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17 July 1985

Mozambique Government Gazette Series I dated 1985-07-17 number 29

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Quarta-feira, 17 de Julho de 1985                                                                  I SÉRIE      -Número      29




                                  BOLETIM DA REPUBLICA
                                           PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


IMPRENSA           NACIONAL DE              MOÇAMBIQUE                do 6 de Abril,o e no uso da facilidade que lhe é conferida
                                                                      pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina*
                          A V I S O                                       É concedida a nacionalidade mocambicana, por rea-
                                                                            quisição, a Antonio Manuel Rodrigues Carvalho,
  A materia a publicar no «Boletim da Republica» deve ser                   nascido a 16 de Março de 1957, em Quelimane
remetida em copia devidamente autenticada uma por cada
assunto donde conste, alem das indicacoes necessárias para                  (Moçambique)
esse efeito o averbamento seguinte assinado e autenticado
Para publicação no «Boletim da Republica»                               Ministério do Interior» em Maputo, 3 de Julho de 1985
                                                                        -O Ministro do Interior, Coronel José Oscar Monteiro


                       SUMARIO                                                     Diploma Ministerial n ° 2 6 / 8 5
                                                                                            de 17 de Julho
          Mínistério do interior
                        os
                                                                        O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cum-
Diplomas Ministeriais n      25 a 28/85                               primento ao disposto no artigo 14° do Decreto n ° 3/75,
    Concedem a nacionalidade mocambicana, por reaquisição e           de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é concedida
      naturalização a vários cidadaos                                 pelo artigo 12o da Lei da Nacionalidade, determina
                                                                          E concedida a nacionalidade moçambicana, por na-
        Nota - Foi publicado um suplemento ao Boletim da                     turalização, a Leonardo Karp Barata da Cruz,
         República 1a série, n.o 24, datado de 14 de Junho                   nascido a 5 de Abril de 1918, em Tomsk (Russia)
         de 1985, inserindo o seguinte
                                                                        Ministério do Interior, em Maputo, 3 de Julho de 1985
          Assembleia Popular                                            -O Ministro do Interior, Coronel José Oscar Monteiro
Resolução no 2/85
    Ratifica a Lei n ° 4/84, Lei ode Investimentos Estrangeiros, de
      18 de Agosto, e a Lei n 5/84, de 24 de Setembro, sobre                       Diploma Ministerial n° 27/85
     a extinção do procedimento criminal em relação a determi-
     nados, indivíduos envolvidos na prática d© crimes contra                               de 17 de Julho
      o povo e contra a Segurança do Estado                             O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cum-
                                                                      primento ao disposto no artigo 14° do Decreto no 3/75,
Resolução no 3/85                                                     de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é concedida
   Sobre a realização das 2 a Eleiçoes Gerais das Assembleias         pelo artigo 12° da Lei da Nacionalidade, determina
      do Povo
                                                                          Ê concedida a nacionalidade moçambicana, por na-
Lei n° 1/85                                                                  turalização, a Manuel Mana Dias Pacheco dos Reis,
    Aprova o Plano Estatal Central para o ano de 1985                        nascido a 25 de Novembro de 1936, em Portugal
Lei n ° 2/85                                                            Ministério do Interior, em Maputo, 3 de Julho de 1985
    Aprova o Orçamento do Estado para 1985                              -O Ministro do Interior, Coronel José Oscar Monteiro
Lei no 3/85
    Emite uma moeda comemorativa por ocasião do 10° Aniver                         Diploma Ministerial n ° 2 8 / 8 5
     sário da proclamação da Independência Nacional
                                                                                            de 17 de Julho
                                                                        O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cum-
                                                                      primento ao disposto no artigo 14° do Decreto n ° 3/75,
                                                                      de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é concedida
                    MINISTÉRIO DO INTERIOR
                                                                      pelo artigo 12 a da Lei da Nacionalidade, determina
               Diploma Ministerial n ° 2 5 / 8 5                          É concedida a nacionalidade moçambicana, por na-
                                                                             turalização, a Mussagy Abdulgani, nascido a 3 de
                          de 17 de Julho
                                                                            Abril de 1951, em Veraval-Saurastra, India
  O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cum-
primento ao disposto no artigo 14° do Decreto n° 3/75,                  Ministério do Interior, em Maputo, 3 de Julho de 1985
de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 1 da Lei no 2/82,               -O Ministro do Interior, Coronel José Oscar Monteiro

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