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24 July 1985

Mozambique Government Gazette Series I dated 1985-07-24 number 30

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Quarta-feira, 24 de Julho de 1985                                                                    I SÉRIE - Número 30




                                BOLETIM DA REPUBLICA
                                      , PUBLICAÇÃOOFICIALDAREPÚBLICA. POPULAR DE MOÇAMBIQUE


IMPRENSA NACIONAL DE                        MOÇAMBIQUE                   Nos termos do no 3 do artigo 98o do Codigo do Imposto
                                                                       de Reconstrução Nacional aprovado pela Lei no 2/78,
                         A V I S O                                     de 16 de Fevereiro, o Ministro dàs Finançás determina.
                                                                         Artigo 1 Sâo as seguintes as taxas do Imposto de
  A materia a publicar no «Boletim da Republica» deve                  Reconstrução Nacional - Secção B, a vigorarem em 1985
ser remetida em cópia devidamente autenticada uma
por cada assunto, donde conste, alem das indicações                                    Provincia do Maputo.
necessarias para esse efeito, o averbamento seguinte,                         1 Na agricultura e silvicultura
assinado e autenticado Para publicação no «Boletim
da República».                                                                  a) Contribuintes que se dedicam a agricul-
                                                                                     tura cuja área de cultivo sejá igual ou
                                                                                     superior a 4 ha e até 50 ha             6%
                                                                                b) Cooperativàs agrícolas                    3 %
                        SUMARIO                                                 c) Cooperativàs de carvoeiros e cortadores
                                                                                     de lenha                                5%
           Ministério das Finanças                                               2 Na pecuária
Diploma Ministerial n ° 29/85
                                                                                   a) Contribuintes com um numero igual ou
    Fixa as taxas do Imposto de Reconstrução Nacional —                                 superior a 60 cabeças de gado bovino
      Secção B, a vigorarem em 1985
                                                                                        e 100 de suíno                          8%
           Ministério da Construção e Aguas                                      3 Actividade mista
Rectificação
                                                                                   a) Todos os contribuintes com actividade mista
    Ao despacho publicado no Boletim da Republica        \'   serie,
      n® 20, de 15 de Maio ultimo                                                       agro-pecuaria

                                                                                                como actividade principal          6%
         Nota - Foi publicado o 2 ° Suplemento ao Boletim da
          Republica 1a serie, no 24, datado de 17 de Junho                   -               para os que têm a pecuaria como
          de 1985, inserindo o seguinte                                                         actividade principal               8%
                                                                                   b) Para os restantes casos (agricultura, silvi-
           Comissão Permanente da Assembleia Popular                                    cultura e pecuaria)                        8%
 Resolução no 4/85
                                                                                         Província de Gaza
     Cria a Medalha «Valentia e Patriotismo»
                                                                                  a) Na agricultura e silvicultura
 Resolução n° 5/85.                                                          Sector l                                            3%
     Concede as Ordens «25 de Setembro»    de 1 o , 2 o e 3 o graus          Sector                      II                      4%
       e «Trabalho Socialista» de 1o , 2 e 3 ° graus, as Medalhas
       «Estrela do Combatente Internacionalista», «Nachingwda>,
       «Bagamoyo» e «Valentia e Patriotismo» de 1a e 2 a classes                  b) Na pecuária
       e a Distinção «15 anos nas FPLM» a vários cidadãos                e   Sector I                                            6%
       entidades civis e militares
                                                                             Sector II                                           8%
               o
 Resolução n 6/85.                                                                      Província de Inhambane
     Concede a Ordem «Eduardo Mondlane» de 1o , 2o e 3o graus
       a vários cidadãos                                                         a) Na agricultura incluindo a copra
                                                                             Sector I                                            4%
                                                                             Sector II                                           5%
                     MINISTÉRIO DAS FINANÇAS                                      b) Na silvicultura incluindo coco fresco e citrinos
                                                                             Sector I                                             6%
                                                                             Sector                       II                      8%
                   Diploma Ministerial n.° 29/85
                                                                                        Província de Manica
                           de 24 de Julho
   Os Governos Provinciais apresentaram ao Ministério das                        a) Na agricultai a e silvicultura
 Financas as propostas de taxas do Imposto de Reconstrução                   Sector I                                            4%
 Nacional - Secção B, para vigorarem no corrente ano                         Sector II                                           6%

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