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14 August 1985

Mozambique Government Gazette Series I dated 1985-08-14 number 33

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Quarta-feira, 14 de Agosto de 1 9 8 5                                                         I SÉRIE - Número 33




                                BOLETIM DA REPUBLICA
                                        PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                             Estatuto do Ministério da Saúde

                        AVISO                                                          CAPÍTULO I
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve                               Sistema orgânico
ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma                                        SECÇÃO            I
por cada assunto, donde conste, além das indicações                                 Areas de actividade
necessárias para esse efeito, ò averbamento seguinte,
                                                                                         ARTIGO 1
assinado e autenticado. Para publicação no «Boletim
da República».                                                     Para a realização dos seus objectivos e funções espe-
                                                                cíficas o Ministério da Saúde está organizado de acordo
                                                                com as seguintes áreas de actividade:
                                                                     a) Area de prevenção e tratamento de doenças;
                      SUMÁRIO                                        b) Área de farmacologia;
                                                                     c) Area de acção social.
          Ministério da Saúde
Diploma Ministerial n° 35/85:                                                            SECÇÂO l I

    Aprova o Estatuto do Ministério da Saúde                                            Estraturas
                                                                                         ARTIGO 2

        Nota - Foi publicado um suplemento ao Boletim da          O Mínistério da Saúde tem a seguinte estrutura-
         Republica 1a série, no 25, datado de 22 de Junho
         de 1985, inserindo o seguinte                             a) Direcção Nacional de Saúde;
                                                                    b) Direcção Nacional de Acção Social,
          Conselho de Ministros'                                     c) Direcção de Recursos Humanos;
Resolução n.° 6/85                                                  d) Direcção de Administração e Finanças;
    Ratifica o Acordo do Cooperação entre a República Popular       e) Direcção de Aprovisionamento,
      de Moçambique e o Conselho de Ajuda Mútua Económica            f) Departamento de Planificação,
     (CAME), assinado em Moscovo aos 17 de Maio de 1985            g) Departamento de Cooperação Internacional;
                                                                   h) Gabinete do Ministro,
                                                                    i) Secretariado do Vice-Ministro
                                                                                        SECÇAO                          III
                     MINISTÉRIO DA. SAÚDE
                                                                                  Funções das estruturas
             Diploma Ministerial n.° 35/85                                              ARTIGO 3

                      de 14 de Agosto
                                                                  São funções da Direcção Nacional de Saúde:
   O Decreto Presidencial n ° 75/83, de 29 de Dezembro,             a) Organizar, dirigir e controlar o sistema de pres-
estabeleceu os objectivos e funções principais do Ministério
da Saúde                                                                  tação de cuidados de saúde nas unidades sani-
                                                                          tárias do País, numa perspectiva integrada, in-
  A realização eficaz destes objectivos e funções torna
necessário que se definam, através de estatuto especifico,                cluindo cuidados preventivos e curativos em re-
as estruturas deste órgão central do aparelho do Estado,                  gime ambulatório e de internamento;
bem como as suas funções e métodos de direcção e trabalho           b) Promover a prevenção e combate das doenças trans-
  Nestes termos, apos aprovação do presente Estatuto pela                 missíveis e não transmissíveis,
Comissão de Administração Estatal, ao abrigo do artigo 3            c) Organizar e dirigir a rede hospitalar e toda a
do Decreto n ° 3/85, de 22 de Maio, o Ministro da Saúde                   infra-estrutura sanitária do País,
determina                                                           d) Promover a saúde materno-infantil e o planea-
  Artigo único É aprovado o Estatuto do Ministério da                     mento familiar,
Saúde, que faz parte integrants do presente diploma.                 e) Promover a saúde dos trabalhadores e a saúde
                                                                          escolar;
  Ministério da Saúde, em Maputo, 3 de Agosto de 1985                f) Controlar o exercicio da profissão médica e técnica
  O Ministro da Saúde, Pascoal Manuel Mocumbi.                            de saúde;

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