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21 August 1985

Mozambique Government Gazette Series I dated 1985-08-21 number 34

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Quarta-feira, 21 de Agosto de 1985                                                             I SÉRIE - Número 34




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                        PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

                      SUMARIO                                       Tendo em vista a dotação de quadros necessários para
                                                                  garantir a execução da política laboral em vigor no País,
          Ministérios da Educação, das Finanças e                 os Ministros da Educação, das Finanças e o Secretário
           Secretaria de Estado do Trabalho                       de Estado do Trabalho, usando da faculdade que lhes é
Diploma Ministerial n° 36/85
                                                                  conferida pelo artigo 14 da Lei n° 14/78, de 28 de De-
                                                                  zembro, determinam
    Cria Escola de Estudos Laborais Alberto Cassimo e aprova                               ARTIGO 1
      o seu Estatuto
                                                                    E criada a Escola de Estudos Laborais Alberto Cassimo
                                                                  que dependerá directamente do Secretario de Estado do
       Nota - Foram publicados Suplementos ao Boletim da          Trabalho e funcionará sob orientação metodológica do
         Republica 1a série, n 26 e 28, de 28 de Junho a 12 de    Ministério de Educação
         Julho de 1985, respectivamente, inserindo o seguinte                              ARTIGO 2

          Comissão Permanente da Assembleia Popular                  A Escola de Estudos Laborais Alberto Cassimo destina-
                                                                  -se a formação e reciclagem de técnicos e quadros de nível
Resolução no 8/85                                                 básico e médio, e de monitores com funções na esfera labo-
    Concede ao Presidente da República Socialista Federativa      ral de toda a economia nacional, nas especialidades que
      da Jugoslávia Radovan Vlajkovic a ordem «Amizade e          se estimam necessárias
      Paz» do 1o Grau
                                                                                           ARTIGO 3

          Conselho de Ministros                                     O Secretário de Estado do Trabalho, no uso da compe-
Resolução n.° 7/85                                                tência que lhe é conferida por lei, aprovará por despacho
   Ratifica a convenção de Crédito celebrada entre o Governo
                                                                  o regulamento interno da Escola de Estudos Laborais
      da República Popular de Moçambique e a Caixa Central de     Alberto Cassimo
      Cooperação Económica da França, para o financiamento                                 ARTIGO 4
      do programa de urgência de melhoramento da linha de
      distribuição de energia na área de Maputo a partir da         É aprovado o Estatuto Orgânico da Escola de Estudos
      Central Térmica da Matola,                                  Laborais Alberto Cassimo anexo a este Diploma.
                                                                                           ARTIGO 5
          Ministerio da Justiça
Despachos                                                            O quadro de pessoal da Escola de Estudos Laborais
   Determina que se proceda à Inspecção judicial ao Tribunal      Alberto Cassimo sera preenchido em função das suas neces-
     Popular Provincial do Niassa e nomeia o corpo de inspec-     sidades e da existência de disponibilidades orçamentais,
     tores                                                        carecendo de visto do Tribunal Administrativo
   Determina que se proceda à Inspecção judicial ao Tribunal
      Popular Provincial de Nampula e nomeia a corpo de Inspec-                            ARTIGO 6
     tores
                                                                    O presente diploma entra imediatamente em vigor
                                                                    Maputo, 31 de Julho de 1985 -O Ministro da Educação,
                                                                  Graça Machel - O Ministro das Finanças, Rui Baltasai
         MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO, DAS FINANÇAS                    dos Santos Alves -O Secretário de Estado do Trabalho,
                                                                  Aguiar Jonassane Reginaldo Real Mazula
          E SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO
             Díploma Ministerial n° 36/85
                      de 21 de Agosto                                   Estatuto Orgânico da Escola de Estudos Laborais
  O desenolvimento do nosso País exige a formação de                                    Alberto Cassimo
quadros qualificados capazes de responder as necessidades                               CAPITULO      I
que impõe çada um dos sectores economicos e sociais
                                                                                    Definição e funções
  Considerando que, pela importancia que tem a execução,
supervisão e controlo das funcões e atríbuições que com-                                   ARTIGO 1
petem a Secretaria de Estado do Trabalho, torna-se neces-           A Escola de Estudos Laborais Alberto Cassimo é uma
sária a criação da Escola de Estudos Laborais, que se             instituição de ensino adstrita a Secretaria de Estado do
ocupará da formação e aperfeiçoamento dos quadros diri-           Trabalho e que funciona sob orientação metodologica do
gentes e técnicos                                                 Ministério da Educação.

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