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28 August 1985

Mozambique Government Gazette Series I dated 1985-08-28 number 35

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Quarta-feira,     4    deSetembro,de 1985                                                       I SÉRIE - Número 35




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                        PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

IMPRENSA         NACIONAL. DE             MOÇAMBIQUE                          MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
                        A V I S O                                                         Despacho
   A matéria a publicar no «Boletim da Repu-                          1 Por despacho do Ministro da Industria e Energia,
blica» deve ser remetida em cópia devidamente                      de 30 de de Setembro de 1980, publicado no Boletim da
                                                                   Republica, 1a série, no 40, de 8 de Outubro do mesmo
autenticada, uma por cada assunto, donde                           ano, foi nomeado José Lazaro Roque do Rosário Gon-
conste, além das indicações necessárias para                       çalves, director-geral da empresa AFORJADORA-Fábricade Equipamentos Industriais,
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado
e autenticado. Para publicação no «Boletim                           2 Por conveniència de serviço, exonero o director-geral
da República».                                                     referido em 1 e em sua substituição nomeio Adelino
                                                                   Rodrigo José Carrilho.
                                                                     3. No desempenho das suas funções o director-geral terá
                                                                   as competências estabelecidas no artigo 15 da Lei n ° 2/81,
                                                                   de 30 de Setembro, para os directores-gerais das empresas
                      SUMARIO                                      estatais
           Ministério da Indústria e Energia                         Ministério da Indústria e Energia, em Maputo, 22 de
Despacho                                                           Julho de 1985 - O Ministro da Industria e Energia,
                                                                   António José Lima Rodrigues Branco
    Exonera José Lazaro Roque do Rosário Gonçalves, director-
    -geral da empresa Á FORJADORA -Fabrica de Equipa-
     mentos Industriais, Limitada, e em sua substituição nomeia
    Adelino Rodrigo Carrilho.

            Secretaria de Estado da indústria Ligeira e            SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA LIGEIRA E ALIMENTAR
              Alimentar
Despachos                                                                                  Despacho                   ,
   Determina a reversão para o Estado dos patrimonios das         As empresas de mobiliário Encanto do Lar, Limitada,
     empregas de Mobiliário Encanto do Lar, Limitada, Fábrica
                                                               Fábrica de Moveis Ribeiro, Carpintaria e Marcenaria Bei-
      de Móveis Ribeiro, Carpintaria e Marcenaria Beirões, Limi-
     tada, Fabrica de Moveis de Estilo (A Ferrara), Limitada,  rões, Limitada, Fábrica de Moveis de Estilo (A Ferreira),
     Mobilarte (Loja), Limitada, Pandora (Loja), Limitada,     Limitada, Mobilarte (Loja), Limitada, Pandora (Loja),
     Industria de Móveis Pandora e Falcão & Ferreira, passando Limitada, Industria de Móveis Pandora e Falcão & Ferreira,
     sob controlo da Unidade de Direcção do Mobiliário de
     Madeira                                                   foram intervencionadas, ao abrigo da alínea c) do n.° 3
                                                               do artigo 1o do Decreto-Lei n 16/75, de 13 de Fevereiro
   Reverte para o Estado o patrimonio da empresaISOTAL-IsolamentosOs proprietários  das emesmas
                                                                               Técnicos   Acústicos,não  requereram
                                                                                                     Limitada, passandoa sob
                                                                                                                          não
     controlo da Unidade de Direcção da Plásticos               reversão, para o Estado, dos respectivos patrimonios, nos
                                                                             o                                      o
                                                               termos do n 2 do artigo 22° do Decreto-Lei n 18/77,
   Intervenciona a empresa Empreendimentos Metálicos, Limi-    de 28 de Abril
      tada-Spanos da Beira, passando para o controlo do           Nestes termos e, havendo necessidade de regularizar a
     director-geral da COMEC - Componentes Mecânicos, E E      situação juridica das referidas empresas e, as mesmas,
   Reverte para o Estado o patrimônio da empresa Fábrica       não reunindo condições previstas no no 1 do artigo 4"
      de Doces Lusitânia, Limitada                             do referido decreto-lei, determino
   Reverta para o Estado as quotas dos socíos Jebunissa Abdul     1 A reversão para o Estado dos patrimónios das empre-
      Satar, Khatija Bai Tayob, Khalid Ibrahim, Nazir Ibrahim, sas acima referidas
      e Alfat Ibrahim na Fabrica de Vestuário da Zambezia,        2 Os patrimonios ora revertidos ficam sob gestão e
      Limitada, ficando sob gestão a controlo da Unidade de    controlo do director-geral da Unidade de Direcção do
          Direccao    do Vestuário
                                                               Mobiliário de Madeira que os pode negociar
   Determina a reversão para o Estado dos patrimonios das         3 Cessam a partir desta data todas as formas de repre-
     empresas de mobiliário Fábrica de Colchões Morfeu, Fá-    sentação anteriormente existentes naquelas empresas
     brica Nacional de Móveis o Calchoaria, Limitada - SIES-
     T A Lar Modesto Mobilarte Industria, Limitada, Carpinta-        Secretaria de Estado da Industria Ligeira o Alimentar,
       ria Mont'Alto, Casa dos Estofos, Limitada, Decorama,
     Limitada, Sociedade Comercial -Dianex, Limitada, Correia      em Maputo, 31 de Julho de 1985 -O Secretário de Estado
     & Capucha e Famocal, Limitada, passando sob controlo          da Industria Ligeira e Alimentar, Francisco Carlino Martins
     e gestão da Unidade de Direccão do Mobiliário de Madeira,     Caravela.

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