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4 September 1985

Mozambique Government Gazette Series I dated 1985-09-04 number 36

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Quarta-feira, 4 de Setembro, de 1 9 8 5                                                            I SÉRIE — Númsro 3 6




                                   BOLETIM DA REPUBLICA
                                             PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


IMPRENSA            NACIONAL          D E MOÇAMBIQUE                    INTERMETAL e criada pelo Decreto n ° 20/78, de 30
                                                                        de Novembro, passe a denominar-se Empresa Importadora
                                                                        e Distribuidora de Metais ou abreviadamente, INTER-
                         A V I S O                                      METAL E E

  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser          Resolução n ° 8/85.
remetida em cópia devidamente autenticada uma por cada                Ratifica a Convenção de Crédito celebrada entre o Governo
assunto, donde conste além das indicações necessarias para             da República Popular de Moçambique e o Medio Credito
esse efeito o averbamento seguinte assinado e autenticado               Centrale - Itália, para o financiamento de aquisição de
                                                                        equipamento e serviços para o Porto de Maputo
Para publicação no «Boletim da Republica»
                                                                   Resolução no 9/85
                                                                      Ratifica a Convenção de Crédito celebrada entre o Governo
                                                                        da República Popular de Moçambique e a Caixa Central
                          SUMaRIO                                       de Cooperação Económica da França, para o financiamento
                                                                        do projecto de Apoio às Campanhas de Comercialização
          Ministérios dos Portos, Caminhos de Ferro                     Agrícola e Pecuária 1985/86
            e Marinha Mercante, da Educação e das
            Finanças                                                         Presidência da República
Diploma Ministerial n.° 37/85                                      Decreto Presidencial n ° 6/85
     Revoga a Portaria n ° 62/77, de 1 de Março, cria a Escola         Determina que o ramo açucareiro, sob a direcção da Secre-
       Náutica de Moçambique (ENM) e aprova os seus estatutos            taria de Estado da Industria Ligeira e Alimentar, passe
                                                                         para a direcção do Ministério da Agricultura
           Ministério dos Portos, Caminhos de Ferro
             e Marinha Mercante
Diploma Ministerial n ° 38/85
    Aprova o Regulamento da Escola Náutica de Moçambique                 MINISTÉRIOS DOS PORTOS, CAMINHOS DE FERRO
                                                                      E MARINHA MERCANTE, DA EDUCAÇÃO E DAS FINANÇAS

        Nota -Foram publicados 1o e 2.o suplementos ao                           D;p!oma Ministerial n.° 37/85
         Boletim da Republica 1a série, n ° 29, de 18 e 22 de                            de 4 de Setembro
         Julho, respectivamente, inserindo o seguinte
                                                                     A Portaria n.° 62/77, de 1 de Março, instituiu a Escola
           Conselho de M i n i s t r o s :                         de Formação Náutica dotando-a de escopo e de uma
Decreto no 4/85                                                    organização que se encontravam adequadas aos objectivos
    Determina que a empresa ENACOMO -Empresa Nacional              da fase inicial do desenvolvimento da Marinha Mercante
      de Comercialização, criada pelo Decreto n ° 23/76, de 3         Atendendo a necessidade de reestruturação e institu-
      de Junho, passe a denominar-se ENACOMO -Empresa              cionalização do ensino técnico-profissional e das acções
      Nacional de Exploração ou abreviadamente, ENACOMO,
      E E                                                          de formação e capacitação profissional dos trabalhadores,
                                                                   visando a melhoria da qualidade do nível e conteúdo da
 Decreto n ° 5/85                                                  formação profissional dos jovens e trabalhadores,
     Cria a Empresa Importadora de Bens de Consumo, abre-             Considerando que o incremento e a importância do
       viadamente designada por IMBEC, E E                         tráfego marítimo fizeram sentir a necessidade de se formar
                                                                   oficiais da Marinha Mercante cada vez mais científica e
 Decreto n ° 6/85                                                  tecnicamente qualificados, a fun de se levar a bom termo
     Cria a Empresa Importadora e Distribuidora de Material        as funções empresárias e administrativas em que a Marinha
       Electrico, Electrónico e Electrodoméstico, abreviadamente   Mercante se desdobra;
       designada por INTERELECTRA, E E
                                                                      Mostrando-se assim necessário actualizar as disposições
 Decreto no 7/85                                                   relativas aos fins atribuídos pela Portaria no 62/77 acima
                                                                   referida, bem como a designação daquela instituição de
     Cria a Empresa de Comércio Externo de Equipamentos Indus-
       triais, abreviadamente designada por INTERMAQUINA,          educação e formação técnico-profissional,
       E E                                                            E tendo ainda em conta que a formação de oficiais
                                                                   de Marinha Mercante terá que obedecer a normas e padrões
 Decreto n.° 8/85                                                  internacionalmente reconhecidos, conforme o «Standards
     Determina que a Empresa dè Comércio Externo de Equipa-        of Training, Certification and Watchkeeping of Seafarers»,
       mentos Industriais, E E , abreviadamente designada por       1978

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