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18 September 1985

Mozambique Government Gazette Series I dated 1985-09-18 number 38

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  Segunda-feira,141de Setembro de 1985                                                             I SÉRIE - Número 38




                                      BOLETIM BA REPUBLICA
                                          PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

                          SUMÁRIO                                        Nomeia uma comissão liquidatária para o Hotel Girassol
                                                                          e indica os elementos que a constituem
            Ministério da Justiça                                        Nomeia uma comissão liquidatária para o Hotel Santa Cruz
                                                                          e indica os elementos que a constituem
Diploma Ministerial n ° 42/85
                                                                         Nomeia uma comissão liquidatária para o Hotel Tamariz
    Aprova o Estatuto do Ministério da Justiça                            e indica os elementos que a constituem
            Ministério dos Recursos Minerais                             Nomeia uma comissão liquidatária para o Hotel Universo
                                                                          e indica os elementos que a constituem
 D i p l o m a Ministerial no 43/85
    Aprova o Estatuto do Ministério dos Recursos Minerais

            Ministério das Finanças,
                                                                                        MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Diploma Ministerial n.° 44/85
    F r i a as taxas do Imposto de Reconstrução Nacional - Secção C                Diploma Ministerial n.° 42/85
        a vigorar durante o ano de 1986
                                                                                          de 18 de Setembro
            Ministério dos Correios e Telecomunicações,                 O Decreto Presidencial no 69/83, de 29 de Dezembro,
Diploma Ministerial no 45/85                                          estabelece os objectivos e funções principais do Ministério
    Emite e põe em circulação, cumulativamente com as que se          da Justiça
      encontram em vigor, uma emissão de selos subordinada              A realização eficaz destes objectivos e funções torna
      ao tema «JOGOS TRADICIONAIS»                                    necessário que se definam através de estatuto especifico,
                                                                      as estruturas deste orgão central do aparelho de Estado,
Diploma Ministerial n ° 46/85
                                                                      bem como as suas funções e métodos de direcção e tra-
    Emite e põe em circulação, cumulativamente com as que se          balho
      acham em vigor, uma emissão de seis selos e um bloco,
     subordinada ao tema «BATRÁQUIOS»                                    Nestes termos, apos aprovação do presente Estatuto pela
                                                                      Comissão de Administração Estatal, ao abrigo do artigo 3
Diploma Ministerial n.° 47/85                                         do Decreto n ° 3 /85, de 22 de Maio, o Ministro da Justiça
    Emite e põe em circulação, cumulativamente com as que se
                                                                      determina
     encontram em vigor, uma emissão de selas subordinada                Único É aprovado o Estatuto do Ministério da Justiça,
     ao tema «PLANTAS MEDICINAIS»                                     que faz parte integrante do presente diploma ministerial
 Diploma Ministerial no 48/85
                                                                        Ministério da Justiça, em Maputo, 24 de Agosto de
    Emite e põe em circulação, cumulativamente com as que se          1985 - O Ministro da Justiça, Ussumane Aly Douto
     encontram em vigor, uma emissão de um bloco alusivo
     a «EXPOSIÇÃO MUNDIAL DE FILATELIA -ITÁ-
     LIA-85»

Diploma     Ministerial     49/85                                                  Estatuto do Ministério da Justiça
    Emite e põe em circulacão, cumulativamente com as que se
      acham em vigor, uma emissão de «CARTÕES DE BOAS                                        CAPITULO                   I
     -FESTAS»
                                                                                          Sistema Orgânico
Diploma Ministerial n ° 50/85
                                                                                               SECÇÃO                   I
    Emite e põe em circulacão, cumulativamente com as que se
     acham em vigor, uma emissão de selos comemorativa do                                 Areas de actividade
     «DIA DO SELO»
                                                                                               ARTIGO 1

             Secretaria de Estado dó Turismo
Despachos
                                                                  Para a realização dos seus objectivos e funções especí-
                                                               ficas, o Ministério da Justiça está organizado de acordo
   Nomeia uma comissão liquidatária para a PROMOTEL-Sociedade  comde as seguintesHoteleira,
                                                                      Promoção    áreas deLimitada,
                                                                                            actividade:
                                                                                                     e indica os
     elementos que a constituem
                                                                     a) Área Judicial,
   Nomeia uma comissão liquidatária para a Sociedade de Hotéis      b) Área do Registo dos Actos Jurídicos,
     Turismo e Tivoli e indica os elementos que a constituem        c) Área Prisional,
   Nomeia uma comissão liquidatária para o Hotel Aviz e indica      d) Área dos Assuntos Religiosos,
     os elementos que a constituem                                  e) Área de Investigação e Legislação

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