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2 October 1985

Mozambique Government Gazette Series I dated 1985-10-02 number 40

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 Quarta-feira, 2 de Outubro de 1985                                                              I SÉRIE - Número 40




                                  BOLETIM DA REPUBLICA
                                         PUBLICAÇAO OFICIAL DA REPUBLICA POPULARDEMOÇAMBIQUE

                       SUMÁRIO                                       Neste contexto e no cumprimento do disposto na Lei
                                                                   n ° 4/78, de 23 de Março, sobre o Serviço Militar Obriga-
           Ministérios da Defesa Nacional e da Educação            tório, o Vice-Ministro da Defesa Nacional e Chefe do
Despacho                                                           Estado-Maior General das Forças Armadas de Moçam-
    Estabelece disposições e procedimentos relativos à incorpo     bique e o Ministro da Educação, com vista a estabelecerem
      ração no Serviço Militar Obrigatório (S M O ) de gradua-     as disposições e procedimentos relativos à incorporação
      dos e de alunos do Sistema Nacional de Educação que se       militar de graduados e alunos do Sistema Nacional de Edu-
      encontram nas condições estabelecidas pela Lei no 4/78, de
      23 de Marco                                                  cação (S N E), determinam
                                                                      1 a) Anualmente proceder-se-a a uma incorporação mi-
           Ministérios da Justiça e das Finanças                              litar, no S M O dos graduados e presereventes
 Diploma Ministerial no 53/85                                                 (alunos reprovados sem direito a nova matricula)
     Aprova o quadro de pessoal do Departamento de Assuntos                   do S N E do ano lectivo anterior que se en-
       Religiosos                                                             contrem nas condicões estabelecidas pela Lei
                                                                              no 4/78,
           Ministério das Finanças e Secretaria de Estado                b) Esta incorporacão refere-se a graduados e pres-
             do Trabalho                                                      creventes de todos os estabelecimentos escolares,
 Diploma Ministerial n ° 54/85                                                tutelados ou não pelo Ministério da Educação
     Aprova o Regulamento das Carreiras Profissionais a vigorar
       no Ministerio das Finanças e serviços dependentes             2 São abrangidos pela incorporação referida no n° 1,
                                                                   e desde que não fiquem isentos cm inspecção médica, os
                                                                   seguintes elementos
                                                                         a) Os graduados dos cursos diurnos do nível secundá-
     MINISTÉRIOS DA DEFESA NACIONAL E DA EDUCAÇÃO                             rio (9a classe ou equivalente) dos Subsistemas de
                                                                              Educação Geral e de Educação Técnico-Pro-
                          Despacho                                            fissional,
    A Lei n° 4/78, de 23 de Março, estabelece a obriga-                 b) Os graduados e presereventes dos cursos diurnos
 toriedade de todos os cidadãos moçambicanos participarem                     do nível médio (11a classe ou equivalente) dos
 na defesa da Pátria, através do Serviço Militar Obrigatório                  Subsistemas de Educação Geral e de Educação
  (S M O)                                                                     Técnico-Profissional,
    O Partido Frelimo e o Estado moçambicano definiram,                c) Os graduados e presereventes dos diversos graus do
que na fase presente, as prioridades nacionais se concen-                     Subsistema de Educação Superior,
 tram na luta contra os bandidos armados e defesa da                   cl) Os finalistas dos diversos graus do Subsistema de
 soberania, adoptando-se, para o efeito, uma economia de                      Educação Superior aos quais não faltem mais
 gueria                                                                       de duas disciplinas para completarem o grau
                                                                              que frequentam,
    A 11 de Maio de 1985 o Presidente do Partido Frelimo
 e Presidente da Republica Popular de Moçambique anun-                  a) Os moçambicanos com nível de habilitações secun-
 ciou, a toda a nação mocambicana, o Chamamento para                          dário ou mais elevado, obtido no pais ou no
 a Defesa da Pátria No âmbito deste Chamamento, todos                         exterior, que regressem à República Popular de
 os cidadãos moçambicanos são exortados a dar a sua con-                      Moçambique apos terem feito mais de um ano
 tribuição para o esforço da guerra contra os bandidos ar-                    de formação no exterior
 mados, mesmo que essa contribuição, quando necessário,               3 Não são, em principio, abrangidos pela incorporação
 va além das simples obrigações relativas ao Serviço Militar       referida no no 1, os seguintes elementos
 Obrigatório
                                                                         a) Os graduados seleccionados para prosseguirem es-
    O reforço da capacidade defensiva e, em particular, nas                   tudos, de imediato, no nível seguinte do S N E ,
 Forças Armadas de Moçambique (FPLM), implica a afec-                   b) Os graduados seleccionados para funções de do-
 tação, nas fileiras militares, de moçambicanos, sobretudo
 jovens, com elevados níveis de formação científica, técnica                  cência no S N E
 e profissional                                                      4 a) Aos elementos mencionados na alínea a) do no 3
    Os avultados recursos que o Estado tem vindo a afectar,                 será concedido adiamento até completarem ou
 desde a Independência Nacional, ao sector da educação,                    prescreverem no nível de estudos seguinte,
 devem ser rentabilizados ao máximo, garantindo-se a ra-               b) Os elementos mencionados na alinea b) do n° 3
 cional e coordenada utilização dos graduados e alunos do                   ficarão abrangidos pelas disposições estipuladas
 Sistema Nacional de Educação, tendo em vista as necessi-                   nos n 15 e 16 para alunos graduados do Sub-
 dades da defesa e da economia                                              sistema de Formação de Professores

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