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16 October 1985

Mozambique Government Gazette Series I dated 1985-10-16 number 42

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Quarta-feira,         16    de   Setembro    de   1985                                             I SÉRIE       -Número        42




                                        BOLETIM DA REPÚBLICA
                                             PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

 IMPRENSA NACIONAL                      DE    MOÇAMBIQUE              Determina a reversão para o Estado da quota de Kamudo
                                                                       Probhudas no valor de 100 000 00 MT e nomeia uma
                                                                        comissão liquidataria
                            A V I S O
                                                                      Nomeia uma comissão liquidatária para a Lavandaria Ex
                                                                       presso e indica os elementos que a constituem
  A materia a publicai no «Boletim da Republica» deve
ser remetida em copia devidamente autenticada, uma                            Ministerio das Finanças
por cada assunto, donde conste, alem das indicações               Diploma Ministerial n ° 57/85
necessarias para esse efeito o averbamento seguinte,                  Introduz alteração as taxas do Imposto de Reconstrução
assinado e autenticado Para publicação no «Boletim                      Nacional - Seccão B a vigorarem em 1985, na Província
da República».                                                          de Manica e revoga as taxas constantes do Diploma Mi-
                                                                        nisterial n° 29/85, de 24 de Julho, referentes à Província
                                                                        de Manica
                                                                             Ministérios das Finanças e dos Portos, Cami-
                           S U M A R I O                                        nhos de Ferro e Marinha Mercante
                                                                  Diploma Ministerial n° 58/85
          Ministerio do Comercio Externo
Despachos                                                             Sobre as quantias percebidas a título de prumo de economia
                                                                          incidam descontos para a pensão de aposentação aos tra-
   Determina que Guilherme Jose Bila cesse as funções, de               balhadores do sector ferro-portuario
     director-geral da INTERMAQUINA, E E e e nomeado
     coordenador da unidade de compras no âmbito do Acordo
     de Crédito de Desenvolvimento, firmado entre a Republica
     Popular de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento
     Internacional (Programa de Reabilitação)
                                                                               MINISTÉRIO DO COMERCIO EXTERNO
   Determina que Kong Lam cesse as funções de director-geral                                  Despacho
     da Pescom Internacional, E E, e é nomeado director geral
                                                                                        o
     da I N T E R M A Q U I N A E   E                               Nos termos do n 1 do artigo 17 da Lei n           2/81, de 30
    Demite Luís Issai Mongo das funções de director geral da      de Setembro, determino
     IMBEC, E     E                                                 Guilherme Jose Bila cessa as funções de director-geral
                                                                  da I N T E R M A Q U I N A , E E , cargo que vinha exercendo
   Determina que Carlos Cossa director comercial da IMBEC,
    E E , assuma interinamente as funções de director geral       desde 19 de Junho de 1984 e e nomeado coordenador da
    da mesma empresa                                              unidade de compras no âmbito do Acordo de Crédito
                                                                  de Desenvolvimento, firmado entre a Republica Popular
   Nomeia Angelo Inocentes das Neves Pinto Salgado para           de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Inter-
    exercer as funções de director da Direccão para os Orga       nacional (Programa de Reabilitação) a 23 de Julho de 1985
    nismos Internacionais, em regime de acumulacao
   Determina que Felisberto Manuel cesse as funções de director     Ministério do Comercio Externo, em Maputo, 13 de
     da Direcção de Exportação e é nomeado director geral da      Setembro de 1985 - O Ministro do Comércio Externo,
    Pescom Internacional, E E                                     Joaquim Ribeiro de Carvalho

           Ministerio do Comercio Interno
Despachos.                                                                                    Despacho
   Determina a reversão para o Estado das quotas de Baboo
     Duarcadas, Ramagauri Prabhudas e Maduvantibar Duar             Nos termos do no 1 do artigo 17 da Lei n ° 2/81, de 30
     cadás, na firma Casa Baboo Limitada, no valor total          de Setembro, determino
     de 600 000 00 MT e nomeia uma comissão liquidatária            Kong Lam       cessa as funções de director-geral da Pescom
   Determina a reversão para o Estado das quotas de Ussene        Internacional,   E E , cargo que vinha exercendo nos termos
     Nurmamade Bacar, Mahomed Nurmamad Bacar e Abdul              do n ° 2 do      despacho ministerial publicado no Boletim
     Satar Nurmamad Bacar na firma Organizações Haji Nur-         da Republica,     1a série, n ° 28, de 15 de Julho de 1982,
    mamad Bacai, Limitada, no valor de 300 000,00 MT e no         e é nomeado       director-geral da I N T E R M A Q U I N A , E E
    meia uma comissão liquidatária
   Determina a reversão para o Estado da quota de Jean Louis        Ministerio do Comércio Externo, em Maputo, 13 de
     Griner, no valor de 5000,00 MT, na firma Casa Travassos      Setembro de 1985 - O Ministro do Comércio Externo,
     (Moç) Limitada e nomeia uma' comissão liquidatária           Joaquim Ribeiro de Carvalho

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