Quarta-feira, 2 3 de Outubro de 1 9 8 5 I SÉRIE - Número 43
BOLETIM DA REPUBLICA
PUBLICAÇAO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBlQUE
SUMARIO Na visita foi reafirmada a identidade e personalidade
do Povo moçambicano, bem como a independência e
Conselho de Ministros | soberania do nosso Pais
Comunicado , As conversações realizadas com Sua Excelência o Presi-
Sobro a visita presidencial aos Estados Unidos da América dente dos Estados Unidos da América, Ronald Reagan,
e sessões de trabalho realizadas em Londres, Roma, Vaticano constituíram um momento alto para ampliação das relações
e Nairobi bilaterais e a coordenação de esforços com vista ao estabe-
Ministério do interior lecimento da paz na África Austral
Nas conversações oficiais e encontros tidos com perso-
Diplomas Ministeriais nos 59 a 64/85
nalidades, organizações não-governamentais e empresários
Concedem a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, e representantes da opinião publica, manifestámos o inte-
a vários cidadãos resse da República Popular de Moçambique em coope-
Ministérios da Justiça e das Finanças" rar com todos os países, na base da reciprocidade de
benefícios, na igualdade e no respeito mutuo
Diploma Ministerial n° 65/85
Determina que os magistrados do Ministério Publico dos Esta cooperação visa resolvei os problemas mais pre-
Tribunais Populares Provinciais passem a auferir o ven- mentes do nosso Povo e promover o desenvolvimento
cimento único de 16 000,00 MT, com direito a casa mo- economico e o bem-estar social da Nação moçambicana
bilada ofornecida pelo Estado e revoga o disposto no ar- Durante a visita foi amplamente analisada a situação
tigo 1 , nos 1 e 2, do Diploma Ministerial n° 59/79, na África Austral A delegação presidencial denunciou
de 23 de Julho
o papel destabilizador dos defensores do regime retrogrado
Nota. -Foi publicado um suplemento ao Boletim da do apartheid, que se caracteriza por agressões directas ou
Republica 1 a serie, no 36, datado de 4 de Setembro através da acção terrorista dos bandidos armados, pela
de 1985, inserindo o seguinte chantagem economica contra os Estados independentes
da Região Austral da Africa
Comissão Permanente da Assembleia Popular
Resolução no 9/85 Foi reconhecido o papel fundamental do Governo
moçambicano, em particular do Presidente da Republica
Autoriza Sua Excelência o Presidente da República a efectuar Popular de Moçambique, Marechal Samora Moises Machel,
uma visita de Estado aos Estados Unidos da America
na busca de soluções para a paz e estabilidade na nossa
região Foi, neste contexto, sublinhado por ambas as
partes, que deve levar a Africa do Sul, a respeitar o Acordo
CONSELHO DE MINISTROS de Nkomati, para que, num clima de paz e tranquilidade,
Moçambique crie o bem-estar e a prosperidade nacional
Comunicado e assuma um papel mais activo na solução dos problemas
O Conselho de Ministros da República Popular de da África Austral
Moçambique reuniu-se para apreciar a visita oficial e de Houve unanimidade quanto à necessidade de desenvolver
trabalho efectuada pela delegação de alto nível dirigida acções que conduzam à urgente independência da Namíbia
por Sua Excelência o Presidente da República, Marechal na base da Resolução 435 das Nações Unidas e ao rápido
Samora Moisés Machel, aos Estados Unidos da América, desmantelamento do apartheid
bem como as sessões de trabalho realizadas em Londres, O grau de entendimento e compreensão alcançados criou
Roma e no Vaticano a base para o estabelecimento de relações economicas
A visita aos Estados Unidos da América enquadra-se bilaterais mais estáveis e multiforme, nomeadamente através
na materialização da politica de paz, cooperação e não- da continuação da ajuda alimentar e para o desenvolvimento
-alinhamento do nosso Estado, consagrada na Consti- e da promoção de investimentos para a realização de
tuição da Republica Popular de Moçambique projectos de reconstrução nacional e de desenvolvimento
O Conselho de Ministros constatou que os objectivos economico em Moçambique
fundamentais da visita presidencial aos Estados Unidos A comitiva presidencial realizou ainda visitas as cidades
da América foram alcançados de Atlanta e Houstson, respectivamente nos Estados do
A visita constituiu um momento valioso para aprofundar Georgia e Texas A delegação presidencial teve oportuni-
o nosso conhecimento sobre os Estados Unidos da América dade de homenagear os herois da luta pelos direitos cívicos
Ela foi ocasião para informar os representantes do Estado nos Estados Unidos da America, de conhecer mais de perto
e Governo norte-americano, bem como a opinião publica o Povo americano e estabelecer contactos com importantes
sobre a situação económica, social e cultural da Republica sectores do empresariado daquele pais
Popular ds Moçambique e as imensas potencialidades A delegação presidencial, após visitai os Estados Unidos
do nosso Pais da América, realizou sessões de trabalho em Londres, com
