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23 October 1985

Mozambique Government Gazette Series I dated 1985-10-23 number 43

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 Quarta-feira, 2 3 de Outubro de 1 9 8 5                                                          I SÉRIE - Número           43




                                BOLETIM DA REPUBLICA
                                        PUBLICAÇAO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBlQUE


                      SUMARIO                                         Na visita foi reafirmada a identidade e personalidade
                                                                   do Povo moçambicano, bem como a independência e
          Conselho de Ministros |                                  soberania do nosso Pais
Comunicado                             ,                              As conversações realizadas com Sua Excelência o Presi-
   Sobro a visita presidencial aos Estados Unidos da América       dente dos Estados Unidos da América, Ronald Reagan,
     e sessões de trabalho realizadas em Londres, Roma, Vaticano   constituíram um momento alto para ampliação das relações
     e Nairobi                                                     bilaterais e a coordenação de esforços com vista ao estabe-
           Ministério do interior                                  lecimento da paz na África Austral
                                                                      Nas conversações oficiais e encontros tidos com perso-
Diplomas Ministeriais nos 59 a 64/85
                                                                   nalidades, organizações não-governamentais e empresários
    Concedem a nacionalidade moçambicana, por reaquisição,         e representantes da opinião publica, manifestámos o inte-
      a vários cidadãos                                            resse da República Popular de Moçambique em coope-
           Ministérios da Justiça e das Finanças"                  rar com todos os países, na base da reciprocidade de
                                                                   benefícios, na igualdade e no respeito mutuo
Diploma Ministerial n° 65/85
    Determina que os magistrados do Ministério Publico dos            Esta cooperação visa resolvei os problemas mais pre-
      Tribunais Populares Provinciais passem a auferir o ven-      mentes do nosso Povo e promover o desenvolvimento
      cimento único de 16 000,00 MT, com direito a casa mo-        economico e o bem-estar social da Nação moçambicana
      bilada ofornecida pelo Estado e revoga o disposto no ar-        Durante a visita foi amplamente analisada a situação
      tigo 1 , nos 1 e 2, do Diploma Ministerial n° 59/79,         na África Austral A delegação presidencial denunciou
      de 23 de Julho
                                                                   o papel destabilizador dos defensores do regime retrogrado
        Nota. -Foi publicado    um suplemento ao Boletim da        do apartheid, que se caracteriza por agressões directas ou
         Republica 1 a serie, no 36, datado de 4 de Setembro       através da acção terrorista dos bandidos armados, pela
         de 1985, inserindo o seguinte                             chantagem economica contra os Estados independentes
                                                                   da Região Austral da Africa
          Comissão Permanente da Assembleia Popular
Resolução no 9/85                                                     Foi reconhecido o papel fundamental do Governo
                                                                   moçambicano, em particular do Presidente da Republica
   Autoriza Sua Excelência o Presidente da República a efectuar    Popular de Moçambique, Marechal Samora Moises Machel,
      uma visita de Estado aos Estados Unidos da America
                                                                   na busca de soluções para a paz e estabilidade na nossa
                                                                   região Foi, neste contexto, sublinhado por ambas as
                                                                   partes, que deve levar a Africa do Sul, a respeitar o Acordo
                  CONSELHO DE MINISTROS                            de Nkomati, para que, num clima de paz e tranquilidade,
                                                                   Moçambique crie o bem-estar e a prosperidade nacional
                        Comunicado                                 e assuma um papel mais activo na solução dos problemas
   O Conselho de Ministros da República Popular de                 da África Austral
Moçambique reuniu-se para apreciar a visita oficial e de             Houve unanimidade quanto à necessidade de desenvolver
trabalho efectuada pela delegação de alto nível dirigida           acções que conduzam à urgente independência da Namíbia
por Sua Excelência o Presidente da República, Marechal             na base da Resolução 435 das Nações Unidas e ao rápido
Samora Moisés Machel, aos Estados Unidos da América,               desmantelamento do apartheid
bem como as sessões de trabalho realizadas em Londres,                O grau de entendimento e compreensão alcançados criou
Roma e no Vaticano                                                 a base para o estabelecimento de relações economicas
   A visita aos Estados Unidos da América enquadra-se              bilaterais mais estáveis e multiforme, nomeadamente através
na materialização da politica de paz, cooperação e não-            da continuação da ajuda alimentar e para o desenvolvimento
-alinhamento do nosso Estado, consagrada na Consti-                e da promoção de investimentos para a realização de
tuição da Republica Popular de Moçambique                          projectos de reconstrução nacional e de desenvolvimento
   O Conselho de Ministros constatou que os objectivos             economico em Moçambique
fundamentais da visita presidencial aos Estados Unidos               A comitiva presidencial realizou ainda visitas as cidades
da América foram alcançados                                        de Atlanta e Houstson, respectivamente nos Estados do
   A visita constituiu um momento valioso para aprofundar          Georgia e Texas A delegação presidencial teve oportuni-
o nosso conhecimento sobre os Estados Unidos da América            dade de homenagear os herois da luta pelos direitos cívicos
Ela foi ocasião para informar os representantes do Estado          nos Estados Unidos da America, de conhecer mais de perto
e Governo norte-americano, bem como a opinião publica              o Povo americano e estabelecer contactos com importantes
sobre a situação económica, social e cultural da Republica         sectores do empresariado daquele pais
Popular ds Moçambique e as imensas potencialidades                   A delegação presidencial, após visitai os Estados Unidos
do nosso Pais                                                      da América, realizou sessões de trabalho em Londres, com

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