Quarta-feira, 2 3 de Outubro de 1 9 8 5 I SÉRIE - Número 43 BOLETIM DA REPUBLICA PUBLICAÇAO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBlQUE SUMARIO Na visita foi reafirmada a identidade e personalidade do Povo moçambicano, bem como a independência e Conselho de Ministros | soberania do nosso Pais Comunicado , As conversações realizadas com Sua Excelência o Presi- Sobro a visita presidencial aos Estados Unidos da América dente dos Estados Unidos da América, Ronald Reagan, e sessões de trabalho realizadas em Londres, Roma, Vaticano constituíram um momento alto para ampliação das relações e Nairobi bilaterais e a coordenação de esforços com vista ao estabe- Ministério do interior lecimento da paz na África Austral Nas conversações oficiais e encontros tidos com perso- Diplomas Ministeriais nos 59 a 64/85 nalidades, organizações não-governamentais e empresários Concedem a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, e representantes da opinião publica, manifestámos o inte- a vários cidadãos resse da República Popular de Moçambique em coope- Ministérios da Justiça e das Finanças" rar com todos os países, na base da reciprocidade de benefícios, na igualdade e no respeito mutuo Diploma Ministerial n° 65/85 Determina que os magistrados do Ministério Publico dos Esta cooperação visa resolvei os problemas mais pre- Tribunais Populares Provinciais passem a auferir o ven- mentes do nosso Povo e promover o desenvolvimento cimento único de 16 000,00 MT, com direito a casa mo- economico e o bem-estar social da Nação moçambicana bilada ofornecida pelo Estado e revoga o disposto no ar- Durante a visita foi amplamente analisada a situação tigo 1 , nos 1 e 2, do Diploma Ministerial n° 59/79, na África Austral A delegação presidencial denunciou de 23 de Julho o papel destabilizador dos defensores do regime retrogrado Nota. -Foi publicado um suplemento ao Boletim da do apartheid, que se caracteriza por agressões directas ou Republica 1 a serie, no 36, datado de 4 de Setembro através da acção terrorista dos bandidos armados, pela de 1985, inserindo o seguinte chantagem economica contra os Estados independentes da Região Austral da Africa Comissão Permanente da Assembleia Popular Resolução no 9/85 Foi reconhecido o papel fundamental do Governo moçambicano, em particular do Presidente da Republica Autoriza Sua Excelência o Presidente da República a efectuar Popular de Moçambique, Marechal Samora Moises Machel, uma visita de Estado aos Estados Unidos da America na busca de soluções para a paz e estabilidade na nossa região Foi, neste contexto, sublinhado por ambas as partes, que deve levar a Africa do Sul, a respeitar o Acordo CONSELHO DE MINISTROS de Nkomati, para que, num clima de paz e tranquilidade, Moçambique crie o bem-estar e a prosperidade nacional Comunicado e assuma um papel mais activo na solução dos problemas O Conselho de Ministros da República Popular de da África Austral Moçambique reuniu-se para apreciar a visita oficial e de Houve unanimidade quanto à necessidade de desenvolver trabalho efectuada pela delegação de alto nível dirigida acções que conduzam à urgente independência da Namíbia por Sua Excelência o Presidente da República, Marechal na base da Resolução 435 das Nações Unidas e ao rápido Samora Moisés Machel, aos Estados Unidos da América, desmantelamento do apartheid bem como as sessões de trabalho realizadas em Londres, O grau de entendimento e compreensão alcançados criou Roma e no Vaticano a base para o estabelecimento de relações economicas A visita aos Estados Unidos da América enquadra-se bilaterais mais estáveis e multiforme, nomeadamente através na materialização da politica de paz, cooperação e não- da continuação da ajuda alimentar e para o desenvolvimento -alinhamento do nosso Estado, consagrada na Consti- e da promoção de investimentos para a realização de tuição da Republica Popular de Moçambique projectos de reconstrução nacional e de desenvolvimento O Conselho de Ministros constatou que os objectivos economico em Moçambique fundamentais da visita presidencial aos Estados Unidos A comitiva presidencial realizou ainda visitas as cidades da América foram alcançados de Atlanta e Houstson, respectivamente nos Estados do A visita constituiu um momento valioso para aprofundar Georgia e Texas A delegação presidencial teve oportuni- o nosso conhecimento sobre os Estados Unidos da América dade de homenagear os herois da luta pelos direitos cívicos Ela foi ocasião para informar os representantes do Estado nos Estados Unidos da America, de conhecer mais de perto e Governo norte-americano, bem como a opinião publica o Povo americano e estabelecer contactos com importantes sobre a situação económica, social e cultural da Republica sectores do empresariado daquele pais Popular ds Moçambique e as imensas potencialidades A delegação presidencial, após visitai os Estados Unidos do nosso Pais da América, realizou sessões de trabalho em Londres, com