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13 November 1985

Mozambique Government Gazette Series I dated 1985-11-13 number 46

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Quarta-feira, 13 de Novembro de 1985                                                                    I SÉRIE - Número 46




                                     BOLETIM DA REPUBLICA
                                           PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


IMPRENSA           NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                         Secretaria de Estado da Indústria Ligeira e
                                                                                    Alimentar
                                                                        Despachos
                          AVISO,
                                                                           Nomeia uma comissão liquidataria para as empresas inter-
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em        vencionadas do ramo alimentar e tabacos e indica os
 cópia devidamente autenticada uma por cada assunto donde conste além        elementos que a constituem
das indicações necessárias para esse efeito o averbamento seguinte
  assinadoaautenticado Para publicação no «Boletim da República»            Nomeia uma comissão liquidatária para as empresas inter-
                                                                             vencionadas do sector têxtil & indica os elementos que
                                                                             a constituem
                                                                            Determina a reversão para o Estado do patrimônio da empresa
                       S U M A R I O                                         União Fabril de Malhas, Limitada, ficando sob gestão e
                                                                             controlo do director da Unidade de Direcção de Têxtil
          Ministério da Industria e Energia
Despachos                                                                   Determina a intervenção do Estado na empresaSOCINCOL-SociedadeIndustrialde Cosméticos e Produtos Químicos,
                                                                             Limitada, ficando sob gestão e controlo do director-geral
   Determina a reversão para o Estado das quotas de Luís                     da Unidade de Direccão da Higiene Limpeza e Fosforos
     Filipe Barreira da Cosia e Álvaro Pinto na Sociedade
     Electro, Limitada, com o valor de 25 000,00 MT cada uma
                                       f
   Determina que Carlos Alberto da Silva cesse as funções de                    Nota - Foi publicado  o 2 o suplemento ao Boletim da
     director das empresas FAPEL - Fábrica Moçambicana de                        República 1a série, n° 37 de 16 de Setembro de 1985,
     Papéis, Limitada, e FAPACÀR - Fábrica de Papel e                            inserindo o seguinte
     Cartão, Limitada e nomeia para o mesmo cargo Gilberto
     José Passos Manuel                                                            Conselho d e Ministros
   Determina a reversão para o Estado das quotas de Auto Carmo,
     Limitada e Zacarias Coelho da Silva Valente com o valor            Resolução n ° 11/85
     de 500 000,00 MT cada, bem como os direitos delas emer-                Ratifica o Acordo de Cooperação Tecnica celebrado entre o
     gentes na saciedade comercial por quotas -Fábrica de                     Governo da República Popular de Moçambique e o Remo
     Radiadores de Moçambique, Limitada                                       da Holanda
    Determina a reversão para o Estado das quotas de Cardoso
     & Companhia, Limitada, e de Maria Teixeira Pais Ferreira                      Ministério da Agricultura
      bem como os direitos delas emergentes na sociedade por            Despacho
     quotas - Companhia de Fundição e Serralharia, Limitada                 Delega no chefe do Secretariado para a Cooperação Interna-
     (COFUSEL), no valor total de 1 260 000,00 MT                             cional, competência para sancionar os pedidos de renovação
    Determina a reversão para o Estado das quotas de Joaquim                  dos contratos dos técnicos cooperantes
     de Almeida e Romeu Fernando (Teixeira de Almeida na
     sociedade comercial por quotas -Telarame» Limitada, no
     valor total de 1 200 000,00 MT ,
    Determina a reversão para o Estado das quotas de Vítor                           MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
      Manuel Vicente Lotra, Jose Alexandre de Azevedo Macedo
      e Antonio Alves Monteiro na sociedade comercial por                                         Despacho
      quotas -Fabrica de Calços (TED), Limitada, no valor
      total de 600 000,00 MT                                              Luís Filipe Barreira da Costa e Álvaro Pinto são os
    Determina que Antônio Francisco Saldanha Maciel cesse as            unicos sócios da Sociedade Electro, Limitada, sociedade
      funções de director-geral das empresas IMA - Indústria            comercial por quotas, com sede na Cidade de Tete Per-
     Moçambicana de Aço, S A R L, e COTUBO -Companhia                   deram o direito de residência em Moçambique, tendo dei-
      de Tubagens de Moçambique, S A R L , e nomeia para
      o mesmo cargo Naimo Omar Mussá Faquirá                            xado de participar na vida da sociedade
                                                                          Nos termos do no 1 do artigo 22o do Decreto-Lei n ° 18/
          Ministério do Comércio Externo                                /77, de 28 de Abril, determino
Despacho                             i                                    1 Revertem para o Estado as quotas de Luís Filipe
   Eleva
      a
         a Delegação de 1 a Classe de Tete para Alfândega de            Barreira da Costa e Álvaro Pinto na Sociedade Electro,
     2 Classe                                                           Limitada, com o valor de 25 000,00 M T cada uma
Rectificação                                                              2, As referidas quotas ficam sob controlo e gestão da
       Ao sumário publicado no Boletim da Republica 1o serie            Direcção Provincial da Industria e Energia de Tete que
       no 36, de 4 de Setembro último                                   poderá cedê-las de acordo com as instruções do Governo
                                                                        da Província de Nampula
          Ministerio da Construção e Aguas
Despacho                                                                  Ministério da Industria e Energia, em Maputo, 2 de
   Fixá o preçário de venda de chapas onduladas, moldadas e             Setembro de 1983 - O Ministro da Industria e Energia,
     tubos Lusalite e Sanolite.                                         António Jose Lima Rodrigues   Bianco

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