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4 December 1985

Mozambique Government Gazette Series I dated 1985-12-04 number 49

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Quarta-feira, 4 de Dezembro de 1985                                                                              I SÉRIE - Número 49




                                      BOLETIM DA REPUBLICA
                                                 PUBLlCACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOCAMBIQUE


IMPRENSA             NACIONAL DE                    MOÇAMBIQUE                    de uma instituição de ensino superior expressamente voca-
                                                                                  cionada para esse fim
                               A V I S O                                            Nestes termos, os Ministros da Educação, das Finanças
                                                                                  e o Secretário de Estado do Trabalho, usando da faculdade
   A matéria a publicar no                      Boletim d a Repú-                 que lhes é conferida pelo artigo 14° da Lei n ° 14/78,
blica» d e v e ser remetida e m cópia d e v i d a m e n t e                       do 28 de Dezembro, determinam
autenticada, uma por cada a s s u n t o , d o n d e                                   Artigo 1 - 1 É criado na Cidade de Maputo o Instituto
conste, além das indicações necessárias para                                       Superior Pedagogico
 e s s ee f e i t o , o a v e r b a m e n t o s e g u i n t e , a s s i n a d o       2 O Instituto Superior Pedagógico é uma instituição
                      e autenticado           Para p u b l i c a ç ã o n o        «deB oensino
                                                                                         l e t i m superior directamente subordinada ao Ministro
                                                                                   da Educação
da República».                                                                        Art 2 O Instituto Superior Pedagógico destina-se a
                                                                                   formação a nível superior de técnicos de educação e pro-
                                                                                  fessores e á sua reciclagem e aperfeiçoamento
                                                                                      Art 3 Os planos de estudos e programas dos cursos
                           SUMÁRIO                                                 e as condicões de recrutamento de docentes do Instituto
          Ministérios da Educação, d a s Finanças e                                Superior Pedagógico serão fixados por diploma do Ministro
                                                                                   da Educação
             Secretaria de Estado d o Trabalho
                                                                                      Art 4 E aprovado o Estatuto Orgânico do Instituto
Diploma Ministerial n.o 73/85
                                                                                   Superior Pedagogico anexo a este diploma
    Cria na Cidade de Maputo o Instituto Superior Pedagógico                          Art 5 O quadro de pessoal do Instituto Superior Peda-
      e aprova o respectivo Estatuto Orgânico                                     gógico sera preenchido em função das suas necessidades
          Ministério da Agricultura                                                e da existência de disponibilidades orçamentais, carecendo
Despacho                                                                           de visto do Tribunal Administrativo
                                                                                      Art 6 O presente diploma entra imediatamente em
   Nomeia Alexandre José Zandamela para exercer o cargo de
     Director Nacional-Adjunto da Direcção Nacional de Agri-                       vigor
     cultura e Florestas e para dirigir o Instituto Nacional
     de Investigação Agronómica                                                     Maputo, 31 de Outubro de 1985 -O Ministro da Edu-
                                                                                  cação, Graça Machel - O Ministro das Finanças, Rui
          Ministério da S a ú d e                                                 Baltasar dos Santos Alves. - O Secretário de Estado do
 Despacho                                                                         Trabalho, Aguiar Jonassane Reginaldo Real Mazula
   Determina que os Drs Fernando Everard do Rosário Vaz
     e João Alexandre Cadaval Sousa Santos Carvalho cessem,
     respectivamente, as funções de director e director-adjunto
     do Hospital Central do Maputo, e nomeia o Dr Orlando                             Estatuto Orgânico do Instituto Superior Pedagógico
     Frutuoso da Silva Vieira, em regime de comissão de serviço,
     como director do mesmo            ,                                                                  CAPÍTULO l
                                                                                                   Objectivos e atribuições
                                                                                                            ARTIGO 1

  MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO, DAS FINANÇAS E SECRETARIA                                                      (Objectivos)
                DE ESTADO DO TRABALHO                                                O Instituto Superior Pedagogico, neste diploma também
                                                                                  designado abreviadamente por ISP, é uma instituição des-
                  Diploma Ministerial n.° 7 3 / 8 5                               tinada à formação superior de professores e técnicos de
                           do 4 de Dezembro                                       educação, à qual compete ministrar cursos superiores nos
                                                                                  domínios humanístico, científico, artístico, pedagógico e de
  A formação de professores com uma sólida qualificação                           administração escolar, desenvolver a investigação científica,
politico-ideológica, científico-técnico, psicopedagogica e me-                    em especial a investigação educacional, e apoiar pedago-
todológica é uma condição essencial para a elevação da                            gicamente as instituições de ensino primário, secundário
qualidade do ensino e do rendimento escolar no quadro                             e pré-universitário
do desenvolvimento económico e social d o país                                                              ARTIGO 2
  O Sistema Nacional de Educação prevê, por isso, que
                                                                                                         (Subordinação)
a formação de técnicos de educação e professores para
o ensino secundário e médio se passe a realizar em cursos                           O ISP é uma instituição de ensino directamente subor-
de nível superior, pêlo que se torna necessária a criação                         dinada ao Ministro da Educação.

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