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18 December 1985

Mozambique Government Gazette Series I dated 1985-12-18 number 51

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Quarta-feira, 18 de Dezembro de 1985                                                                           I SÉRIE - Número 51




                                    BOLETIM DA REPUBLICA
                                                 PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                                         Despacho

                           AVISO                                        1. Os órgãos de comunicação social desempenham impor-
                                                                     tante papel no processo de desenvolvimento económico,
  A matèria a publicar no «Boletim da     República» deve ser remetida em
cópia devidamente autenticada uma por                                social e político do País, bem como na mobilização para
                                          cada a s s u n t o donde conste além
das indicaçoes necessárias para e s s a                              a consolidação da unidade nacional e para as tarefas de
                                           ajeito o averbamento seguintes
 assinado o autenticado Para publicação   no «Boletim da República»
                                                                     defesa da Pátria
                                                                        A veiculação de informaçâo processa-se através dos
                                                                     jornais, revistas, rádio, televisão e cinema, instituíções que
                            S U M A R I O                            têm   custos materiais
                                                                        A par da sua acentuada importãncia na esfera socíal
           Ministério da Informação                                  os jornais e revistas devem ser produzidos por empresas
Despachos                                                            capazes de cobrir as próprias despesas e obter lucros para
    Fixa novos preços de ingresso a vigorar no Cinema da Matola      investir na sua reprodução
                                                                        2 Os actuais preços de venda dos órgãos de Informação
    Fixa preços de venda ao público a vigorar a partir de 1 de
      Janeiro de 1986, dos jornais Diário de Moçambique, Noti- escrita, foram quase na totalidade, fixados em 1974 Du-
      cias, Domingo e Revista Tempo                                  rante o decénio 1974/1984, verificaram-se substanciais au-
                                                                     mentos nos preços dos factores de produção, nomeada-
           Ministério d o s Correios e Telecomunicações              mente papel, tintas, mão-de-obra Estas variações provo-
                          o
Diploma Ministerial n 74/85                                          caram a subida dos custos de edição, estando actualmente
    Cria alguns postos rurais no Distrito de Mueda, Província        as  empresas editoras a vender os jornais e a revista com
      de Cabo Delgado e um posto rural na Localidade de              elevados   prejuizos
      Inchope Cruzamento, Província de Manica                           3 Tendo em conta a necessidade de as empresas se
                                                                      regerem na base do cálculo económico,
                                                                        A o abrigo do disposto no artigo 4, n ° 1 do Decreto
         Nota. - Foi publicado
                            o
                                       o 2° Suplemento ao Boletim da no 10/82, de 22 de Junho, determino que, em todo o ter-
          Repúbliça 1 série, n ° 45, datado de 12 de Novembro
          de 1985, inserindo o seguinte*                             ritório  nacional, a partir do dia 1 de Janeiro de 1986, se
                                                                     passem a praticar os seguintes preços de venda ao público
           C o m i s s a o P e r m a n e n t e da Assembleia Popular por exemplar
Leí n.° 4 / 8 5
                                                                                     Diário de Moçambique                          10,00   MT
     Introduz alteração ao artigo 4o no 1 da Leí n ° 14/78, de                       Notícias                                      10,00   MT
       28 de Dezembro                                                                Domingo                                       20,00   MT
Leí n.° 5 / 8 5                                                                      Tempo                                         25,00   MT
     Introduz alteração ao artigo 6 da Leí no 4/82, de 6 de Abril»                 4 Mantêm-se fixas as actuais margens concedidas ao
       «Lei das Associações Económicas»
                                                                                 distribuidor.
                                                                                    5. As empresas Clássica Comercial Industrial e Centro
                                                                                 de Formação e Produção Gráfica (CEGRAF) poderão fac-
                   MINISTÉRIO DA INFORMAÇÃO                                      turar, respectivamente, a confecção do Diário de M o ç a m -
                                                                                 bique e do Domingo - 1o caderno, com a margem de
                              Despacho                                           lucro de 30 %

  Devido ao aumento de custos interligados à actividade                            Ministério da Informação, em Maputo, 5 de Dezembro
de exibição, mormente, com a manutenção e assistência                            de 1985 - O Ministro da Informação, José Luís Cabaço
à sala e à cabine, impõe-se a revisão dos actuais preços
de ingresso
  Nestes termos, determino que a partir de 15 de Dezembro
de 1985, no Cinema da Matola, sediado na Cidade da                                     MINISTÉRIO DOS CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Matola, passem a vigorar os seguintes preços
      Bilhete de Estudante                                       15,00 M T                    Diploma Ministerial n.° 7 4 / 8 5
      Plateia                                                    50,00 MT                           de 18 de Dezembro
      Balcão                                                     60,00 M T
                                                                                   O desenvolvimento da rede postal nacional é um dos
  Ministério d a Informação, em Maputo, 4 de Dezembro                            objectivos prioritários no âmbito das actividades das comu-
de 1985 - O Ministro da Informação, José Luís Cabaço                             nicações

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