Quarta-feira, 25 de Dezembro de 1985 I SÉRIE - Número 52 BOLETIM DA REPUBLICA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE S U M Á R I O MINISTÉRIO DO COMERCIO INTERNO Ministério d o s Recursos Minerais Despacho Despacho Nomeia o bacharel em geofísica, Casimiro Francisco para Luisa de Deus Oliveira e proprietária de um estabele- exercer em comissão de serviço o cargo de director-geral cimento d e fabrico de bolos, pastéis e similares, sito na. da Empresa de Gemas e Pedras Lapidadas Avenida H o Chi Min, n ° 1903, na Cidade de Maputo, Ministério do Comércio Interno tendo abandonado injustificadamente o País h á mais de Despacho noventa dias, deixando o estabelecimento n a situação pre- vista na alínea c) do n ° 3 do artigo 1o do Decreto-Lei Nomeia uma comissão liquidatária para um estabelecimento de fabrico de bolos, pastéis e similares, sito na Avenida no 16/75, de 13 de Fevereiro Ho Chi Min n° 1903 e indica os elementos que a cons- Apurada esta situação, há necessidade de actuacão por tituem forma a assegurar a gestão do referido estabelec mento Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do no 2 do artigo 3o Ministério das Finanças d o referido Decreto-Lei n ° 16/75, determino Diploma Ministerial no 75/85 1 É nomeada uma comissão liquidatária constituída pelos Fixa em 3 % a taxa do Imposto de Circulação aplicável aos seguintes elementos armazenistas distritais privados da Província da 7ambezia André Vasco Bungueia - responsável Ministério da S a ú d e Daniel Jorge Tembe Despacho Antonio Chingonjo Determina que os Drs Fernando Everard do Rosario Vaz e João Alexandre Cadaval Sousa Santos Carvalho cessem, 2 São suspensos quaisquer procuradores ou represen- respectivamente, as funções de director s director-adjunto tantes da proprietária na gestão deste estabelecimento do Hospital Central do Maputo, e nomeia os Drs Orlando 3 À comissão liquidatária ora nomeada detem os poderes Frutuoso da Silva Vieira, Joaquim Andrade Cardoso e Sam Meherji Patel, em comissão de serviço, para assumirem a para liquidar e trespassar o estabelecimento cm causa direcção do mesmo (Nova publicacão rectificada) Ministério do Comercio Interno, e m Maputo, 5 de Fevereiro de 1985 - O Ministro d o Comercio Interno, Nota - Foi publicado um suplemento ao Boletim da Manuel Jorge Aranda da Silva Republica 1a serie, no 48, datado de 30 de Novembro de 1985, inserindo o seguinte C o m i s s ã o P e r m a n e n t e da Assembleia Popular Resolução n ° 11/85 Ratifica a Convenção de Lomé III celebrada a 8 de Dezembro MINISTÉRIO DAS FINANÇAS de 1984 entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico Diploma Ministerial no 7 5 / 8 5 de 25 de Dezembro Com vista a adequai a taxa de tabulação do Imposto de MINISTÉRIO 8 0 S R O T O S MINERAIS Circulação dos armazenistas privados da Província da Zam- bezia a realidade especifica local, Despacho Ouvido o Dirigente da Província e no uso da competência Ao abrigo do disposto no no 1 do artigo 17 da Lei conferida pelo artigo 37° da Lei no 3/78, de 4 de* Março, n ° 2/81, de 30 de Setembro, nomeio o bacharel em geofísica, determino Casimiro Francisco para exercer em comissão de serviço 1 E fixada em 3 % a taxa do Imposto do Circulação o cargo de director-geral da Empresa de Gemas e Pedras aplicável aos armazenistas distritais privados da Província Lapidadas, sediada em Maputo da Zambezia Este despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro 2 O presente diploma ministerial entra em vigor a p a r t e de 1985 de 1 de Janeiro de 1986 Ministério dos Recursos Minerais, em Maputo, 22 de Ministério das Finanças, em Maputo, 16 de Dezembro Novembro de 1985 - O Ministro dos Recursos Minerais, de 1985 - O Ministro das Finanças, Rui Balíasar dos Abdul Magid Osman. Santos Al\es