Quarta-feira, 25 de Dezembro de 1985 I SÉRIE - Número 52
BOLETIM DA REPUBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE
S U M Á R I O MINISTÉRIO DO COMERCIO INTERNO
Ministério d o s Recursos Minerais Despacho
Despacho
Nomeia o bacharel em geofísica, Casimiro Francisco para Luisa de Deus Oliveira e proprietária de um estabele-
exercer em comissão de serviço o cargo de director-geral cimento d e fabrico de bolos, pastéis e similares, sito na.
da Empresa de Gemas e Pedras Lapidadas
Avenida H o Chi Min, n ° 1903, na Cidade de Maputo,
Ministério do Comércio Interno tendo abandonado injustificadamente o País h á mais de
Despacho noventa dias, deixando o estabelecimento n a situação pre-
vista na alínea c) do n ° 3 do artigo 1o do Decreto-Lei
Nomeia uma comissão liquidatária para um estabelecimento
de fabrico de bolos, pastéis e similares, sito na Avenida no 16/75, de 13 de Fevereiro
Ho Chi Min n° 1903 e indica os elementos que a cons- Apurada esta situação, há necessidade de actuacão por
tituem forma a assegurar a gestão do referido estabelec mento
Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do no 2 do artigo 3o
Ministério das Finanças d o referido Decreto-Lei n ° 16/75, determino
Diploma Ministerial no 75/85
1 É nomeada uma comissão liquidatária constituída pelos
Fixa em 3 % a taxa do Imposto de Circulação aplicável aos seguintes elementos
armazenistas distritais privados da Província da 7ambezia
André Vasco Bungueia - responsável
Ministério da S a ú d e Daniel Jorge Tembe
Despacho Antonio Chingonjo
Determina que os Drs Fernando Everard do Rosario Vaz
e João Alexandre Cadaval Sousa Santos Carvalho cessem, 2 São suspensos quaisquer procuradores ou represen-
respectivamente, as funções de director s director-adjunto tantes da proprietária na gestão deste estabelecimento
do Hospital Central do Maputo, e nomeia os Drs Orlando 3 À comissão liquidatária ora nomeada detem os poderes
Frutuoso da Silva Vieira, Joaquim Andrade Cardoso e Sam
Meherji Patel, em comissão de serviço, para assumirem a para liquidar e trespassar o estabelecimento cm causa
direcção do mesmo (Nova publicacão rectificada)
Ministério do Comercio Interno, e m Maputo, 5 de
Fevereiro de 1985 - O Ministro d o Comercio Interno,
Nota - Foi publicado um suplemento ao Boletim da Manuel Jorge Aranda da Silva
Republica 1a serie, no 48, datado de 30 de Novembro
de 1985, inserindo o seguinte
C o m i s s ã o P e r m a n e n t e da Assembleia Popular
Resolução n ° 11/85
Ratifica a Convenção de Lomé III celebrada a 8 de Dezembro MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
de 1984 entre a Comunidade Económica Europeia e os
Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico Diploma Ministerial no 7 5 / 8 5
de 25 de Dezembro
Com vista a adequai a taxa de tabulação do Imposto de
MINISTÉRIO 8 0 S R O T O S MINERAIS Circulação dos armazenistas privados da Província da Zam-
bezia a realidade especifica local,
Despacho
Ouvido o Dirigente da Província e no uso da competência
Ao abrigo do disposto no no 1 do artigo 17 da Lei conferida pelo artigo 37° da Lei no 3/78, de 4 de* Março,
n ° 2/81, de 30 de Setembro, nomeio o bacharel em geofísica, determino
Casimiro Francisco para exercer em comissão de serviço 1 E fixada em 3 % a taxa do Imposto do Circulação
o cargo de director-geral da Empresa de Gemas e Pedras aplicável aos armazenistas distritais privados da Província
Lapidadas, sediada em Maputo da Zambezia
Este despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro 2 O presente diploma ministerial entra em vigor a p a r t e
de 1985 de 1 de Janeiro de 1986
Ministério dos Recursos Minerais, em Maputo, 22 de Ministério das Finanças, em Maputo, 16 de Dezembro
Novembro de 1985 - O Ministro dos Recursos Minerais, de 1985 - O Ministro das Finanças, Rui Balíasar dos
Abdul Magid Osman. Santos Al\es
