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1 January 1986

Mozambique Government Gazette Series I dated 1986-01-01 number 1

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Quarta-feira. 1 de Janeiro de 1986                                                                  I SÉRIE - Número 1




                                  BOLETIM DA REPUBLICA
                                          PUBLÍCACÃO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

                       S U M A R I O                               complementar, nos domínios das telecomunicações, cons-
                                                                   trução civil e de infra-estruturas diversas inerentes à cidade
           Comissão Nacional do Plano, Ministérios das             da Beira.
             Finanças, da Construção e Águas, dos                     Estando criadas as condições de arranque para o pro-
             Portos, Caminhos de Ferro e Marinha Mer-              cesso de desenvolvimento e implementação de projectos nas
             cante e dos Correios e Telecomunicações:              áreas atrás mencionadas, torna-se necessário criar uma
Despacho                                                           estrutura sólida, capaz de assegurar a coordenação, direc-
   Cria o Gabinete do «Corredor da Beira» (Sistema de Trans-       ção, planificação e gestão dos recursos para aquele fim,
     portes e Comunicações ligados ao Porto da Beira) e define     e com poderes para actuar junto de todos os intervenientes
     as suas competências                                          no processo de preparação e início da implementação dos
                                                                   diversos projectos
         Nota. - Foi publicado um suplemento ao Boletim da           Neste contexto determina-se
          República, 1.a série, n ° 50, datado de 11 de Dezembro
          de 1985, inserindo o seguinte                               1. É criado o Gabinete do «Corredor da Bena» (Sistema
                                                                   de Transportes e Comunicações ligados ao Porto da Beira)
           Conselho de Ministros                                   com o objectivo de
Decreto n.° 9/85:
    Introduz alterações aos artigos 3 e 28 das Normas de Organi-             todo o processo conducente à implementação do
      zação e Direcção do Aparelho Estatal Central, aprovadas                programa de projectos do sistema de transportes
      pelo Decreto no 4/81 de 10 de Junho
                                                                             e comunicações do «Corredor», incluindo os pro-
Decreto n ° 10/85.                                                           jectos de natureza complementar, designadamente
    Aprova o Sistema Tarifario de Energia Eléctrica a nível                  os de infra-estruturas da cidade da Beira;
      nacional
                                                                             adequada tecnologia conducente à execução do
                                                                             programa,

COMISSÃO NACIONAL DO PLANO, MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS,                       mentar com as políticas de desenvolvimento do
DA CONSTRUÇÃO E ÁGUAS, DOS PORTOS, CAMINHOS DE FERRO                        País para a região.
E MARINHA MERCANTE E DOS CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES                 2. É designado para Chefe do Gabinete do «Corredor
                                                                   da Beira» o Director Nacional-Adjunto de Portos e Cami-
                          Despacho                                 nhos de Ferro, Rui Cirne Plácido de Carvalho Fonseca,
                                                                   sendo no desempenho das suas funções assistido por.
   O sistema infra-estrutural de transportes convergente ao
Porto da Beira, serve uma vasta e rica região, de impacto
sócio-economico quer nacional, quer internacional. Este                     tério da Construção e Águas,
sistema constitui-se, no seu conjunto, como via de comuni-
cação preferencial e natural do Hinterland Nacional e Inter-                da Província de Sofala
nacional integrando respectivamente as províncias de Sofala,
Manica e Tete, a Baixa Zambézia e paises como Zimbabwe,               3. Ao Chefe do Gabinete do «Corredor da Beira» é con-
Malawi, Zâmbia e Zaire, devendo assegurar a eficiente              ferida competência para representar legalmente os donos
movimentação de tráfego de mercadorias e passageiros que           das obras relativas aos diversos projectos do programa
aí tenham origem ou que para ali se destinem.                         4 Para o alcance dos objectivos definidos, ao Gabinete
   Deve assumir-se o desenvolvmento e a implementação              do «Corredor da Beira», criado pelo presente despacho,
de projectos neste sistema, integrando as áreas especificas        são cometidas as seguintes funções:
ferroviária, portuária, rodoviária e de aviação civil, condu-             a) Mobilizar e negociar acordos financeiros para a
cente a um aumento gradual do tráfego, como promotor                            implementação de projectos do programa;
do reforço das nossas relações políticas e económicas com                b) Preparar a documentação relativa a concursos
os Países Membros da SADCC e como expressão da res-                             necessária à execução dos projectos;
ponsabilidade que à República Popular de Moçambique                     c) Proceder a avaliação de propostas contratuais para
cabe nesse contexto e no alcance dos objectivos traçados                       a execução dos projectos,
na Declaração de Lusaka.                                                d) Propor cronogramas de desenvolvimento físico dos
   Por outro lado, o funcionamento eficiente e racional                        projectos,
destes projectos, quer em fase de desenvolvimento, quer                   e) Submeter à aprovação superior os acordos finan-
em fase de exploração, exige uma total inserção e harmo-                        ceiros e os contratos de fornecimento e/ou em-
nização com o desenvolvimento de projectos de índole                            preitada.

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