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29 January 1986

Mozambique Government Gazette Series I dated 1986-01-29 number 5

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 Quarta-feira. 29 de Janeiro de 1986                                                                I SÉRIE - Número 5




                                           PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                        SUMARIO                                   neiro de 1986, para financiamento do projecto da Linha
                                                                  Eléctrica Centro Norte e para a construção de Indústrias
            Conselho de Ministros:                                Cerâmicas em Pemba, Beira e Quelimane.
Resolução n.° 3/86:                                                      Aprovada pelo Conselho de Ministros.
    Ratifica a Convenção de Crédito celebrada entre o Governo       Publique-se.
     da República Popular de Moçambique e o Medio Credito
     Centrale - Itália para financiamento do projecto da Linha      O Presidente da República, Marechal da República
     Eléctrica Centro Norte e para a construção de Indústrias
                                                                  SAMORA MOISÉS MACHEL.
     Cerâmicas em Pemba, Beira e Quelimane.

            Ministério da Indústria e Energia
Diploma Ministerial n ° 7/86:                                                  MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
    Aprova o Estatuto do Ministério da Indústria e Energia.
                                                                                   Diploma Ministerial n.° 7/86
            Ministérios da Indústria e Energia e das Fi-                                 de 29 de Janeiro
              nanças
Despacho:                                                            O Decreto Presidencial n.° 74/83, de 29 de Dezembro,
    Nomeia uma comissão liquidatária para as empresas MECA-       estabelece os objectivos e funções principais do Ministério
     NODEX - Máquinas e Sistemas de Contabilidade, Limitada;      da Indústria e Energia.
     EELA - Equipamento de Escritório, Limitada; SOTECA             -A realização
                                                                              Sociedade
                                                                                    eficazTécnica
                                                                                            destes deobjectivos
                                                                                                        Contabilidade, Limitada;
                                                                                                                  e funções  tornaSISTE-
      CONTA - Máquinas de Contabilidade e Escritório, Limi-       necessário que se definam, através de estatuto específico,
     tada; REPMAC - Reparações de Máquinas, Limitada; e
     SOTÉCNICA - Sociedade Técnica e Comercial, Limitada,         as estruturas deste órgão central do aparelho de Estado,
      e indica os elementos que a constituem.                     bem como as suas funções e métodos de direcção e tra-
                                                                  balho.
                                                                     Nestes termos, após a aprovação do Estatuto pela Co-
            Ministério da Agricultura:                            missão de Administração Estatal, ao abrigo do artigo 3
Despacho:                                                         do Decreto n.° 3/85, de 22 de Maio, o Ministro da Indústria
   Cessa as funções de António Luís Francisco como director       e Energia determina-
     da Unidade de Direcção de Florestas e nomeia Abdul
     Adamo para exercer, em comissão de serviço, o mesmo             Artigo único. É aprovado o Estatuto do Ministério da
     cargo e António Luís Francisco para exercer as funções       Indústria e Energia, que faz parte integrante do presente
     de director do Projecto dos 400 Mil Hectares, na província   diploma ministerial.
     de Cabo Delgado.
                                                                    Ministério da Indústria e Energia, em Maputo, 25 de
                                                                  Novembro de 1985. - O Ministro da Indústria e Energia,
                                                                  António José Lima Rodrigues Branco
                  CONSELHO DE MINISTROS

                      Resolução n.° 3/86                                 Estatuto do Ministério da Indústria e Energia
                        de 29 de Janeiro                                                   CAPITULO    I

  Havendo necessidade de dar cumprimento às formali-                           Sistema orgânico
dades previstas na Convenção de Crédito celebrada entre                             SECÇÃO            I
            o Governo da Repúbica Popular de Moçambique e o                    Áreas de actividade
  Medio Credito Centrale - Itália.                                                  ARTIGO 1
  Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 60 da
                                                            Para a realização dos seus objectivos e funções específicas,
Constituição da República, o Conselho de Ministros deter- o Ministério da Indústria e Energia está organizado de
nina:
                                                          acordo com as seguintes áreas de actividade:
  É ratificada a Convenção de Crédito celebrada entre o       a) Área da produção industrial;
 Governoda República Popular de Moçambique e o                b) Área da energia;
  Medio Credito Centrale - Itália, assinada em 13 de Ja-      c) Área da economia da produção.

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