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12 February 1986

Mozambique Government Gazette Series I dated 1986-02-12 number 7

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 Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 1986                                                             I SÉRIE - Número 7




                                  BOLETIM DA REPÚBLICA
                                          PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

                       S U M Á R I O                                             Diploma Ministerial n.° 9/86
                                                                                       de 12 de Fevereiro
           Ministério do Interior:
Diploma Ministerial n.° 8/86:                                         O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
    Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a
                                                                   cumprimento ao disposto no artigo 14.° do Decreto n.° 3/
     a Zainab Binti Abdallah.                                       /75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 1 da
                                                                   Lei n.° 2/82, de 6 de Abril, e no uso da faculdade que
Diploma Ministerial n.° 9/86:                                      lhe é concedida pelo artigo 12.° da Lei da Nacionalidade,
    Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a        determina:
     António Francisco Fernandes.
                                                                       É concedida a nacionalidade moçambicana, por
Diploma Ministerial n.o 10/86:                                          reaquisição, a António Francisco Fernandes, nas-
    Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a             cido a 27 de Setembro de 1968, em Maputo.
      Maria da Glória Farinha.
                                                                    Ministério do Interior, em Maputo, 7 de Janeiro de
           Ministério da Informação:                              1986. - O 2.° Vice-Ministro do Interior, Teodato Mondim
Despacho:
   Determina que as quotas de Emília Nunes de Almeida, João
                                                                  da Silva Hunguana.
     George Nunes Almeida e Gonçalo da Silva Sousa revertam
     para o Estado e ficam integradas n o Instituto Nacional
     do Livro e do Disco.
                                                                                Diploma Ministerial n.° 10/86
                                                                                       de 12 de Fevereiro
           Ministério do Comércio Externo:
Diploma Ministerial n.° 11/86:                                      O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
    Cria na Ilha de Santa Carolina um posto fiscal com atribui-   cumprimento ao disposto no artigo 14.° do Decreto n.° 3/
      ções de despacho, ficando na dependência da Circunscrição   /75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 1 da
      Aduaneira do Sul do Save                                    Lei n.° 2/82, de 6 de Abril, e no uso da faculdade que
                                                                  lhe é concedida pelo artigo 12.° da Lei da Nacionalidade,
           Ministério da Agricultura e Secretaria de              determina:
             Estado da Indústria Ligeira e Alimentar:
Despacho:                                                              É concedida a nacionalidade moçambicana, por
   Determina que passe para a tutela da Secretaria de Estado            reaquisição, a Maria da Glória Farinha, nascida
     da Indústria Ligeira e Alimentar a Unidade de Direcção de          a 5 de Abril de 1932, em Mopeia - Zambézia.
     Agro-Indústrias, bem como as seguintes empresas: Empresa
     Agro-Indústrias; Indústrias LOUMAR; H. Jones & Sopal;
     SUMOVIT de Chimoio; e Fábrica de Transformação de              Ministério do Interior, em Maputo, 7 de Janeiro de
     de Ananás de Licuari - Zambézia.                             1986. - O 2.° Vice-Ministro do Interior, Teodato Mondim
                                                                  da Silva Hunguana.


                   MINISTÉRIO DO INTERIOR
                                                                                  MINISTÉRIO DA INFORMAÇÃO
               Diploma Ministerial n.° 8/86
                     de 12 de Fevereiro                                                   Despacho
  O Ministro do Interior, verificando ter sido dado                 Tendo o Ministério da Informação analisado a situação
cumprimento ao disposto no artigo 14.° do Decreto n.° 3/          existente na Livraria Nacional (Beira), Limitada (Almeida
/75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 1 da                 Sousa & Companhia, Limitada), constituída por Livraria
Lei n.° 2/82, de 6 de Abril, e no uso da faculdade que            e Papelaria e detectado que, os titulares da empresa são:
lhe é concedida pelo artigo 12.° da Lei da Nacionalidade,
determina:
     É concedida a nacionalidade moçambicana, por
       reaquisição, a Zainab Binti Abdallah. nascida a
       14 de Maio de 1948, em Maputo.                                Todos estes titulares estão ausentes da República Popular
                                                                  de Moçambique há mais de noventa dias, razão pela qual
  Ministério do Interior, em Maputo, 6 de Janeiro de              perderam a sua residência.
1986. - O 2.° Vice-Ministro do Interior, Teodato Mondim              Dentro do prazo legal não requereram nos termos do
ia Silva Hunguana.                                                n.° 2 do artigo 22.° do Decreto-Lei n.° 18/77, de 28 de

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