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19 February 1986

Mozambique Government Gazette Series I dated 1986-02-19 number 8

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Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 1986                                                            I SÉRIE - Número 8




                                  BOLETIM DA REPUBLICA
                                           PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                    Lei n.° 2/82, de 6 de Abril, e no uso da faculdade que
                                                                   lhe é concedida pelo artigo 12.° da Lei da Nacionalidade,
AVISO                                                              determina:
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve                  É concedida a nacionalidade moçambicana, por
ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma                      reaquisição, a Balhadra Trabaklal Bhatt, nascido
por cada assunto, donde conste, além das indicações
                                                                        a 6 de Janeiro de 1936, em Maputo.
necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte,
assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim                  Ministério do Interior, em Maputo, 7 de Janeiro de
da República».                                                     1986. - O 2.° Vice-Ministro do Interior, Teodato Mondim
                                                                   da Silva Hunguana.


                       SUMARIO                                                  Diploma Ministerial n.° 13/86
                                                                                       de 19 de Fevereiro
          Ministério do Interior:
                                                                      O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
Diplomas Ministeriais n.°' 12 a 15/86:                             cumprimento ao disposto no artigo 14.° do Decreto n.° 3/
    Concedem a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a       /75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 1 da
     vários cidadãos.                                              Lei n.° 2/82, de 6 de Abril, e no uso da faculdade que
                                                                   lhe é concedida pelo artigo 12.° da Lei da Nacionalidade,
          Secretaria de Estado da Indústria             Ligeira
                                                                   determina:
            e Alimentar:
Despachos:                                                             É concedida a nacionalidade moçambicana, por
    Determina a reversão para o Estado de todo o património             reaquisição, a Abdul Cadir Bhikha, nascido a 22
     da empresa Persianas Luso-Texas, Limitada, ficando sob             de Agosto de 1946, em Maputo.
     gestão e controlo do director da Indústria e Energia da
     Cidade de Maputo.                                               Ministério do Interior, em Maputo, 7 de Janeiro de
    Nomeia uma comissão liquidatária para as empresas inter-       1986. - O 2° Vice-Ministro do Interior, Teodato Mondim
     vencionadas do sector de plásticos e indica os elementos      da Silva Hunguana.
     que a constituem.
    Determina a reversão para o Estado das quotas dos sócios
     José Faustino Pereira Abegão, António Duarte Neves,                        Diploma Ministerial n.° 14/86
     Maria Margarida Marques Abegão e António Marques
     da Silva, ficando sob gestão e controlo do director-geral                         de 19 de Fevereiro
     da Unidade de Direcção do Mobiliário de Madeira.
                                                                      O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
    Determina a reversão para o Estado de todo o património        cumprimento ao disposto no artigo 14.° do Decreto n.° 3/
     da empresa Fábrica de Licores de Moçambique (Beira),          /75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 1 da
     Limitada, ficando sob gestão e controlo do director p r o -
     vincial da Indústria e Energia de Sofala.                     Lei n.° 2/82, de 6 de Abril, e no uso da faculdade que
                                                                   lhe é concedida pelo artigo 12.° da Lei da Nacionalidade,
    Determina a intervenção do Estado da empresa Indústria de      determina:
     Comésticos sita na Beira, ficando sob gestão e controlo d o
     director provincial da Indústria e Energia de Sofala.              É concedida a nacionalidade moçambicana, por
                                                                          reaquisição, a Silvino Fernando Pissara Ramos,
   Determina a reversão para o Estado das quotas dos sócios
     Dayalal Gandalal, Ramanlal Gokaldas Patel e Arechande                nascido a 7 de Outubro de 1956, em Maputo.
     Morar, ficando sob gestão e controlo do director-geral da
    Unidade de Direcção do Vestuário.                                Ministério do Interior, em Maputo, 7 de Janeiro de
                                                                   1986. - o 2.° Vice-Ministro do Interior, Teodato Mondim
                                                                   da Silva Hunguana.
                   MINISTÉRIO DO INTERIOR
                                                                                Diploma Ministerial n.° 15/86
              Diploma Ministerial n.° 12/86                                           de 19 de Fevereiro
                      de 19 de Fevereiro
                                                                     O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
  O Ministro do Interior, verificando ter sido dado                cumprimento ao disposto no artigo 14.° do Decreto n.° 3/
cumprimento ao disposto no artigo 14.° do Decreto n.° 3/           /75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 1 da
/75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 1 da                  Lei n.° 2/82, de 6 de Abril, e no uso da faculdade que

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