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5 March 1986

Mozambique Government Gazette Series I dated 1986-03-05 number 10

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Quarta-feira, 5 de          Maio     de 1986                                                    I SÉRIE - Número 10




                                  BOLETIM DA REPUBLICA
                                        PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                      S U M A R I O                                Ministério dos Recursos Minerais, com direito aos venci-
                                                                   mentos que até à data usufruía.
            Ministério dos Recursos Minerais:                        2. Este despacho produz efeitos desde 1 de Junho de
Despacho:                                                          1984.
    Determina a cessação de funções de Francisco Pedro de Jesus
     Soares como director-geral da Empresa Nacional de Carvão        Ministério dos Recursos Minerais, em Maputo, 7 de
     de Moçambique - CARBOMOC, E. E., ficando afecto no            Fevereiro de 1986. - O Ministro dos Recursos Minerais,
      Ministério dos Recursos Minerais.
                                                                   Abdul Magid Osman.
            Ministério do Comércio Interno:
Despachos:
    Nomeia uma comissão liquidatária para a Cervejaria Tropical
     e indica os elementos que a constituem.                                   MINISTÉRIO DO COMÉRCIO INTERNO
    Determina a reversão para o Estado da quota de Fernando
     Tavares dos Santos Ribeiro na firma Gaspar Fajardo, Limi-                             Despacho
     tada, e nomeia uma comissão liquidatária.
            Ministério dos Correios e Telecomunicações                A Cervejaria Tropical sita na Avenida de Angola,
Diploma Ministerial n.° 17/86:
                                                                   n.° 1986, na cidade de Maputo, encontra-se na situação
                                                                   prevista na alínea c) do n.° 3 do artigo 1 do Decreto-Lei
    Emite e põe em circulação, cumulativamente com as que se       n.° 16/75, de 13 de Fevereiro, por abandono do proprie-
     acham em vigor, uma emissão de bilhetes postais subordi-
     nada ao tema «VISTAS PARCIAIS DAS PROVÍNCIAS                  tário Panagiotis Soulanis, há mais de noventa dias.
     D E I N H A M B A N E E D E TETE».                               Apurada esta situação, há necessidade de actuação ime-
Diploma Ministerial n.° 18/86:                                     diata por forma a assegurar a gestão posterior do estabele-
   Emite e põe em circulação, cumulativamente com as que se        cimento.
     encontram em vigor, uma emissão de seios alusiva ao «ANO         Nestes termos, ao abrigo da alínea a) do n.° 2 do
     I N T E R N A C I O N A L D A PAZ».                           artigo 3 do Decreto-Lei n.° 16/75, determino:
Diploma Ministerial n.° 19/86:                                       1. É nomeada uma comissão liquidatária constituída pelos
    Emite e põe em circulação, cumulativamente com as que se       seguintes elementos:
     acham em vigor, uma emissão de selos subordinada ao
     tema «COGUMELOS».                                                 André Vasco Bungueia - Responsável.
                                                                       Daniel Jorge Tembe.
            Secretaria de Estado do Trabalho:                          António Chingonjo.
Despacho:
    Determina que se aplique à Escola de Estudos Laborais            2. À comissão liquidatária ora nomeada, são conferidos
      Alberto Cassimo, as normas contidas no Regulamento           os mais amplos poderes para a realização de todos os actos
      de Avaliação das Escolas e Institutos Técnicos aprovado
     pela Secretaria de Estado da Educação Técnico-Profissional,   respeitantes à liquidação e trespasse do estabelecimento.
     em 3 de Janeiro de 1984.                                        3. São extintas as procurações eventualmente passadas
            Secretaria de Estado do Turismo:                       pelo ex-proprietário.
Despacho:
                                                                     Ministério do Comércio Interno, em Maputo, 22 de
   Nomeia Amâncio Matsena para, em comissão de serviço,
     exercer o cargo de director-geral do Complexo Turístico       Janeiro de 1986. - O Ministro do Comércio Interno,
     do Bilene.                                                    Manuel Jorge Aranda da Silva.



             MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS                                              Despacho

                          Despacho                                   Fernando Tavares dos Santos Ribeiro é titular de uma
                                                                   quota de 300 000,00 MT, na firma à retalho denominada
  Por conveniência de serviço e no uso da faculdade que            Gaspar Fajardo, Limitada, sita na Travessa da Maxaquene
ne é conferida pelo n.° 1 do artigo 17 da Lei n.° 2/81, de         119 - 131, na cidade de Maputo, cujo capital social é de
50 de Setembro, determino:                                         1 400 000,00 MT.
  1. A cessação de funções de Francisco Pedro de Jesus               Este indivíduo está ausente do País injustificadamente
soares como director-geral da Empresa Nacional de Carvão           há mais de noventa dias, tendo perdido a residência em
le Moçambique - CARBOMOC, E.E., ficando afecto no                  Moçambique.

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