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12 March 1986

Mozambique Government Gazette Series I dated 1986-03-12 number 11

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Quarta-feira, 12 de Marco de 1986                                                                   I SÉRIE - Número 11




                                            BOLETIM DA REPUBLICA
                                                       PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

                            S U M A R I O                                                      Despacho

            M i n i s t é r i o do C o m é r c i o   Externo -           Nos termos do n.° 3 do artigo 11 do Decreto n.° 4/81,
Despachos                                                              de 10 de Junho, determino
    Determina a cessação de funções de Olga da Conceição Men-            É nomeado Pedro Gabriel Bule, Director Nacional-
     donça Peres Salvador, como Directora para os Países
      Socialistas                                                      -Adjunto das Alfândegas para, em regime de acumulação,
                                                                       exercer as funções de Director para os Países Socialistas.
    Nomeia Pedro Gabriel Bule, Director Nacional-Adjunto das
     Alfândegas para, em regime de acumulação, exercer as fun-
     ções de Director dos Países Socialistas.                            Ministério do Comércio Externo, em Maputo, 28 de
                                                                       Janeiro de 1986. - O Ministro do Comércio Externo,
            Ministério do Comércio Interno:                            Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Despacho:
    Determina o intervencionamento do Estado e a reversão das
      quotas dos sócios de vários estabelecimentos comerciais
      sediados em Maputo para o Estado c nomeia uma
     comissão liquidatária
                                                                                    MINISTÉRIO DO COMÉRCIO INTERNO
         Nota. - Foram publicados o 3.o e 4 ° suplementos ao
          Boletim da República, 1.a série, n ° 50, datados de 11                               Despacho
          e 14 de Dezembro de 1985, respectivamente, inserindo
          o seguinte.
                                                                          Os estabelecimentos adiante indicados, encontram-se na
            Assembleia Popular:                                        situação de abandono há mais de noventa dias, pelos seus
Convocatória:                                                          proprietários ou sócios, situação esta prevista nas alíneas
                                                                       a) e b) do n.° 2 do artigo 3 do Decreto-Lei n.° 16/75,
    Convoca a 14.a Sessão da Assembleia Popular a ter lugar
     no dia 12 de Dezembro de 1985, pelas 8.30 horas.
                                                                       de 13 de Fevereiro e do n.° 1 do artigo 22 do Decreto-Lei
                                                                       n.° 18/77, de 28 de Abril
Lei n.° 6/85:
                                                                          Apurada esta situação, há necessidade de uma actuação
    Aprova o Plano Estatal Central para o ano de 1986                  por forma a garantir o normal e legal funcionamento dos
                                                                       estabelecimentos, sediados em Maputo, abaixo indicados:
Lei n.° 7/85:
    Aprova o Orçamento do Estado (corrente) para 1986.                     Casa Mandane - de Dangi Maugi, sito na Avenida
Resolução n.° 12/85:                                                         Guerra Popular n.° 364, nesta cidade;
                                                                           Sociedade de Xipamanine Modas, Limitada - Socieda-
    Ratifica as Leis n. os 4 e 5/85, de 12 de Novembro                       de por quotas, de Balcrashna Santilal e de Changane
Resolução n.° 13/85:                                                         Calane, sito na Rua dos Irmãos Roby n.° 234/A,
    Designa os membros que compõem a Comissão Nacional                       com sede nesta cidade;
      de Eleições.                                                         Xitolo xa Nathu - de Shobhana Prabhudas, sito na
                                                                             Rua dos Irmãos Roby n.° 234, nesta cidade;
                                                                           Centro Comercial de Tecidos, Limitada - de Natua-
                MINISTÉRIO DO COMÉRCIO EXTERNO                               riral Sangi, sito na Rua do Zixaxa (Irmãos Roby)
                                                                             n.° 34/6, nesta cidade;
                                 Despacho                                  Casa Hajij - de Aziz Abdul Latif, sito na Avenida
                                                                             Eduardo Mondlane n.° 173, nesta cidade;
  Nos termos do n.° 3 do artigo 11 do Decreto n.° 4/81,
de 10 de Junho, determino:                                                 Casa Dinga-Dinga - de Baguandas Mulgi, sito na Rua
                                                                             do Zixaxa (Irmãos Roby) n.° 19/21, nesta cidade;
  1. A cessação de funções de Olga da Conceição Men-                       Cafés Libéria - de Firmino V. Artur G. Barbeitos e
donça Peres Salvador, como Directora para os Países                          Carlos A. Rodrigues Martins, sito na Avenida Karl
Socialistas, cargo que vinha exercendo desde 18 de Junho                     Marx n.° 374;
de 1984.
  2. Este despacho produz efeitos a partir de 15 de Março                  Cantina de Chan Ching & Filhos - de Chan Chin,
de 1986.                                                                     sito na Rua Particular n.° 44/Q5, nesta cidade;
                                                                           Maugi Carsan & Chunilal, Limitada - Sociedade por
  Ministério do Comércio Externo, em Maputo, 28 de                           quotas, de Maugi Carsan e Carsan Chunilal, sito
Janeiro de 1986 - O Ministro do Comércio Externo,                            na Rua dos Irmãos Roby n.° 234-E, com sede nesta
Joaquim Ribeiro de Carvalho.                                                 cidade;

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