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26 March 1986

Mozambique Government Gazette Series I dated 1986-03-26 number 13

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Quarta-feira, 26 deFevereirode 1986                                                         I SÉRIE - Número 13




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                       PUBLICACAO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                       S U M A R I O                           de Janeiro, nomeio Orlando José Leitão Lopes da Silva
                                                               director na Empresa Moçambicana de Seguros, E. E
            Ministério das Finanças:
Despacho:                                                        Ministério das Finanças, em Maputo, 25 de Fevereiro
    Nomeia Orlando José Leitão Lopes da Silva director na      de 1986. - O Ministro das Finanças, Rui Baltasar dos
     Empresa Moçambicana de Seguros, E. E.                     Santos Alves.
            Secretaria de Estado dos Transportes Rodo-
              viários:
Despacho.
    Determina a cessação de funções de Mussagy Issumalgy         SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
      Mussagy Jamú como representante da República Popular
      de Moçambique junto das partes contratantes e nomeia
      Lourenço Antonio Matuca para exercer as mesmas funções                           Despacho

                                                                  Por despacho de 18 de Agosto de 1983 publicado no
        Nota. - Foram publicados o 1 ° e 2 ° suplementos ao    Boletim da República, 1.a série, n.° 34, de 24 de Agosto
         Boletim da República, 1.a série, n ° 52, datados de
         25 e 28 de Dezembro de 1985, respectivamente, inse-   de 1983 foi nomeado Mussagy Issumalgy Mussagy Jamú
         rindo o seguinte.                                     representante da República Popular de Moçambique para
            Ministério das Finanças e Secretaria de Es-        fiscalizar a boa execução dos contratos celebrados entre
              tado do Trabalho:                                a Progesta Anstalt e as firmas Entreposto Comercial de
Diploma Ministerial n.° 76/85:                                 Moçambique, S A.R.L., e Entreposto Comercial (Niassa),
    Aprova o Qualificador de Ocupações Comuns de Operários
                                                               Limitada.
     e Empregados.                                               Havendo necessidade de se proceder à sua substituição,
Diploma Ministerial n.° 77/85:                                 determino:
    Aprova o quadro de pessoal do Ministério das Finanças e       1. A cessação de funções de Mussagy Issumalgy Mus-
     serviços dependentes                                      sagy Jamú como representante da República Popular de
                                                               Moçambique junto das partes contratantes.
                                                                  2. É nomeado Lourenço António Mutaca representante
                                                               da República Popular de Moçambique Junto das partes
                 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
                                                               contratantes ao qual são conferidos os poderes estabeleci-
                          Despacho                             dos no n.° 2 do citado despacho

   No âmbito da competência que me é atribuída pelo              Secretaria de Estado dos Transportes Rodoviários, em
artigo 17 da Lei n.° 2/81, de 30 de Setembro e artigo 8        Maputo, 1 de Março de 1986. - O Secretário de Estado
dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n ° 3/77, de 13       dos Transportes Rodoviários, Lázaro Sebastião Mathe

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