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9 April 1986

Mozambique Government Gazette Series I dated 1986-04-09 number 15

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Quarta-feira, 9 de Abril de 1986                                                                 I SÉRIE - Numero 15




                                BOLETIM DA REPUBLICA
                                         PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                       SUMÁRIO                                     31 de Janeiro de 1986, no montante dc um milhão, tre-
                                                                   zentas e cinquenta mil unidades de conta do Fundo, para
          Conselho de Ministros:                                   financiamento dos estudos do projecto de construção
                                                                   de Centros de Formação de Professores Primários
Resolução n.° 4/86:
    Ratifica o Acordo de Empréstimo celebrado entre o Governo               Aprovada pelo Conselho de Ministros.
      da República Popular de Moçambique e o Fundo Africano
      de Desenvolvimento, no montante de um milhão trezentas         Publique-se.
      e cinquenta mil unidades de conta do Fundo, para financia-
      mento dos estados do projecto de construção de Centros
      de Formação de Professores Primários                           O Presidente da República, Marechal da República
                                                                   SAMORA MOISÉS MACHEL.
          Ministério da Informação:
Despacho:
   Determina a intervenção pelo Estado da Empresa Moderna de
     Inhambane e nomeia José Isaías como director da mesma                          MINISTÉRIO DA INFORMAÇÃO
                                                                                           Despacho
                                                                      A Empresa Moderna, com sede na cidade de Inham-
                  CONSELHO DE MINISTROS                            bane, encontra-se desde 1977 abrangida pela alínea c) do
                                                                   n.° 3 do artigo 1 do Decreto-Lei n.° 16/75, de 13 de Fe-
                      Resolução n.° 4/86                           vereiro, conjugado com o n.° 1 do artigo 22 do Decreto-
                         de 9 de Abril                             -Lei n.° 18/77, de 28 de Abril.
   Havendo necessidade de dar cumprimento às formali-                 Tornando-se necessário assegurar uma boa gestão da
dades previstas no Acordo de Emprestimo celebrado entre            referida empresa e ao abrigo das disposições acima citadas,
o Governo da República Popular de Moçambique e o                   determino:
Fundo Africano de Desenvolvimento;                                    1. A intervenção pelo Estado da Empresa Moderna de
   Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 60 da              Inhambane e consequente reversão do respectivo patrimó-
Constituição da República, o Conselho de Ministros de-             nio, a favor da Unidade de Direcção da Indústria Gráfica
termina:                                                             2 É nomeado José Isaías, director da referida empresa,
                                                                   com efeitos desde 20 de Abril de 1983
  Ê ratificado o Acordo de Empréstimo celebrado entre
o Governo da República Popular de Moçambique e o                     Ministério da Informação, em Maputo, 18 de Março de
Fundo Africano de Desenvolvimento, em Harare, no dia               1986 - O Ministro da Informação, José Luís Cabeço.

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