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16 April 1986

Mozambique Government Gazette Series I dated 1986-04-16 number 16

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 Quarta-feira, 16 de Abril de             1986                                                 I SÉRIE - Número 16




                                        PUBLICAÇÂO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                     S U M Á R I O                                          estabelecidos pela Secretaria de Estado das Pes-
                                                                            cas e os planos territoriais estabelecidos pelo
           Secretaria de Estado das Pescas:                                Governo da Província de Sofala;
Despacho:                                                             b) Dirigir e planificar a produção e estudar a comer-
   Cria o Serviço de Pescas de Sofala e define as suas compe-              cialização dos produtos e serviços das empresas
     tências                                                                tuteladas,
                                                                      c) Dirigir, planificar e controlar as acções de apoio
                                                                            à pesca artesanal, com prioridade para as coo-
                                                                           perativas dc pesca;
            SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS                          d) Promover o aproveitamento dos recursos humanos
                                                                            do sector e o aumento constante do seu nível
                         Despacho
                                                                           de conhecimentos técnico-científicos;
    As Directivas Económicas e Sociais do IV Congresso               e) Zelar pela rentabilidade económica e estabilidade
  do Partido Frelimo destacam a importância que o ramo                     financeira das empresas tuteladas;
 das pescas assuma para o abastecimento do Povo e para               f) Assegurar o aproveitamento dos recursos materiais
 a obtenção de divisas através da exportação                               colocados à disposição da província;
    Os níveis já alcançados pela produção nacional no que            g) Participar na definição da política de comercializa-
 respeita ao abastecimento cm pescado à província de So-                   ção e de distribuição de pescado produzido na
 fala e, em particular, à cidade da Beira, o volume e o va-                província;
 lor da produção do camarão, desembarcado na cidade da
 Beira e destinado à exportação, o desenvolvimento da co-            h) Apoiar e fomentar o estabelecimento e o reforço
 bertura do apoio à pesca artesanal na costa da província                  das relações directas entre as unidades económi-
 de Sofala a partir da Beira, o surgimento, num futuro pró-               cas tuteladas e outras unidades e entidades.
 ximo, de novas unidades de produção a partir dos inves-
 timentos em curso e a existência de actividades comple-           3 No âmbito das atribuições definidas no presente des-
 mentares da actividade de pesca sediadas na cidade da Beira,    pacho, ficam subordinadas ao Serviço de Pescas de Sofala,
 apontam para a necessidade de se organizar c potenciar          as seguintes empresas pesqueiras
 a direcção local das pescas, através da criação dum órgão           EMOPESCA - Empresa         Moçambicana     de   Pescas
de direcção económica que dirija e coordene as activida-               (Bei a), E E ;
 des de pesca e complementares de pesca na província de              PESCAMAR - Sociedade       de Pesca de Mariscos, Li-
Sofala.                                                               mitada;
    O órgão deverá, sempre que requerido, apoiar outras              Combinado Pesqueiro da     Be ra;
 empresas pesqueiras localizadas fora da província de So-            TECNAVE - Empresa de       Assistência-Técnica e Equi-
fala no relacionamento com entidades e empresas sediadas               pamento de Navios.
na cidade da Beira, quando aquelas recorram a facilidades
portuárias, comerciais e outras.                                    4 As delegações em Sofala do Instituto de Investigação
   Nestes termos, com a concordância de Sua Excelência           Pesqueira c da EQUIPESCA - Empresa Moçambicana de
:> Dirigente da Província de Sofala, determino:                  Apetrachamento da Indústria Pesqueira estão norma-
                                                                 tivamente dependentes das direcções-gerais respectivas e
   1. É criado o Serviço de Pescas de Sofala que é diri-
                                                                 subordinadas ao Serviço de Pescas de Sofala no que res-
gido por um director de Serviço que fica subordinado ao
                                                                 peita à sua actividade na província.
director provincial de Indústria e Energia.
  2. São atribuições gerais do Serviço de Pescas de So-             5 É nomeado director do Serviço de Pescas de Sofala
fala:                                                            Mamade Sulemane.

    a) Dirigir, planificar e controlar as actividades de pesca      Secretaria de Estado das Pescas, em Maputo, 27 de
         e complementares da pesca, de acordo com a              Março de 1986. - O Secretário de Estado das Pescas,
         política e os planos de desenvolvimento globais         Joaquim Tenreiro de Almeida.

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