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30 April 1986

Mozambique Government Gazette Series I dated 1986-04-30 number 18

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Quarta-feira, 80 de Julho de 1986                                                                  I SÉRIE - Número 18




                                   BOLETIM DA REPUBLICA
                                           PUBLÍCACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

                          S U M A R I O                                                PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
             Presidência da República:                                                       Comunicado
Comunicados:
    Sobre o reforço da      direcção do Partido   sobre Estado   e
                                                                        O Bureau Político do Comité Central do Partido Frelimo
      a sociedade                                                    procedeu a uma análise da situação do País.
    Relativo à remodelação governamental.                               Na sequência dessa análise, foram já tomadas medidas
                                                                     com vista ao reforço da direcção do Partido sobre o Estado
             Conselho de Ministros:                                  e a sociedade.
                                                                        Importa agora tornar mais eficaz a acção governamental,
Resolução n.° 5/86:
                                                                     proceder a algumas compressões no aparelho de Estado
    Ratifica o Acordo de Cooperação Consular entre os Governos       de acordo com a situação actual do País, atribuindo novas
     da República Popular de Angola, da República de Cabo
      Verde, da República da Guiné-Bissau, da República Popular      responsabilidades governamentais a quadros de direcção.
      de Moçambique e da República Democrática de S. Tomé               Assim;
                                                                        É criado o Ministério da Cooperação.                       e
      de 1985.                                                          O Ministério dos Portos, Caminhos de Ferro e Marinha
                                                                     Mercante e o Ministério dos Correios e Telecomunicações
Resolução n.° 6/86:
                                                                     passam a constituir um único Ministério, designado por
    Ratifica o Acordo de Supressão de Vistos em Passaportes          Ministério dos Transportes e Comunicações.
      Diplomáticos e de Serviços entre os Governos da República         É extinta a Secretaria de Estado dos Transportes Rodo-
     Popular de Angola, da República de Cabo Verde, da Repú-
      blica da Guiné-Bissau, da República Popular de Moçambique      viários, permanecendo as suas funções integradas no Minis-
      e da República Democrática de S Tomé e Príncipe, cele-         tério dos Transportes e Comunicações.
      brado em S. Tomé aos 16 de Fevereiro de 1985                      Os Ministérios do Comércio Interno e Externo pas-
                                                                     sam a constituir um único Ministério, designado por
             Ministério da Justiça:                                  Ministério do Comércio.
Diploma Ministerial n.° 22/86:                                          É extinta a Secretaria de Estado da Cooperação Interna-
    Determina a entrada em funcionamento de Tribunais Popu-
                                                                     cional, cujas estruturas e funções são integradas no Minis-
     lares Distritais de Lucheringo, Marrupa, Lago, Maúa, Mavago     tério da Cooperação.
      e Mecanhelas                                                      É extinta a Secretaria de Estado do Planeamento Físico,
                                                                     permanecendo as suas estruturas e funções integradas na
             Ministério da Indústria e Energia:                      Comissão Nacional do Plano.
Despacho-.                                                              Ao abrigo da alínea d) do artigo 54 da Constituição
    Determina a cessação de funções de Luís Carlos Dias Ferreira     da República, cessam as funções anteriores e são no-
     Barroso como director-geral da Empresa Estatal de Repara-       meados para:
     ções Navais na zona centro do País e nomeia em sua substi-
     tuição João Portela Macuba.
                                                                              Soares Veloso.
             Ministérios dos Recursos Minerais, das Finan-
               ças e Comissão Nacional do Plano:                              tal, Coronel José Óscar Monteiro.
                      o
Diploma Ministerial n.    23/86:
    Cria a empresa estatal Gemas e Pedras Lapidadas de Moçam-
      bique, E. E , adiante também designada GPL, E. E, com
      sede em Maputo.                                                         Maria de Alcântara Santos.

             Ministério do Comércio Interno:                                  Silva.
Despacho:
    Nomeia uma comissão liquidatária para o estabelecimento                   Kachamila.
     O Lar Ideal, Limitada, e indica os elementos que a constituem
                                                                              de Vice-Ministro), acumulando as anteriores fun-
             Ministérios dos Correios e Telecomunicações                      ções, Luís Bernardo Honwana.
Diploma Ministerial n.° 24/86:
   Cria uma Estação de 2.a Classe na Empresa Açucareira de                    Patrício.
    Mafambisse, situado no distrito de Dondo, província de
     Sofala.                                                                  damela.

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