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4 June 1986

Mozambique Government Gazette Series I dated 1986-06-04 number 23

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 Quarta-feira, 4 de Junho de 1986                                                                 I SÉRIE - Número 23




                                   BOLETIM DA REPUBLICA
                                           PU3LÍCAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

                       S U M A R I O                                          Tribunal Popular Provincial de Cabo Delgado:
                                                                         Dr. Luís Filipe Sacramento - Inspector.
             Ministério da Justiça:
                                                                         Dr. Jorge de Jesus Mubanguiane - Inspector-adjunto.
Despacho:                                                                Inácio Sebastião Mabote - Secretário.
    Determina que se proceda à Inspecção Judicial aos Tribunais
     Populares Provinciais de Gaza, Sofala e Cabo Delgado.              Ministério da Justiça, em Maputo, 26 de Maio de 1986.
            Ministério do Comércio:                                    - O Ministro da Justiça, Ussumane Aly Daúto.
Despacho
    Delega no Director Nacional dos Recursos Humanos, compe-
      tência para assinar contratos do pessoal nacional nos termos
      do artigo 45 do Estatuto do Funcionalismo.                                     MINISTÉRIO DO COMÉRCIO
            Ministério da Indústria e Energia:
Despachos:
                                                                                            Despacho
    Determina a reversão para o Estado das quotas de Alfredo de         Havendo necessidade de delegar poderes de gestão
     Pinto Morgado, Alcino Vicente Pinheiro, Mário Alberto           corrente com o fim de dinamizar a execução de certas
      Borges de Sousa, Maria Águeda dos Santos Nunes de
       Jesus e Lee D o o Hieng, na sociedade comercial por quotas,   tarefas inerentes ao pessoal, determino:
      SÓ-TECLA - Sociedade Fabril de Papéis Químicos e Fitas,
      Limitada.
                                                                       É delegada no Director Nacional dos Recursos Huma-
                                                                     nos, competência para assinar contratos do pessoal na-
    Determina a reversão para o Estado das quotas de M a n a de      cional a admitir nos termos do artigo 45 do Estatuto
      Purificação Marques de Matos da Costa Borges, António
      Marques da Costa Borges, Costa & Cordeiro, Limitada,           do Funcionalismo, depois de superiormente autorizada
      e Arlindo Vieira, na sociedade comercial por quotas, Costa     a sua contratação.
      e Cordeiro, Equipamentos e Máquinas de Contabilidade,
      Limitada                                                         Ministério do Comércio, em Maputo, 14 de Maio de
    Determina a reversão para o Estado das quotas de Manuel          1986. - O Ministro do Comércio, Manuel Jorge Aranda
       JoséVieira, Mário Alberto Afonso de Sousa, António Elias,     da Silva.
      Reinaldo José Cordeiro, Guilherme Galveias Gonçalves e
      José Emídio Soares Pinto, na PTL (Industrial), Limitada.
    Determina a reversão para o Estado das quotas de Penagiotis                 MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
      Maravelias, Theofanis Maravelias e Nicolas Marave ias, na
      sociedade por quotas, Fábrica de Sacos e Papel, Limitada
                                                                                            Despacho

                                                                       Alfredo de Pinto Morgado, Alcino Vicente Pinheiro,
                                                                     Mário Alberto Borges de Sousa, Maria Águeda dos Santos
                    MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
                                                                     Nunes de Jesus e Lee Doo Hieng são os únicos sócios da
                          Despacho                                   sociedade comercial por quotas, SÓ-TECLA - Sociedade
                                                                     Fabril de Papéis Químicos e Fitas, Limitada.
   Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 26 do Di-
                                                                       Estes indivíduos perderam o direito à residência em
ploma Ministerial n.° 14/85, de 24 de Abril, determino
                                                                     Moçambique e deixaram de participar na vida daquela
que se proceda à Inspecção Judicial aos Tribunais Popula-
                                                                     sociedade.
res Provinciais de Gaza, Sofala e Cabo Delgado, devendo
realizar-se nas primeiras quinzenas de Junho e Julho e em              Nestes termos e ao abrigo do n.° 1 do artigo 22 do
Outubro, respectivamente.                                            Decreto-Lei n.° 18/77, de 28 de Abril, determino:
  Nomeio para o efeito, o seguinte corpo de inspecção:                  1. A reversão para o Estado das quotas e os direitos
        Tribunal Popular Provincial de Gaza:                         delas emergentes na sociedade comercial por quotas, SÓ-
       a                                                             -TECLA - Sociedade Fabril de Papéis Químicos e Fitas,
    Dr. Laura Vitória Ferreira Rodrigues - Inspector.                Limitada, pertencentes a:
    Dr. Afonso António Antunes - Inspector-adjunto.
    Amade Abdul Faquirá Cangy - Secretário.                             Alfredo de Pinto Morgado              840 000,00 M T
                                                                        Alcino Vicente Pinheiro               840 000,00 M T
           Tribunal Popular Provincial de Sofala:                       Mário Alberto Borges de Sousa         875 000,00 M T
    Dr. Carlos Raposo Pereira - Inspector.                              Maria Águeda dos Santos Nunes de
    Dr. Aires do Amaral - Inspector-adjunto.                              Jesus                               840 000,00 M T
    Sufiana Faharodine Aly Agy - Secretário.                            Lee Doo Hieng                         105 000,00 M T

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