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23 July 1986

Mozambique Government Gazette Series I dated 1986-07-23 number 30

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Quarta-feira, 23 de Julho de 1986                                                                I SÉRIE - Número 30




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                            PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                    No uso da competência conferida pelo artigo 1 do De-
                                                                  creto-Lei n.° 22/75, de 11 de Outubro, o Ministro da
                        A V I S O                                 Educação determina:
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser            Artigo 1. Os cursos de formação de professores reali-
remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada           zados pela Universidade Eduardo Mondlane com a du-
assunto, donde conste, além das indicações necessárias para       ração de dois anos e cujo ingresso se realize com a 9.a classe
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado       ou equivalente habilitam os seus titulares ao exercício da
Para publicação no «Boletim da República».
                                                                  função docente em estabelecimentos escolares do nível de
                                                                  7.a à 9.a classes, nas respectivas disciplinas de especialidade
                                                                     Art. 2. Os cursos referidos no artigo anterior conferem
                                                                  o nível da 11.a classe para efeitos de continuação de estu-
                      S U M A R I O
                                                                  dos na licenciatura em Pedagogia, Psicologia e nos cur-
           Ministério da Educação                                 sos superiores da respectiva área de especialidade.
                                                                     Art. 3. Os cursos de formação de professores realizados
Diploma Ministerial n.° 39/86:                                    pela Universidade Eduardo Mondlane com a duração de
    Determina o nível de exercício da função docente e a habi-    dois anos e cujo ingresso se realize com a 11.a classe ou
      litação dos professores formados na Universidade Eduardo    equivalente habilitam os seus titulares a leccionar as res-
      Mondlane (UEM)
                                                                  pectivas disciplinas de especialidade em estabelecimentos
           Ministério dos Transportes e Comunicações              escolares de 10.a e 11.a classes.
                                                                     Art. 4. Os cursos referidos no artigo anterior conferem
Diploma Ministerial n.° 40/86:
                                                                  o grau de bacharel em ensino das respectivas disciplinas
    Emite e põe em circulação, cumulauvamente com as que          de especialidade.
     se acham em vigor, uma emissão de três aerogramas,
     subordinada ao tema «BAÍAS D E MOÇAMBIQUE»                     Ministério da Educação, em Maputo, 15 de Julho de
                                                                  1986 - O Ministro da Educação, Graça Machel
Diploma Ministerial n.° 41/86:
    Emite e põe em circulação, cumulativamente com as que se
     acham em vigor uma emissão de bilhetes postais, subor-
     dinada ao tema «VISTAS PARCIAIS D A S PROVÍNCIAS
     DE MANICA E NAMPULA»                                               MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
    Ministério do Comércio:                                                    Diploma Ministerial n.° 40/86
Diploma Ministerial n.° 42/86:                                                          de 23 de Julho

    Cria uma Delegação Aduaneira de 2.  a
                                            Classe no aeródromo     Considerando o disposto nos artigos 9 e 11 do Decreto
      do Chimoio                                                  Presidencial n.° 34/86, de 24 de Abril;
                                                                    Sob proposta do director-geral da Empresa Correios de
                                                                  Moçambique, determino:
                                                                    É emitida e posta em circulação, cumulativamente com
                    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO                        as que se acham em vigor, uma emissão de três aerogra-
             Diploma Ministerial n.° 39/86                        mas, subordinada ao tema «BAIAS DE MOÇAMBI-
                                                                  QUE» e com as seguintes características:
                       de 23 de Julho
                                                                      Impressão: Offset, em papel parelmat de 90g/m 2
   Após a proclamação da Independência Nacional houve
                                                                        na Fábrica de Valores Postais dos Correios de Mo-
que realizar a formação de professores para suprir carên-
                                                                        çambique.
cias de docentes que se verificavam no sistema de ensino
                                                                      Dimensões: 10X17,5 cm, depois de dobrados.
   Foram, por isso, instituídos na Universidade Eduardo
Mondlane, cursos de formação de professores do ensino               Desenhos de António Romão Banze.
secundário, perspectivados em ciclos intercalados com a              1.° dia de circulação: 24 de Julho de 1986
actividade docente e conferido sucessivamente maior co-             Taxas, motivos e quantidades:
nhecimento científico de base, capacitação psicopedagó-
gica e aptidão para o exercício da função.                             7,50 M T - Baía de Maputo                      1 500 000
                                                                      15,00 M T - Baía de Chonguene . .                  90 000
   Havendo que fixar os níveis a que correspondem tais
                                                                      25,00 MT - Baía de Ponta de Ouro                   90 000
cursos de formação de professores e em vista à con-
tinuação de estudos nos níveis preconizados pelo Sistema            Ministério dos Transportes e Comunicações, em Ma-
Nacional de Educação para os ensinos secundário e mé-             puto, 10 de Julho de 1986. - O Vice-Ministro dos Trans-
dio:                                                              portes e Comunicações, Rui Jorge Gomes Lousã.

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