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30 July 1986

Mozambique Government Gazette Series I dated 1986-07-30 number 31

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Quarta-feira, 17 de Julho de 1986                                                           I SÉRIE - Número 31




                               BOLETIM DA REPÚBLICA
                                           PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

                     S U M Á R I O                               n " 4/81, de 10 de Junho, determino
                                                                   1. É criado o Gabinete d o Primeiro-Ministro
          Primeiro-Ministro:                                       2. O Gabinete do Primeiro-Ministro é dirigido por um
Diploma n.° 1/86:                                                Chefe de Gabinete
    Cria o Gabinete do Primeiro-Ministro                           3. Compete, essencialmente, ao Gabinete do Primeiro-
                                                                 -Ministro organizar e prestar assistência ao Primeiro-
Despacho n.° 1/86:
                                                                 -Ministro e ao Conselho de Ministros.
    Nomeia Carlos T a j ú Boby da Conceição para as funções de     4. As funções, composição e a estrutura d o Gabinete
     Chefe do Gabinete do Primeiro-Ministro
                                                                 do Primeiro-Ministro serão definidas em diploma próprio
                                                                  Maputo, 30 de Julho de 1986. - O Primeiro-Ministro,
                                                                 Mário Fernandes da Graça Machungo

                      PRIMEIRO-MINISTRO
                     Diploma n.° 1/86                                             Despacho n.° 1/86
                                                                                     de 30 de Julho
                       de 30 de Julho
   Havendo necessidade de criar um aparelho de assistên-           Nomeio Carlos Tajú Boby da Conceição para as funções
cia ao Primeiro-Ministro para exercício das funções que          de Chefe do Gabinete do Primeiro-Ministro
lhe são atribuídas pela Constituição da República, toman-         Maputo, 30 de Julho de 1986. - O Primeiro-Ministro,
 do em consideração o disposto n o artigo 18 do Decreto          Mário Fernandes da Graça Machungo

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