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6 August 1986

Mozambique Government Gazette Series I dated 1986-08-06 number 32

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 Quarta-feira, 6 de Agosto de 1986                                                                         I SÉRIE - Número 32




                                    BOLETIM DA REPUBLICA
                                             PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

                         SUMARIO                                                 onde se lê: «...pelas excepções do n.° 2 do ar-
                                                                                 tigo 1 2 . . » , deve ler-se: « . . p e l a s excepções do
            Ministério da Educação:                                              n.° 2 do artigo 10 ...».
Rectificação
    A o Diploma Ministerial no 6 86, de 22 de Janeiro, publicado n o
       Boletim da República, 1.a série, n.° 4, da mesma data.
                                                                                     MiNiSTÉRIoS DAS FINANÇAS, DO COMÉRCIO
            Ministérios das Finanças, do Comércio e Se-
                                                                                    E SECRETARIA DE ESTADO DO TRABAlHO
              cretaria de Estado do Trabalho:
Diploma Ministerial n.° 43/86                                                           Diploma Ministerial n.° 43/86
    Cria n o Q u a d r o dos Serviços Acessórios das Alfândegas, o                               de 6 de Agosto
      lugar d e telefonista.
                                                                             Sob proposta da Direccao dos Serviços das Alfândegas;
           Ministério dos Transportes e Comun cações:                        Tendo em conta a sua necessidade urgente de serviço
Diploma Ministerial n.° 44/86:
                                                                          e a disponibilidade orçamental existente;
                                                                             Usando da competência que lhes é conferida pelo ar-
    Sobrecarrega e põe em circulação, cumulativamente com as
      que se a c h a m em vigor, u m a taxa de emissão de selos           tigo 27 do Decreto n.° 4/81, de 10 de Junho, os Ministros
      subordinada a o tema « R I Q U E Z A S A G R Í C O L A S D E MO-    das Finanças, do Comércio e o Secretário de Estado do
      ÇAMBIQUE».                                                          Trabalho, determinam:
                                                                           É criado no Quadro dos Serviços Acessórios das Alfân-
                                                                         degas, o lugar de telefonista, com o salário mensal de
                     MINISTÉRIO Da EDUCAÇÃO                              5050,00 M T .

                          Rectificação                                     Maputo 23 de Julho de 1986 - O Ministro das Fi-
                                                                         nanças, Abdul Magid Osman. - O Ministro do Comércio,
  O Diploma Ministerial n.° 6/86, de 22 de Janeiro, publi-               Manuel Jorge Aranda da Silva. - O Secretário de Estado
cado n o Boletim da República, 1.a série, n.° 4, da mesma                do Trabalho, Aguiar Jonassane Reginaldo Real Mazula.
data, contêm erros gráficos resultantes do original.
  Porque alguns desses erros desvirtuam a realidade e
outros dificultam a aplicação do Regulamento, rectifica-se
o seguinte:                                                                    MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
    N o artigo 5 (pág. 8), onde se lê: «... direito à frequência                       Diploma Ministerial n.° 4 4 / 8 6
       a instituição...», deve ler-se: «... direito à frequên-                                  de 6 de Agosto
       cia da instituição...».
    No artigo 18, n.° 6 (pág. 9), onde se lê: «... em pror-                Considerando o disposto nos artigos 9 e 11 do Decreto
       rogação...», deve ler-se: « . . . s e m prorrogação...».          Presidencial n ° 34/86, de 24 de Abril;
    N o artigo 22, n.° 2 (pág. 10), onde se lê: «... o pai do              Sob proposta do director-geral dos Correios de Moçam-
       aluno...», deve ler-se: « . . . o pai ou a mãe do                 bique, determino:
       aluno...».                                                           É sobrecarregada e posta em circulação, cumulativamente
    N o artigo 27 (pág. 11), onde se lê: «... bem como resul-            com as que se acham em vigor, uma taxa de emissão de
       tante do regime ilegal...», deve ler-se: « . . . b e m            selos subordinada ao tema « R I Q U E Z A S A G R Í C O L A S
       como resultante das acções do regime ilegal...»; e                D E MOÇAMBIQUE», cuja taxa de 4,50 M T foi anulada,
       onde se lê: « . . . a s situações descritas no n.° 3 do           tendo por cima impressa uma nova taxa de 4,00 MT, a cor
       artigo 10...», deve ler-se: « . . . a situações descritas         vermelha.
       no n.° 2 d o artigo 10...».                                          1.° dia de circulação: 8 de Agosto de 1986.
    N a página 13, nas «Instituições para o preenchimento                  A tiragem é de 1 000 000 de selos.
       dos Modelos 1-a e 1-b», alínea j), n.° 1, onde
       se lê: «... os que têm empregado por conta de                       Ministério dos Transportes e Comunicações, em Maputo,
       outrem...», deve ler-se: «...os que têm emprego                   16 de Julho de 1986. - O Vice-Ministro dos Transportes
      por conta de o u t r e m . . . » ; e n.° 4 da mesma alínea,        e Comunicações, Rui Jorge Gomes Lousã.

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