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13 August 1986

Mozambique Government Gazette Series I dated 1986-08-13 number 33

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Quarta-feira, 13 de Agosto de 1986                                                            I SÉRIE - Número 33




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                        PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

                      SUMARIO                                    sidente, respectivamente, e definindo as suas competências
                                                                    Havendo necessidade de desconcentrar as tarefas come-
           Presidência da República                              tidas ao Ministro do Plano;
Decreto Presidencial n ° 63/86                                      Nos termos da alínea b) do artigo 54 da Constituição
    Determina que o Ministro do Plano cesse as funções de Pre-   da República, determino.
     sidente do Conselho Coordenador de Prevenção e Combate
     às Calamidades Naturais, passando o Ministro da Coope-         Artigo 1. O Ministro do Plano cessa as funções de Pre-
     ração a exercer as mesmas funções                           sidente do Conselho Coordenador de Prevenção e Com-
                                                                 bate às Calamidades Naturais.
                                                                    Art. 2. O Ministro da Cooperação passa a exercer as
                                                                 funções de Presidente do Conselho Coordenador de Pre-
                PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA                         venção e Combate às Calamidades Naturais.
                                                                   Art. 3. O Departamento de Combale e Prevenção às
             Decreto Presidencial n.° 63/86                      Calamidades Naturais até à data na Comissão Nacional do
                      de 13 de Agosto                            Plano é integrado no Ministério da Cooperação.
   O Decreto Presidencial n.° 44/80, de 3 de Setembro,             Publique-se.
criou o Conselho Coordenador de Prevenção e Combate
às Calamidades Naturais, designando os Ministros d o               O   Presidente da República, Marechal     da   República
Plano e do Comércio Interno como Presidente e Vice-Pre-          SAMORA MOISÉS MACHEL.

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