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20 August 1986

Mozambique Government Gazette Series I dated 1986-08-20 number 34

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Quarta-feira, 20 de Agosto de 1986                                                                             I SÉRIE - Número 34




                                       BOLETIM DA REPUBLICA
                                                  PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

                           S U M Á R I O                                           2. O património ora revertido fica sob gestão e controlo
                                                                                 do director provincial da Indústria e Energia de Sofala,
            Secretaria de Estado da Indústria Ligeira e                          que o pode negociar.
              Alimentar:                                                           3. Cessam a partir desta data todas as formas de repre-
Despachos:                                                                       sentação existentes na empresa.
    Determina o intervencionamento do Estado e a reversão do
      património para o Estado, na empresa Confecções Labor,                       Secretaria de Estado da Indústria Ligeira e Alimentar,
     Limitada, ficando sob gestão e controlo do director pro-                    em Maputo, 11 de Agosto de 1986 - O Secretário de Es-
     vincial da Indústria e Energia de Sofala.                                   tado da Indústria Ligeira e Alimentar, Francisco Carimo
    Determina o intervencionamento do Estado e a reversão d o                    Martins Caravela.
      patrimonio para o Estado, na empresa Fábrica de Calçado
     Manica, ficando sob gestão e controlo do director provincial
      da Indústria e Energia de Sofala
    Determina o intervencionamento d o Estado e a reversão do                                            Despacho
      patrimonio para o Estado, na empresa Fábrica de M a l h a s
      Zenith, ficando sob gestão e controlo do director-geral da
     Unidade de Direcção dos Têxteis.                                               A empresa Fábrica de Calçado Manica, sita na Beira,
                                                                                 em Sofala, encontra-se na situação prevista na alínea c) do
    Determina a reversão para o Estado d o património na em-
      presa M E T A L E C , f i c a n d o sob gestão e controlo do director-     n.° 3 do artigo 1 do Decreto-Lei n.° 16/75, de 13 de Feve-
      -geral da U n i d a d e de Direcção da Indústria Metalomecâ-               reiro.
     nica Ligeira
                                                                                    O proprietário d a mesma, injustificadamente ausente do
    Determina o intervencionamento do Estado e a reversão d o                    País, perdeu o direito à residência em Moçambique e não
      patrimonio para o Estado, nas empresas Mobiliário F a m o b e ,
      Movarte, Móveis Castela e F e r n a n d o R a u l da Silva, ficando        requereu a não reversão para o Estado do respectivo patri-
     sob gestão e controlo do director-geral da U n i d a d e de Di-             mónio, nos termos do n.° 2 do artigo 22 do Decreto-Lei
      recção do Mobiliário de Madeira.                                           n.° 18/77, de 28 de Abril.
    Determina a reversão para o Estado das quotas de M a h o m e d                 Nestes termos, havendo necessidade de regularizar a si-
      Sidik Jussub e M e h b o o b H a j i E b r a h i m , n a empresa Cortex,
      ficando sob gestão e controlo do director da U n i d a d e de              tuação jurídica da referida empresa, determino:
     Direcção do Vestuário.
                                                                                   1. A intervenção d o Estado na referida empresa e a re-
    Determina a reversão p a r a o E s t á d o d a quota de Liacate Ali          versão para o Estado do respectivo património, nos termos
     U m a r j i , na empresa Indústria de Confecções Irmãos Unidos,
     Limitada, ficando sob gestão e controlo do director-geral                   do n.° 1 do artigo 22 do decreto-lei acima citado.
     da U n i d a d e de Direcção do Vestuário                                     2. O património ora revertido fica sob gestão e controlo
                                                                                 do director provincial da Indústria e Energia de Sofala, que
                                                                                 o pode negociar.

 SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA LIGEIRA E AM
                                              il ENTAR                             Secretaria de Estado da Indústria Ligeira e Alimentar,
                                                                                 em Maputo, 11 de Agosto de 1986-      O Secretário de Es-
                                                                                 tado da Indústria Ligeira e Alimentar, Francisco Carimo
                               Despacho                                          Martins Caravela.

   A empresa Confecções Labor, Limitada, sita na Beira, em
Sofala, encontra-se na situação prevista na alínea c) do n.° 3
d o artigo 1 d o Decreto-Lei n.° 16/75, de 13 de Fevereiro.
                                                                                                         Despacho
   Os proprietários da mesma, injustificadamente ausentes
do País, perderam o direito à residência em Moçambique                              A empresa Fábrica de Malhas Zenith, de Odargy Vithar
e não requereram a não reversão das suas quotas para o Es-                       Gandalale sediada na Beira, em Sofala, encontra-se na si-
tado, nos termos do n.° 2 do artigo 22 do Decreto-Lei n.° 18/                    tuação prevista na alínea c) do n.° 3 do artigo 1 do Decre-
/77, de 28 de Abril.                                                             to-Lei n.° 16/75, de 13 de Fevereiro.
   Nestes termos, havendo necessidade de regularizar a si-
                                                                                    O proprietário da mesma, injustificadamente ausente do
tuação jurídica da referida empresa, determino:
                                                                                 País há mais de noventa dias, perdeu o direito à residência
  1. A intervenção do Estado na empresa em causa e a re-                         em Moçambique e não requereu a não reversão para o Es-
versão para o Estado do património da referida empresa,                          tado do património da empresa em causa, nos termos do
nos termos d o n.° 1 do artigo 22 do decreto-lei acima citado                    n.° 2 do artigo 22 do Decreto-Lei n.° 18/77, de 28 de Abril

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