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27 August 1986

Mozambique Government Gazette Series I dated 1986-08-27 number 35

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Quarta-feira, 27 deSetembrode 1986                                                                       I SÉRIE - Número 35




                                    BOLETIM DA REPUBLICA
                                              PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


IMPRENSA            NACIONAL DE                  MOÇAMBIQUE                    Pelo mesmo decreto presidencial foi determinado que
                                                                            competia ao Ministro da Agricultura garantir a gestão dos
                           A V I S O                                        referidos meios até à sua integração.
                                                                               Neste contexto, pelo Decreto Presidencial n.° 73/83, de
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser
remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada                     29 de Dezembro, o Ministério da Construção e Águas foi
assunto, donde conste, além das indicações necessárias para                 vocacionado para a direcção do ramo das águas, devendo
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado                 exercer funções de promoção de forma permanente da in-
Para publicação no «Boletim da República».                                  ventariação e balanceamento dos recursos hídricos e das
                                                                            necessidades de água a nível nacional, regional e de ba-
                                                                            cias hidrográficas; direcção e controlo dos investimentos
                                                                            nos principais aproveitamentos dos recursos hídricos do
                         SUMARIO                                            País.
            Comissão Nacional do Plano, Ministérios da                         Assim, existindo em execução um Projecto de Perfuração
              Agricultura e da Construção e Águas:                          de Poços de Prospecção e Exploração de Água, na provín-
Despacho:                                                                   cia de Gaza, entre o Gabinete do Secretário de Estado para
    Determina que o Projecto de P e r f u r a ç ã o de Poços de Pros-       o Desenvolvimento Acelerado da Região do Limpopo e In-
      pecção e Exploração de Água em execução no vale do rio                comáti e a entidade soviética de exportação «Selkhoz-
      L i m p o p o , na província d e Gaza, passe p a r a a direcção       promexport», pelo contrato n.° 7 201 220 300, celebrado em
      e controlo d o Ministério da Construção e Águas
                                                                            Maputo, em 4 de Fevereiro de 1983 e atendendo a nature-
            Ministério do Interior.                                         za do projecto supracitado e os objectivos específicos que
Rectificação:
                                                                            visa atingir no desenvolvimento do País, tendo em conta
                                                                            que tais objectivos se enquadram no âmbito das tarefas
    A o Diploma Ministerial n ° 8/86, de 12 de Fevereiro, publi-
       cado no Boletim da República, 1.o série, n.o 7, de 12 de
                                                                            e funções essenciais do Ministério da Construção e Águas,
      Fevereiro de 1986                                                     os Ministros do Plano, da Agricultura e da Construção
                                                                            e Águas determinam:
            Ministério da Indústria e Energia:
Despacho:                                                                      1. O Projecto de Perfuração de Poços de Prospecção
    N o m e i a Gabriel M u t a t a n o para exercer o cargo de director-   e Exploração de Água em execução no vale do rio Lim-
       -geral da empresa Metalúrgica Agostinho dos Santos,                  popo, na província de Gaza, passa para a direcção e con-
      Limitada                                                              trolo do Ministério da Construção e Águas.
                                                                               2. A transferência para o Ministério da Construção e
                                                                            Águas de todos os actos contratuais relativos ao referido
                                                                            projecto.
             COMISSÃO NACIONAL DO PLANO                                        3. A Secretaria de Estado da Hidráulica Agrícola c a
MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA E DA CONSTRUÇÃO E AGUAS                          Direcção Nacional de Águas, por meio de protocolo acor-
                                                                            dam, em sessenta dias, a transferência prática dos meios
                             Despacho                                       humanos, materiais e financeiros actualmente adstritos
                                                                            ao projecto.
  As Directivas Económicas e Sociais aprovadas pelo IV
                                                                               Este despacho produz efeitos desde 1 de Julho de 1985.
Congresso d o Partido Frelimo impuseram uma nova dinâ-
mica ao desenvolvimento económico e social do País, tendo                     Maputo, 15 de Agosto de 1985. - O Ministro     do Plano
requerido uma adequação dos órgãos centrais do Estado                       Substituto, Rui Baltasar dos Santos Alves. - O    Ministro
para uma efectiva implementação das decisões do IV Con-                     da Agricultura, João dos Santos Ferreira. - O     Ministro
gresso do Partido Frelimo.                                                  de Construção e Águas, Júlio Eduardo Zamith       Carrilho.
   Pelo Decreto Presidencial n.° 18/83, de 28 de Maio, pu-
blicado n o Boletim da República, 1.a série, n.° 21, da mes-
ma data, foi revogado o Decreto Presidencial n.° 7/79, de
3 de Outubro, relativo à atribuição de funções ao Secre-
tário de Estado para o Programa do Desenvolvimento Ace-                                      MINISTÉRIO DO INTERIOR
lerado da Região do Limpopo e Incomáti, sendo dada com-
petência aos Ministros do Plano, da Agricultura e d a Cons-                                       Rectificação
trução e Águas para decidir conjuntamente sobre a inte-
gração dos meios humanos, materiais e financeiros atri-                       Por ter havido lapso na data do nascimento de Zainab
buídos ao Programa d o Desenvolvimento Acelerado da                         Binti Abdallah, inserida no Diploma Ministerial n.° 8/86,
Região do Limpopo e Incomáti.                                               de 12 de Fevereiro, publicado no Boletim da República,

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