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24 September 1986

Mozambique Government Gazette Series I dated 1986-09-24 number 39

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Quarta-feira, 24 de Setembro de 1986                                                                                  I SÉRIE - Número 39




                                           BOLETIM DA REPUBLICA
                                                     PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

                            S U M Á R I O                                              Art. 2. O Instituto Nacional de Educação Física é uma
                                                                                    instituição de ensino directamente subordinada ao Secre-
             Ministérios da Educação, das Finanças e Se-                            tário de Estado da Educação Física e Desportos.
               cretaria de Estado do Trabalho:                                         Art. 3. Os planos de estudos e programas dos cursos
Diploma Ministerial n.° 50/86:                                                      ministrados no Instituto Nacional de Educação Física se-
    Cria n a cidade d e M a p u t o o Instituto Nacional de E d u c a ç ã o         rão aprovados por despacho conjunto do Ministro da
      Física e aprova o q u a d r o d e pessoal                                     Educação e d o Secretário de Estado de Educação Física
                                                                                    e Desportos.
             Ministério das Finanças:
                                                                                       Art. 4. O Instituto Nacional de Educação Física é diri-
Diploma Ministerial n.° 51/86:                                                      gido por um director coadjuvado por três adjuntos, no-
    A p r o v a as taxas d o I m p o s t o d e Reconstrução Nacional        Sec-    meados em comissão de serviço pelo Secretário de Esta-
       ção B a vigorarem e m 1986.                                                  do Ida Educação Física e Desportos.
Despacho:                                                                              Art. 5. - 1. É aprovado o quadro de pessoal do Instituto
    Delega n o Director N a c i o n a l d o Orçamento e n o Director                Nacional de Educação Física anexo a este diploma.
      Nacional A d j u n t o de Auditoria e Controle competência                      2. O provimento do quadro faz-se por despacho do
      p a r a decidir s o b r e pedidos d e gozo d e licença disciplinar            Secretário de Estado da Educação Física e Desportos,
      n o exterior d o P a i s .                                                    carecendo do visto do Tribunal Administrativo.
                                                                                       Art. 6. O presente diploma produz efeitos desde 1
             Ministério da Construção e Aguas:
Despacho-.                                                                          de Fevereiro de 1986.

    F i x a n o v o preçário de venda de tijolos da P R O S U L - P r o d u t o -     Maputo, 19 de Maio de 1986. -           O Ministro da Educa-
        r a d e Materiais Sul.                                                      ção, Graça Machel. - O Ministro            das Finanças, Abdul
                                                                                    Magid Osman. - O Secretário de            Estado do Trabalho,
             Serviço Nacional de Segurança Popular                                  Aguiar Jonassane Reginaldo Real           Mazula.
               (SNASP) e Secretaria de Estado da Indús-
               tria Ligeira e Alimentar:
Despacho:
                                                                                           INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇAO FÍSICA
    Intervenciona a Carpintaria d o H u m b e r t o Nogueira, sita n a
       M a c h a v a , província d o M a p u t o , passando o património                                   Quadro d o pessoal
      ora revertido p a r a o Serviço Nacional de Segurança Popular.
                                                                                         1 Director,
                                                                                        1 Director a d j u n t o pedagógico.
                                                                                        1 Director a d j u n t o administrativo.
                                                                                        1 Director a d j u n t o d o internato.
                                                                                       20 Professores.
          MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO, DAS FINANÇAS                                         1 Escriturário A .
           E SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO                                           1 Escriturário B.
                                                                                        1 Escriturário C.
                                                                                        1 Escriturário-dactilógrafo.
                 Diploma Ministerial n.° 50/86                                          1 Dactilógrafo A .
                           de 24 de Setembro                                            1 O p e r a d o r d e máquinas reprodutoras.
                                                                                        1 Contínuo.
   A formação de professores e técnicos de Educação Fí-                                 4 Serventes.
                                                                                        3 Guardas.
sica e Desportos com uma sólida qualificação político-ideo-                             1 Motorista.
lógica, dentífico-técnica, psicopedagógica e metodológica                               1 Carpinteiro A.
é uma condição essencial para a elevação da qualidade do                                1 Técnico bibliotecário.
                                                                                        2 Cozinheiros.
ensino da Educação Física nas escolas e para o desenvol-                                4 Copeiros..
vimento da Cultura Física e d o Desporto no País.                                        1 C o m p r a d o r B.
   Nestes termos, os Ministros da Educação, das Finanças
e o Secretário de Estado do Trabalho, usando da faculda-
de que lhes é conferida pelo artigo 1 do Decreto n.° 8/75,
de 21 de Agosto, determinam:                                                                          MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
   Artigo 1 - 1. É criado na cidade de Maputo o Insti-                                            Diploma Ministerial n.° 51/86
tuto Nacional de Educação Física.
                                                                                                           de 24 de Setembro
   2. O Instituto Nacional de Educação Física é uma ins-
tituição de ensino de nível médio destinada à formação                                Os Governos Provinciais apresentaram ao Ministério das
de professores e técnicos para as diversas áreas da Educa-                          Finanças as propostas de taxas do Imposto de Reconstru-
ção Física e Desportos e à sua reciclagem e aperfeiçoamento.                        ção Nacional - Secção B, para vigorarem no corrente ano.

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