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15 October 1986

Mozambique Government Gazette Series I dated 1986-10-15 number 42

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Quarta-feira, 1 5 d e Outubro de                   1986                                                    I SÉRIE - N ú m e r o       42




                                   B    O    L    E     T    I   M           D    A                R   E     P   U   B    L    I   C   A


                                             PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE




imprensa            nacional            de       moçambique                                         Despacho

                            A V I S O                                        O estabelecimento comercial e bar sito na Sede do Dis-
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em     trito de Gondola, província de Manica, encontra-se aban-
cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além   donado injustificadamente há mais de noventa dias pelo
das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte,
assinado e autenticado. Para publicação no «Boletim da República».        seu proprietário Manuel Fernando de Miranda Magalhães,
                                                                          situação esta prevista na alínea c) do n.° 3 do artigo 1 do
                                                                          Decreto-Lei n.° 16/75, de 13 de Fevereiro.
                         S U M A R I O                                       Apurada esta situação, há necessidade de uma actuação
                                                                          imediata por forma a garantir a sua gestão e controlo.
          Ministério do Comércio:
Despachos:                                                                   Nestes termos e ao abrigo da alínea a) do n.° 2 do ar-
   Determina que Paulo Lourenço Correia cesse as funções de               tigo 3 do citado decreto-lei, determino:
     director da comissão instaladora da Empresa de Abaste-                  1. O intervencionamento pelo Estado do estabelecimen-
     cimento da Cidade da Beira.
                                                                          to comercial e bar sito na Sede do Distrito de Gondola,
   Nomeia Jonatane Tapera director-geral da Empresa de Abas-              província de Manica.
     tecimento da Cidade da Beira.
                                                                            2. A nomeação de uma comissão liquidatária constituí-
   Determina o intervencionamento pelo Estado do estabeleci-
     mento comercial e bar sito na Sede do Distrito de Gondola,           da pelos seguintes elementos:
     província de Manica, e nomeia uma comissão liquidatária.
                                                                              José António Gero - Responsável.
           Ministério dos Transportes e Comunicações:                         Lucas Mafaire.
Diploma Ministerial n.° 55/86:                                                Carlos Manuel de Jesus Ribeiro.
    Emite e põe em circulação, cumulativamente com as que se
      acham em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «DIA                  3. A comissão liquidatária ora nomeada são conferidos
      DO SELO - ESTAÇÕES POSTAIS».                                        os mais amplos poderes para a realização de todos os actos
Despacho:                                                                 respeitantes à liquidação do estabelecimento.
    Nomeia Eduardo da Silva Mesquita para o cargo de director-               4. São revogadas e dadas sem quaisquer efeitos as procu-
      -geral da empresa CODAUTO.                                          rações eventualmente passadas pelo proprietário.

                                                                            Ministério do Comércio, em Maputo, 4 de Outubro de
                                                                          1986. - O Ministro do Comércio, Manuel Jorge Aranda
                      Ministério Do Comércio                              da Silva
                             Despacho
  Nos termos do n.° 1 do artigo 17 da Lei n.° 2/81, de
30 de Setembro, determino que Paulo Lourenço Correia
cesse as funções de director da comissão instaladora da                          ministério dos t r a n s p o r t e s e comunicações
Empresa de Abastecimento da Cidade da Beira.
  Este despacho produz efeitos desde 27 de Julho de 1985.                                Diploma Ministerial n.° 55/86
                                                                                               de 15 de Outubro
  Ministério do Comércio, em Maputo, 8 de Agosto de
1986. - O Ministro do Comércio, Manuel Jorge Aranda                         Sob proposta do director-geral dos Correios de Moçam-
da Silva.                                                                 bique;
                                                                            Usando da competência que me é atribuída na alínea a)
                             Despacho                                     do n.° 2 do Decreto Presidencial n.° 77/83, de 29 de De-
                                                                          zembro, conjugado com o Decreto Presidencial n.° 47/86,
  Nos termos do n.° 1 do artigo 17 da Lei n.° 2/81, de 30
                                                                          de 24 de Abril, determino:
de Setembro, determino:
  1. É nomeado Jonatane Tapera director-geral da Empresa                    É emitida e posta em circulação, cumulativamente com
de Abastecimento da Cidade da Beira.                                      as que se acham em vigor, uma emissão de selos alusiva
  2. Este despacho produz efeitos desde Janeiro de 1986.                  ao «DIA DO SELO - ESTAÇÕES POSTAIS», com as se-
                                                                          guintes características:
  Ministério do Comércio, em Maputo, 8 de Agosto de
1986. - O Ministro do Comércio, Manuel Jorge Aranda                            Impressão: Offset, em folhas de 100, pela Fábrica de
da Silva.                                                                        Valores Postais dos Correios de Moçambique.

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