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29 October 1986

Mozambique Government Gazette Series I dated 1986-10-29 number 44

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Q u a r t a - f e i r a , 29 d e O u t u b r o d e   1986                                           I SÉRIE - N ú m e r o 44




                                      B    O    L    E   T   I   M        D   A             R   E   P   U   B   L   I   C   ;



                                               PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE




                        S U M Á R I O                                  Art. 7. Os trabalhadores de veterinária autorizados a
                                                                     prescrever fá-lo-ão dentro dos limites definidos no for-
            Ministério da Agricultura:                               mulário, para a respectiva categoria.
Diploma Ministerial n.° 57/86:                                         Art. 8. Competirá à Direcção Nacional de Pecuária           -
    Aprova o Formulário Nacional de Medicamentos para Vete-          primento das disposições deste diploma, podendo ser dele-
      rinária.                                                       gadas competências a veterinários a exercerem a sua acti-
                                                                     vidade nas províncias.
                                                                       Art. 9. Este diploma entra imediatamente em vigor.
                   ministério da agricultura
                                                                       Ministério da Agricultura, em Maputo, 21 de Agosto
               Diploma Ministerial n.° 57/86                         de 1986. - O Ministro da Agricultura, João Ferrera dos
                                                                     Santos.
                     de 29 de Outubro
   A proliferação no mercado nacional de grande número
                                                                         Formulário Nacional de Medicamentos para Veterinária
de marcas comerciais para o mesmo princípio activo tem
levado a confusões e mau uso dos medicamentos disponí-                                     PREFÁCIO
veis com o agravamento do Orçamento do Estado e preço
de produtos pecuários.                                                  Em 1985, foi criada, por iniciativa conjunta da Facul-
                                                                     dade de Veterinária e do Instituto Nacional de Veterinária,
   Para pôr termo à má gestão de medicamentos e drogas
                                                                     uma comissão encarregada da elaboração do Formulário
de uso veterinário, disciplinar o seu uso e criar meios que          Nacional de Medicamentos, com a finalidade de norma-
facilitem o trabalho dos veterinários e outros trabalhadores         lizar os critérios de selecção, prescrição e actualização
ligados ao ramo;                                                     dos fármacos a serem utilizados.
   Torna-se necessário associar aos critérios médico-cien-              Nesta 1.a edição do formulário, os medicamentos são
tíficos noções de ordem económica, visando uma correcta              apresentados com indicações terapêuticas, via de adm -
utilização de medicamentos e drogas, de forma a conseguir            nistração, dose, contra-indicações, efeitos secundar os e
o melhor resultado pelo preço mais baixo.                            notas consideradas importantes.
   Nestes termos e usando da competência que me é con-                  Pretende-se que esta publicação seja instrumento indis-
ferida pelo artigo 6 do Decreto Presidencial n.° 79/83,              pensável para todos os trabalhadores dos Serviços de Ve-
 de 29 de Dezembro, determino:                                       terinária autorizados a prescrever, dentro do seu nível de
                                                                     competência, no sentido de obter uma melhor relação
   Artigo 1. É aprovado o Formulário Nacional de Me-                 custo-eficácia, com base na escolha dos medicamentos
dicamentos para Veterinária anexo a este diploma e que               mais adequados para cada situação.
dele faz parte integrante.                                              Agradece-se a todos os colegas que colaboraram na
   Art. 2. Só podem ser adquiridos os medicamentos, dro-             elaboração deste trabalho.
gas e artigos de penso, constantes no formulário.
   Art. 3. Em casos devidamente justificados, pode o Mi-               António Ruas, Professor da Faculdade de Veterinária.            -
nistro da Agricultura autorizar a aquisição de outros
produtos.                                                                             GUIA DE CONSULTA
   Art. 4. Compete a Direcção Nacional de Pecuária fixar
                                                                       O Formulário está dividido em vinte capítulos, ordenados
os critérios a obedecer na distribuição de medicamentos.
                                                                     por ordem alfabética, identificados por uma letra maiúscula
   Art. 5. Os medicamentos já existentes em armazéns                 (de A a U) e subdivididos em subcapítulos, quando cons -
que não constem do formulário, serão utilizados de acordo            derado conveniente.
com a classificação já atribuída.                                       Dentro de cada capítulo e subcapítulo, os fármacos
   Art. 6. Nas prescrições bem como nos pedidos de com-              estão dispostos por ordem alfabética do respectivo nome
pra, os medicamentos e drogas são indicados pelo seu                 genérico internacional.
nome genérico internacional que consta do formulário,                  O capítulo C - Antibióticos é constituído por medica-
sendo interdita a utilização de marcas ou nomes comer-               mentos, administráveis por via sistémica, com actividade
ciais.                                                               antimicrobiana.

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