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3 December 1986

Mozambique Government Gazette Series I dated 1986-12-03 number 49

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 Q u a r t a - f e i r a , 3 d eN o v e m b r od e   1986                                                  I SÉRIE - N ú m e r o 49




                                      B    O    L    E   T   I   M           D    A              R     E    P       Ú   B   L   I      C        A


                                            PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE




                         s u m a r i o                                       b) As novas admissões, os concursos de progressão
                                                                                  profissional e outros movimentos de pessoal
             Comissão Nacional do Plano.                                          programados;
 Diploma Ministerial n.° 64/86:                                              c) Os limites dos fundos de salários aprovados para
      Aprova o quadro de pessoal da Comissão Nacional do Plano                    a Comissão Nacional do Plano e serviços depen-
        e serviços dependentes.                                                   dentes.
 Despacho:
                                                                         Art. 4. Consideram-se criados, desde já, para cada cate-
     Dá instruções para o processo de integração dos actuais fun-
        cionários nas categorias profisionais observando os prin-     goria profissional, o número de lugares necessários a permi-
       cípios gerais fixados no Regulamento das Carreiras Profis-     tir o provimento de todos os funcionários classificados
       sionais                                                        para essa categoria no processo de integração previsto
             Ministério da Justiça:                                   nos artigos 31 e seguintes do Regulamento aprovado pelo
                                                                      Diploma Ministerial n.° 54/86.
 Diploma Ministerial n.° 65/86:
                                                                         Art. 5. Relativamente a quaisquer nomeações e a outros
     Determina a entrada em funcionamento de Tribunal Popu-           movimentos de pessoal determinados do antecedente, que
       lar Distrital de Chiúre, na província de Cabo Delgado, e ex-
       tingue o respectivo o Julgado Municipal                        aguardam o visto do Tribunal Administrativo, a criação
                                                                      de lugares agora determinada retroage, nos seus efeitos,
          Ministério da Agricultura:                                  à data do respectivo despacho ou do início de funções,
Despacho:                                                             consoante o caso
   Nomeia Enoque Nhancale para o cargo de director do Pro-
     jecto de Relance das Actividades Rurais do Distrito de             Comissão Nacional do Plano, em Maputo, 9 de Outubro de
     Moamba                                                           1986. - O Ministro do Plano, Mário Fernandes da Graça
                                                                      Machungo

                COMISSÃO NACIONAL DO PLANO
                                                                                  QUADRO DE OCUPAÇÕES A VIGORAR
               Diploma Ministerial n.° 64/86                                      NA COMISSÃO NACIONAL DO PLANO
                                                                                      E SERVIÇOS DEPENDENTES
                      de 3 de Dezembro
    Tendo sido recentemente publicado o Diploma Minis-                                                                                   No
 terial n.° 54/86, de 8 de Outubro, que aprova o Regula-                                       Lista dc ocupações                        de
                                                                                                                                       lugares
 mento das Carreiras Profissionais a vigorar na Comissão
Nacional do Plano e serviços dependentes;                             A 1     Director Nacional                                             2
   Havendo necessidade de estabelecer os respectivos qua-             A 2     Director Nacional Adjunto                                     2
 dros de pessoal, cujo projecto recebeu aprovação da                  A 3     Chefe de Departamento                                        14
Comissão de Administração Estatal;                                    A 4      Chefe de Gabinete
                                                                      A 5     Chefe de Secção                                           16
    Ao abrigo do artigo 3 do Decreto n.° 3/85, de 22 de               A 6      Director Provincial                                      11
Maio, o Ministro do Plano determina:                                  A 7     Director Provincial Adjunto                                 3
                                                                      A S     Chefe dc Departamento Provincial                          22
   Artigo 1 - 1. É aprovado o quadro de pessoal da
Comissão Nacional do Plano e serviços dependentes, de                 B 1     Técnico de planificação «A»                                4
                                                                      B 2     Técnico de planificacão «B>,                               6
conformidade com as disposições do presente despacho                  B 3     Técnico de planificação «C>>                              16
e o mapa anexo.                                                       B 4     Assistente técnico de planificação «A»                     6
   2 Por serviços dependentes entendem-se os discrimi-                B 5     Assistente técnico de planificaçao «B»                   45
nados no n.° 2 do artigo 1 do Regulamento aprovado                    B 6     Auxiliar técnico de planificação «A»                     23
                                                                      B 7     Auxiliar técnico de planificação «B»                      30
pelo Diploma Ministerial n.° 54/86.                                   B 8     Auxiliar técnico de planificação «C»                      30
   Art. 2. O quadro do pessoal agora aprovado (quadro                 B 9     Técnico estatístico «A»                                    2
de ocupações) contempla o número de unidades a prever                 B 10    Demógrafo «A»                                              2
em cada uma das ocupações profissionais no Anexo I                    B 11    Técnico estatístico «B»                                    6
                                                                      B 12    Demógrafo «B»                                              3
do Regulamento citado no artigo anterior.                             B 13    Técnico estatístico «C»                                    6
   Art. 3. O número de lugares a dotar em cada categoria              B 14    Demografo junior                                  . ..   10
profissional (quadro de categorias) será fixado anualmente            B 15    Assistente técnico de estatística «A»                    30
pelo Ministro do Plano, tendo como termos de referência:              B 16    Assistente técnico de estatística «B»                    60
                                                                      B 17    Auxiliar técnico de estatística «A» .                    20
     a) O quadro de ocupações agora aprovado e o número               B 18    Auxiliar técnico de estatística «B»                      30
          de unidades existentes em cada categoria pro-               B 19    Auxiliar técnico de estatística «C>>                     35
                                                                      B 20    Controlador de censos e inquéritos                       12
          fissional;                                                  B 21    Enumerador de censos e inquéritos                        30

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