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24 December 1986

Mozambique Government Gazette Series I dated 1986-12-24 number 52

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Q u a r t a - f e i r a , 24 d e D e z e m b r o d e   1986                                          I SÉRIE - N ú m e r o     52




                                   B     O    L    E    T   I   M      D    A               R    E    P   U   B    L   I   C    A


                                             PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE




    IMPRENSA NACIONAL                      DE     MOÇAMBIQUE        Diploma Ministerial n.° 70/86:
                                                                        Emite e põe em circulação, cumulativamente com as que se
                           A V I S O                                      acham em vigor, uma emissão de selos comemorativa do
                                                                          «10.° ANIVERSARIO DA CRIAÇÃO DO PARTIDO
     A matéria a publicar no «Boletim da Repú-                            FRELIMO»
blica» deve ser remetida e m cópia d e v i d a m e n t e                       Ministério da Construção e Águas:
autenticada, u m a por c a d a a s s u n t o , d o n d e            Despacho-
conste, além d a s indicações necessárias para                         Fixa o preçário de venda die tijolos da CIZAM - Construtora
e s s e efeito, o a v e r b a m e n t o seguinte, a s s i n a d o         Integral da Zambézia.
e autenticado: Para publicação n o «Boletim
da República».                                                                 Secretaria de Estado das Pescas;
                                                                    Despacho:
                                                                        Determina a cessação de funções de António Carlos Reis
                                                                         Valente como director da comissão instaladora da SUL-
                                                                         PESCA e nomeia Samuel Dias Panguana para o mesmo
                        S U M Á R I O                                     cargo.

         Ministério da Justiça:
Diploma Ministerial n.° 68/86:
    Determina a entrada em funcionamento do Tribunal Popular                           MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
     Distrital de Mágoè, na província de Tete, e extingue o
      respectivo Julgado Municipal.                                              Diploma Ministerial n.° 68/86
          Ministério dos Recursos Minerais:                                            de 24 de Dezembro
Despachos:                                                            Nos termos do artigo 54 da Lei n.° 12/78, de 2 de De-
   Determina que Patrício Alberto Mandumbwe, cesse as fun-          zembro, Lei da Organização Judiciária, determino:
     ções de director do Gabinete do Programa de Carvão.
                                                                       1. A entrada em funcionamento do Tribunal Popular Dis-
    Determina que Niheriwa Maselíha, cesse as funções de director   trital de Mágoè, na província de Tete.
      de Desenvolvimento no Programa do Carvão.                        2. A extinção do Julgado Municipal do distrito acima
                                                                    mencionado.
    Nomeia Niheriwa Maseliha para exercer, em comissão de
      serviço, as funções de director do Gabinete do Programa          3. A integração do pessoal da secretaria do Julgado ora
      de Carvão, com estatuto de director nacional.                 extinto no Tribunal Popular Distrital criado sem necessi-
                                                                    dade de quaisquer formalidades.
    Nomeia Gaspar Joaquim Rafael para exercer, em comissão             4. Que o Tribunal Popular Distrital criado se instale no
     de serviço, o cargo de director de Desenvolvimento no
      Programa de Carvão, com sede em Moatize.                      edifício onde até agora funciona o Julgado Municipal, cujos
                                                                    móveis e demais material igualmente se integram no novo
           Ministério do Comércio:                                  Tribunal.
Rectificação:
                                                                      Ministério da Justiça, em Maputo, 4 dc Dezembro
   Ao despacho de 1a do Outubro        de 1986 inserto no Boletim   de 1986. - O Ministro da Justiça, Ussumane Aly Daúto.
       da República, 1. série, n.o 45, de 5 de Novembro seguinte.
           Ministério da Agricultura:
Rectificação:
                                                                                MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS
   Ao nome de S. Ex.a o Ministro       da Agricultura, inserto no
       Boletim da República, 1.a série, n.o 44, de 29 de Outubro
       de 1986.                                                                              Despacho

           Ministério dos Transportes e Comunicações:                 Por conveniência de serviço e no uso da faculdade que
Diploma Ministerial n.° 69/86:                                      me é conferida pelo n.° 3 do artigo 12 do Decreto n.° 4/81,
                                                                    de 10 de Junho, determino:
    Reedita e põe em circulação, uma série de seis bilhetes
      postais comemorativos do Dia das Nacionalizações - 24           Patrício Alberto Mandumbwe, contratado, cessa as fun-
      de Julho e subordinada ao tema «MAPUTO - VISTAS DA
      CIDADE (1.a Série)»                                           ções de director do Gabinete do Programa de Carvão,

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