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7 January 1987

Mozambique Government Gazette Series I dated 1987-01-07 number 1

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Quarta-feira, 7 d e Janeiro d e 1 9 8 7                                                             I SÉRIE - Número 1




                                 BOLETIM DA REPÚBLICA
                                         PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                       S U M A R I O                                                  MINISTÉRIO DO INTERIOR

           Presidência da República                                               Diploma Ministerial n.° 1/87
Convocatória                                                                            de 7 de Janeiro
    Convoca a Assembleia Popular na sua 1a Sessão, da II Legis-
      latura, para o dia 12 de Janeiro de 1987, pelas 9 30 horas,     O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumpri-
      em Maputo                                                     mento ao disposto no artigo 14 do Decreto no 3/75, de
                                                                    16 de Agosto, conjugado com o artigo 1 da Lei no 2/82,
           Ministerio do Interior                                   de 6 de Abril, e no uso da faculdade que lhe e concedida
                                                                    pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina
Diplomas Ministeriais nos 1 a 10/87.
    Concedem a nacionalidade moçambicana, por reaquisição               É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaqui-
     e por naturalização, a vinos cidadãos                                sição, a Abdul Ajija Moossa, nascido a 23 de Agosto
                                                                          de 1944, em Maputo - Moçambique
           Ministério da Agricultura
Despacho:                                                             Ministério do Interior, em Maputo, 11 de Dezembro
   Delega competência no Vice-Ministro da Agricultura para          de 1986 -O Ministro do Interior, Coronel Manuel José
     a gestão do pessoal dos órgãos do Ministêrio da Agricultura    António

           Ministerio dos Transportes e Comunicações
Diploma Ministerial n° 11/87;                                                     Diploma Ministerial n.° 2 / 8 7
    Determina que seja elevada à categoria de 1a classe a Estação                        de 7 de Janeiro
      de 2a Classe de Unango Sede do Distrito de Luxiringo,
      na província do Niassa
                                                                      O Ministro do ínterior, verificando ter sido dado cumpri-
Diploma Ministerial n.o 12/87:                                      mento ao disposto no artigo 14 do Decreto n ° 3/75, de
                                                                    16 de Agosto, conjugado com o artigo 1 da Lei n ° 2/82,
   Emite e põe em circulação, cumulativamente com as que se
     acham em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema       de 6 de Abril, e no uso da faculdade que lhe é concedida
     «MINERAIS DE MOÇAMBIQUE»                                       pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina

Diploma Ministerial no 13/87:                                           É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaqui-
                                                                          sição, a Naguine Trikamlal, nascido a 8 de Setembro
   Emite e põe em circulação cumulativamente com as que se                de 1940, em Maputo - Moçambique
    acham em vigor, uma emissão de três aerogramas, subordi-
     nada ao tema «AVES DE MOÇAMBIQUE»
                                                                      Ministério do Interior, em Maputo, 11 de Dezembro
Diploma Ministerial n ° 14/87.                                      de 1986 -O Ministro do Interior, Coronel Manuel José
                                                                    Antonio
    Determina que seja elevada à categoria de 2a classe o Posto
      Rural de Machanga, na província de Sofala

                                                                                 Diploma Ministerial n.o 3 / 8 7
                                                                                        de 7 de Janeiro
                 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA                             O Ministro do Ínterior, verificando ter sido dado cumpri-
                                                                    mento ao disposto no artigo 14 do Decreto n ° 3/75, de
                        Convocatória                                16 de Agosto, conjugado com o artigo 1 da Lei n ° 2/82,
                                                                    de 6 de Abril, e no uso da faculdade que lhe é concedida
 Nos termos do artigo 80 da Constituição da República.              pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina
convoco a Assembleia Popular, na sua 1a Sessão, da II Le-
gislatura, para o dia 12 de Janeiro de 1987, pelas 9 30 horas,          É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaqui-
m Maputo                                                                  sição, a Naina Dalpate Ambaramo, nascida a 23
                                                                          de Julho de 1961, em Maputo - Moçambique
  Publique-se
                                                                      Ministério do Interior, em Maputo, 11 de Dezembro
 Maputo, 7 de Janeiro de 1987 - O Presidente da Re-                 de 1986 -O Ministro do Interior, Coronel Manuel José
  publica, JOAQUIM ALBERTO CHISSANO                                 António

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