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14 January 1987

Mozambique Government Gazette Series I dated 1987-01-14 number 2

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 Quarta-feira, 1 4 d e Janeiro d e 1 9 8 7                                                                    I SÉRIE - Número 2




                                    BOLETIM DA REPUBLICA
                                              PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


 IMPRENSA            NACIONAL            DE      MOÇAMBIQUE                                Decreto Presidencial n.° 3/87
                                                                                                   de 12 de Janeiro
                            A V I S O                                        Nos termos da alínea d) do artigo 54 da Constituição
   A matéria a publicar no «Boletim da Republica» deve ser remetida em     da Republica Popular de Moçambique, exonero Sérgio
 cópia devidamentoautenticada uma por cade assunto donde conste além       Vieira   do cargo de Ministro  da Segurança
                                                                     das      indicaçoes             necessarias para ESSE EFEITO o averbamento   seguinte
 assinada e autenticado. Para publicação no «Boletim da República»
                                                                              Publique-se
                                                                             O Presidente d a R e p u b l i c a , JOAQUIM ALBERTO CHISSANO
                         S U M A R I O

             Presidência da República                                                      Decreto Presidencial n° 4/87
Decretos Presidenciais nos 1 a 22/87                                                              de 12 de Janeiro
     Relativos à cessação de funções e à nomeação de alguns diri-            Nos termos da alínea d) do artigo 54 da Constituição
       gentes e quadros do aparelho de Estado
                                                                           da Republica Popular de Moçambique, exonero Feliciano
            Ministério do Comércio                                         Salomão Gundana do cargo de Governador da Província
Despacho-                                                                  da Zambézia
    Determina a reversão para o Estado da quota    Goolamnabi                Publique-se
      Essop Laher na Sociedade Comercial Lunat Limitada no
      valor de 150 000,00 MT e nomeia José António Gero direc-               O Presidente d a Republica, JOAQUIM ALBERTO CHISSANO
      tor provincial do Comércio de Manica para gerir a referida
      quota.
             Ministério de Construção e Águas                                              Decreto Presidencial n ° 5/87
Despacho
                                                                                                  de 12 de Janeiro
    Determina a cessação de funções de delegado do Governo
     na Lusaí te de Moçambique S A R L , Ricardo Langa,                      Nos termos da alínea d) do artigo 54 da Constituição
     e revoga o despacho de 20 de Março de 1980 publicado no               da Republica Popular de Moçambique, exonero Eduardo
       Boletim da Republica 1a série n ° 16 de 16 de Abrii se-
     guinte                                                                Arão do cargo de Governador da Província de Tete
                                                                             Publique-se
                                                                             O Presidente d a R e p u b l i c a , JOAQUIM ALBERTO CHISSANO
                   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

               Decreto Presidencial n° 1/87                                             Decreto Presidencial n° 6/87
                          de 12 de Janeiro
                                                                                                  de 12 de Janeiro
   Nos termos da alinea d) do artigo 54 da Constituição                      Nos termos da alínea d) do artigo 54 da Constituição
da Republica Popular de Moçambique, exonero Mariano                        da Republica Popular de Moçambique, exonero Fernando
de Araújo Matsinha, Membro do Bureau Politico do Par-                      Everard Vaz do cargo de Vice-Ministro da Saúde
tido Frelimo do cargo de Dirigente da Província do Niassa.
                                                                             Publique-se
  Publique-se
                                                                             O Presidente d a República, JOAQUIM ALBERTO CHISSANO
  O Presidente d a R e p ú b l i c a , JOAQUIM ALBERTO CHISSANO


                                                                                        Decreto    Presidencial   n.° 7 / 8 7
               Decreto Presidencial n° 2/87                                                       de 12 de Janeiro
                         de 12 de Janeiro
                                                                              Nos termos da alínea d) do artigo 54 da Constituição
  Nos termos da alínea d) do artigo 54 da Constituição                     da Republica Popular de Moçambique, exonero Luis Ber-
da Republica Popular de Moçambique, exonero Pascoal                        nardo Honwana do cargo de Director do Gabinete do Pre
Manuel Mocumbi do cargo de Ministro da Saúde                               sidente da Republica
  Publique-se                                                                Publique-se
 O Presidente d a R e p ú b l i c a , JOAQUIM ALBERTO CHISSANO               O Presidente da Republica, JOAQUIM ALBERTO CHISSANO

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