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21 January 1987

Mozambique Government Gazette Series I dated 1987-01-21 number 3

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 Quarta-feira, 21 de Janeiro de 1987                                                                  I SÉRIE - Número 3




                                  BOLETIM DA REPÚBLICA
                                           PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


 IMPRENSA           NACIONAL          DE     MOÇAMBIQUE                  2 A nomeação de Gilberto José Faria, para o cargo de
                                                                      director-delegado da ELECTROMOC, I E , na província
                                                                      de Sofala
                           AVISO
                                                                         3 A nomeação de Vitorino César Farinha para o cargo
   A materia a publicar no «Boletim da Republica» d e v e             de director administrativo da CELMOQUE, S A R L
 ser remetida em copia d e v i d a m e n t e au e n t i c a d a uma      4 O presente despacho produz efeitos desde 28 de
 por cada assunto donde c o n s t e alem das indicações
                                                                      Novembro de 1986
 necessárias para esse efeito o ave-bamento seguinte,
 assinado e autenticado Para publicação no «Boletim                     Ministério da Industria e Energia, em Maputo, 3 de De-
 da Republica»                                                        zembro de 1986 - O Ministro da Industria e Energia,
                                                                      António José Lima Rodrigues Branco


                        S U M Á R I O

            Ministério da Indústria e Energia                               MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Despacho
     Reestrutura a Delegação da ELECTROMOC E E na pro                                         Despacho
      víncia de Sofala e reforça a direcção da CELMOQUE
       S A R L                                                          Nos termos da Portaria n o 82/76, de 6 de Abril, nomeio
                                                                      Luís António Fernandes Sarmento Ah-Hoy para exercer,
            Ministério dos Transportes e Comunicações                 em comissão de serviço, o cargo de director nacional adjunto
 Despacho                                                             da Direcção Nacional dos Portos e Caminhos de Ferro
      Nomera LUÍS António Fernandes Sarmento Ah-Hoy para
      exercer em comissão de serviço o cargo de director nacio-         Ministério dos Transportes e Comunicações, em Maputo,
      nal-adjunto da Direcção Nacional dos Portos e Caminheis         10 de Março de 1986 - O Ministro dos Transportes e
       de Ferro                                                       Comunicações, Luís Maria de Alcântara Santos
    Ministério da Construção e Aguas
Diploma ministerial n o 25/87.
    Aprova o Estatuto do Ministério da Construção e Águas, que                   MINISTÉRIO DA CONSTRUÇÃO E ÁGUAS
     faz parte integrante do presente diploma ministerial
                                                                                   Diploma Ministerial n° 25/87
                                                                                           de 21 de Janeiro

             MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA                 O Decreto Presidencial no 73/83, de 29 de Dezembro,
                                                            estabelece os objectivos e funções principais do Ministério
                         Despacho                           da Construção e Águas
   Por despacho de 26 de Agosto de 1981, publicado no          A realização eficaz destes objectivos e funções tornam
                        a
Boletim da República, 1 série, n° 35, foi nomeado Zacarias  necessário que se definam, através do estatuto especifico,
Abdul Remane Abdula, director-delegado da ELECTRO-          as  estruturas deste orgâo central do aparelho de Estado,
MOC - Empresa Estatal de Electrotecnia e Electrónica,       bem como as suas funções e métodos de direcção e de
E E , na província de Sofala                                trabalho
                                                              Nestes termos, após aprovação do presente Estatuto
                                O             mesmo despachopela
                                                               determinou
                                                                  Comissãoa de
                                                                              gestão da empresa,Estatal, ao abrigo do
                                                                                 Administração
CELMOQUE - Fábrica de Condutores Eléctricos de Mo-
                                                            artigo 3 do Decreto n° 3/85, de 22 de Maio, o Ministro
çambique, S A R L , com sede na cidade da Beira, ao di-
                                                            da Construção e Águas determina
rector-geral da ELECTROMOC, E E
   Havendo necessidade de reestruturar a Delegação da          Artigo Único É aprovado o Estatuto do Ministério da
ELECTROMOC, E E , na província de Sofala e de refor- Construção e Águas, que faz parte integrante do presente
çar a direcção da CELMOQUE, S A R L , determino             diploma ministerial
   1 A exoneração de Zacarias Abdul Remane Abdula, do         Ministério de Construção e Águas, em Maputo, 13 de
cargo de director-delegado da ELECTROMOC, E E , na          Janeiro de 1987 - O Ministro da Construção e Aguas,
província de Sofala                                         Julio Eduardo Zamith Carrilho

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