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28 January 1987

Mozambique Government Gazette Series I dated 1987-01-28 number 4

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 Quarta-feira, 28 de Janeiro de 1987                                                                          I SÉRIE - Número 4




                                  BOLETIM DA REPÚBLICA
                                           PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


  IMPRENSA         NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                              Art 2 O quadro de pessoal agora aprovado (quadro de
                                                                     ocupações) contempla o numero de unidades a prever
                         A V I S O
                                                                     cm cada uma das ocupações profissionais indicadas no
                                                                     Anexo I do Regulamento aprovado pelo Diploma Ma-
   A matéria a publicar no «Boletim da Republica» deve ser           terial n° 66/86
 remetida em cópia devidamente autenticada uma por cada                 Art 3 O numero de lugares a dotar em cada categoria
 assunto donde conste além das indicações necessárias para           profissional (quadro de categorias) sera fixado anualmente
 esse efeito o averbamento seguinte assinado e autenticado           pelo Ministro da Cooperação, tendo em conta como termos
  Para publicação no «Boletim da Republica»                          de referência
                                                                                a) O quadro de ocupações agora aprovado e o nu-
                                                                                     mero de unidades existentes em cada categoria
                       S U M Á R I O                                                 profissional,
                                                                               b) As novas admissões, os concursos de progressão
           Ministério da Cooperação                                                  profissional e outros movimentos de pessoal pro-
 Diploma Ministerial n° 26/87
                                                                                     gramados
                                                                               c) Os limites dos fundos de salarios aprovados para
     Aprova o quadro de pessoal do Ministério da Cooperação
                                                                                     o Ministério
Despacho
                                                                       Art 4 Consideram se criados, desde ja, para cada
    Aprova a lista de equivalências a que alude o artigo 33 do
      Regulamento aprovado pelo Diploma Ministerial n ° 66/86,       categoria profissional, o numero de lugares necessários a
      de 10 de Dezembro                                              permitir o provimento de todos os funcionários classificados
                                                                     para essa categoria no processo de integração previsto
           Ministério da Educação                                    nos artigos 32 e seguintes do Regulamento aprovado pelo
Despacho                                                             diploma citado no artigo 2
    Nomeia a direcção Distribuidora Nacional do Material               Art 5 Relativamente a quaisquer nomeações e a outros
     Escolar abreviadamente designada por DIN AME E E                movimentos de pessoal determinados do antecedente, que
                                                                     aguardam o «visto» do Tribunal Administrativo, a criação
           Ministério da Agricultura                                 de lugares agora determinada retroage, nos seus efeitos,
Despacho
                                                                     a data do respectivo despacho ou do inicio de funções
    Delega no chefe do Secretariado para a Cooperação Interna
     cional para sancionar os pedidos de renovação dos contra        consoante o caso
     tos dos técnicos cooperantes sem alteração das cláusulas con-
      tratuais, aplicando-se esta medida aos contratos ao abrigo       Ministério da Cooperação, em Maputo, 25 de Novembro
     de acordos intergovernamentais com organização, governa         de 1986 - O Ministro da Cooperação, Jacinto Soares
     namentais e não governamentais gerais e no âmbito do            Veloso
     programa MONAP

                                                                      Quadro da ocupações a vigorar noMinistérioda Cooperação
                 MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO                                                                                     Numero
                                                                                                Listadeocupaçoes                 de
                                                                                                                               lugares
             Diploma Ministerial n° 26/87
                       de 28 d e Janeiro
                                                                     A    J      Director Nacional                               4
  Tendo sido recentemente publicado o Diploma Minis-                 A    2      Director Nacional-Adjunto                       4
                                                                     A     3     Chefe de Departamento                           4
terial n° 66/86, de 10 de Dezembro, que aprova o Regula-             A    4      Chefe de Gabinete                               1
mento das Carreiras Profissionais a vigorar no Ministério            A.   5      Chefe de Secção                                 3
da Cooperação,                                                       B.   1      Técnico de cooperação                           6
  Havendo necessidade de estabelecer o respectivo quadro             B    4      Assistente técnico de cooperação                5
                                                                                            B. 6 de cooperação
                                                                                 Auxiliar técnico                               15
de pessoal, cujo projecto recebeu a aprovação da Comissão            C 1         Secretário                                      1
de Administração Estatal,                                            C 2         Secretário-dactilógrafo
  Ao abrigo do artigo 3 do Decreto n° 3/85, de 22 de                 C 3         Secretário de relações publicas                  1
                                                                     C 4         Tesoureiro                                       1
Maio, o Ministro da Cooperação determina                             C 5         Oficial de administração
  Artigo 1 E aprovado o quadro de pessoal do Ministério              C 9         Oficial de protocolo                            5
                                                                     C13         Arquivista                                      1
da Cooperação, de conformidade com as disposições do                 C 15        Escriturário-dactilografo                       4
presente diploma e o mapa anexo                                      C 16        Dactilógrafo                                    4

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