Quarta-feira, 28 de Janeiro de 1987 I SÉRIE - Número 4
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE Art 2 O quadro de pessoal agora aprovado (quadro de
ocupações) contempla o numero de unidades a prever
A V I S O
cm cada uma das ocupações profissionais indicadas no
Anexo I do Regulamento aprovado pelo Diploma Ma-
A matéria a publicar no «Boletim da Republica» deve ser terial n° 66/86
remetida em cópia devidamente autenticada uma por cada Art 3 O numero de lugares a dotar em cada categoria
assunto donde conste além das indicações necessárias para profissional (quadro de categorias) sera fixado anualmente
esse efeito o averbamento seguinte assinado e autenticado pelo Ministro da Cooperação, tendo em conta como termos
Para publicação no «Boletim da Republica» de referência
a) O quadro de ocupações agora aprovado e o nu-
mero de unidades existentes em cada categoria
S U M Á R I O profissional,
b) As novas admissões, os concursos de progressão
Ministério da Cooperação profissional e outros movimentos de pessoal pro-
Diploma Ministerial n° 26/87
gramados
c) Os limites dos fundos de salarios aprovados para
Aprova o quadro de pessoal do Ministério da Cooperação
o Ministério
Despacho
Art 4 Consideram se criados, desde ja, para cada
Aprova a lista de equivalências a que alude o artigo 33 do
Regulamento aprovado pelo Diploma Ministerial n ° 66/86, categoria profissional, o numero de lugares necessários a
de 10 de Dezembro permitir o provimento de todos os funcionários classificados
para essa categoria no processo de integração previsto
Ministério da Educação nos artigos 32 e seguintes do Regulamento aprovado pelo
Despacho diploma citado no artigo 2
Nomeia a direcção Distribuidora Nacional do Material Art 5 Relativamente a quaisquer nomeações e a outros
Escolar abreviadamente designada por DIN AME E E movimentos de pessoal determinados do antecedente, que
aguardam o «visto» do Tribunal Administrativo, a criação
Ministério da Agricultura de lugares agora determinada retroage, nos seus efeitos,
Despacho
a data do respectivo despacho ou do inicio de funções
Delega no chefe do Secretariado para a Cooperação Interna
cional para sancionar os pedidos de renovação dos contra consoante o caso
tos dos técnicos cooperantes sem alteração das cláusulas con-
tratuais, aplicando-se esta medida aos contratos ao abrigo Ministério da Cooperação, em Maputo, 25 de Novembro
de acordos intergovernamentais com organização, governa de 1986 - O Ministro da Cooperação, Jacinto Soares
namentais e não governamentais gerais e no âmbito do Veloso
programa MONAP
Quadro da ocupações a vigorar noMinistérioda Cooperação
MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO Numero
Listadeocupaçoes de
lugares
Diploma Ministerial n° 26/87
de 28 d e Janeiro
A J Director Nacional 4
Tendo sido recentemente publicado o Diploma Minis- A 2 Director Nacional-Adjunto 4
A 3 Chefe de Departamento 4
terial n° 66/86, de 10 de Dezembro, que aprova o Regula- A 4 Chefe de Gabinete 1
mento das Carreiras Profissionais a vigorar no Ministério A. 5 Chefe de Secção 3
da Cooperação, B. 1 Técnico de cooperação 6
Havendo necessidade de estabelecer o respectivo quadro B 4 Assistente técnico de cooperação 5
B. 6 de cooperação
Auxiliar técnico 15
de pessoal, cujo projecto recebeu a aprovação da Comissão C 1 Secretário 1
de Administração Estatal, C 2 Secretário-dactilógrafo
Ao abrigo do artigo 3 do Decreto n° 3/85, de 22 de C 3 Secretário de relações publicas 1
C 4 Tesoureiro 1
Maio, o Ministro da Cooperação determina C 5 Oficial de administração
Artigo 1 E aprovado o quadro de pessoal do Ministério C 9 Oficial de protocolo 5
C13 Arquivista 1
da Cooperação, de conformidade com as disposições do C 15 Escriturário-dactilografo 4
presente diploma e o mapa anexo C 16 Dactilógrafo 4
