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4 March 1987

Mozambique Government Gazette Series I dated 1987-03-04 number 9

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Quarta-feira, 4 de Março de 1987                                                                          I SÉRIE - NĂșmero 9




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                           PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                       SUMÁRIO                                                     M I N I S T É R I O DA INDUSTRIA E ENERGIA
            MinistĂ©rio da IndĂșstria e Energia
                                                                                                 Despacho
Despachos:
    Atinente aos ajustamentos de preços de combustível em moeda          Considerando que os preços dos combustiveis foramal e-
      livremente convertĂ­vel
                                                                       rados pelo Decreto no 12/87, de 2 dc Fevereiro, e que
    Fixa os valores das taxas de enchimento, armazenagem e             a partir de 31 de Janeiro de 1987 foi paralelamente al erada
      manuseamento dos produtos refinados de p e t r Ăł l o em
      trùnsito, na Republica Popular de Moçambique                     a taxa de cùmbio do metical em relação as diversos moedas,
                                                                       torna-se necessårio reajustar os preços e taxas actualmente
    Fixa novos preços de venda pela refinaria do petróleo de
      aviação (Jet Fue ) a patiçar pelas companhas distribuidoras      em vigor as novas condiçÔes do mercado
      do mesmo produto as companhias e outras entidades                  No uso das competĂȘncias previstas no artigo 7 do referido
      estrangeiras                                                     decreto, o Ministro da Industria e Energia procede aos
            Ministério das Finanças                                    segu n es ajustamentos dc preços dos produtos destinados
Despacho:                                                              a venda em moeda livremente convertĂ­vel
    Esclarece duvidas quanto à interpretação e alcance do Di-                                           Preços em dolares americanos
      ploma Ministerial no 17/87, dc 30 de Janeiro
                                                                                                                   Venda       pela Refiriaria
                                                                         1 Produto                             nĂŁsunidadesIndicidas
             Ministérios da Construção e Águas e das
              Finanças                                                     Gas Propano                    49,50   CĂȘntimos / quilogrann
Despacho:                                                                  Gas Butano                     49 50   CĂȘntimos/quilograma
    Fixa novos valores de rendas de casa para as entidades                 Gasolina Supor                 65 90   Centimos/ Livro
      estrangeiras de carĂĄcter oficial e privado cujo cĂĄlculo deverĂĄ       Gasolina Normal                52 15   CĂȘntimos/litro
      ser expressa em moeda livremente convertĂ­vel                         Petroleo de Iluminação         16,75   CĂȘntimos Iitro
                                                                           Gasoleo                        29,25   CĂȘntimos/litro
            Ministério dos Transportes e ComunicaçÔes
Diploma Ministerial no 37/87:                                                                                                                    Venda pelas
                                                                         2 Produto                            companias distribuidoras
    Aprova novas taxas telefĂłnicas telex e outras aplicĂĄveis no ser-
      viço nacional e revoga o Diploma Ministerial n ° 36/86               Gas Propano                    62 90   CĂȘntimos quilograma
      de 17 de Setembro                                                    Gas Butano                     62 90   CĂȘntimos quilograma
            Minister os da SaĂșde e das Finanças                            Gasolina Super                 65 90   CĂȘntimos litro
Diploma Ministerial n ° 38/87;
                                                                           Gasolina Normal                56 45   CĂȘntimos/Iitro
                                                                           Petroleo de Iluminação         18,10   CĂȘntimos/litro
    Fixa nova taxa de consulta médica em regime de tratamento
      ambulatĂłrio e introduz o pagamento da taxa de interna-               Gasoleo                        31,60   CĂȘntimos/litro
      mento em determinados estabelecimentos hospitalares
                                                                                                                                                  Venda
                                                                         3 Produto                              e a fixas nas
            MinistĂ©rio da SaĂșde:
Despachos                                                                  GĂĄs Propano                    75 00   CĂȘntimos/quilograma
   Define os hospitais gerais rurais sujeitos a pagamento de taxa          Gas Butano                     75 00   CĂȘntimos qu k grana
     de internamento e indica as doenças que pela sua natureza             Gasolina Super                 70 00   Centimos litro
     especifica devam beneficiar de isenção da taxa
                                                                           Gasolina Normal                60 00   Centimo litro
    Nomeia a nova composição da Junta Nacional de SaĂșde                    Petroleo de Iluminação         19 30   CĂȘntimos litro
            Secretaria de Estado da IndĂșstria Ligeira e                    Gasoleo                        34,00   Cent mos litro
           Alimentar
Despacho:                                                                4 As vendas em moeda livremente convertivel so pode-
                                                                       rĂŁo ser praticadas pela Empresa Nacional Petroleos de
   Determina a reversĂŁo para o Estado das quotas dos sĂłcios
      da empresa Fíbreglass-Sundlete (Moç) Limitada e ficando          Moçambique, E E - PETROMOC
      sob gestĂŁo e controlo do director geral da Unidade de              5 Todas as companhas distribuidoras/revendedoras que
      Direcção do Sector de Plåsticos                                  participam nas vendas em moeda livremente convertível,
            Secretaria de Estado da Aeronåutica Civil                  deverão apresentar mensalmente a Unidade de Direcção
Despacho:                                                              de Petroleos um mapa de movimento de productos entregues
   Determina que os cargos de director e director adjunto da           e dos serviços, contendo a seguinte informação
     Escola Nacional do AeronĂĄutica sejam equiparados para                 Đ°) Volume movimentado por produtos e respectivos
     todos os efeitos aos de director nacional e director nacional
     adjunto respectivamente da estrutura central do aparelho                    serviços prestados,
     de Estado                                                              b) Valor global movimentado.

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