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11 March 1987

Mozambique Government Gazette Series I dated 1987-03-11 number 10

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Quarta-feira, 11 de Março de 1987                                                                 I SÉRIE - Número 10




                                  BOLETIM DA REPÚBLICA
                                          PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                      CONSELHO DE MINISTROS
                                                                                       Resolução no 1 / 8 7
                        A V I S O
                                                                                        de 17 de Fevereiro
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve
                                                                       Havendo necessidade de dar cumprimento ás formalidades
ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma
                                                                    previstas no Acordo de Empréstimo celebrado entre o
por cada assunto, donde conste, alem das indicações
                                                                    Governo da República Popular de Moçambique e o Fundo
necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte,
                                                                    Especial da Organização dos Falses Exportadores de
assinado e autenticado Para publicação no «Boletim
                                                                    Petróleo (OPEP),
da República».
                                                                       A o abrigo do disposto na alinea d) do artigo 60 da Cons-
                                                                    tituição da República, o Conselho de Ministros determina.
                                                                      É ratificado o Acordo de Empréstimo celebrado entre
                      S U M Á R I O                                 o Governo da República Popular de Moçambique e o
                                                                    Fundo Especial da Organização dos Países Exportadores
           Conselho de Ministros                                    de Petróleo (OPEP), no dia 5 de Agosto de 1986, no mon-
Resolução n ° 1/87:                                                 tante de USS 8 000 000, para financiamento do projecto
                                                                    de reabilitação da linha férrea entre Dondo e Inhaminga
    Ratifica o Acordo de Empréstimo celebrado entre o Governo
     da República Popular de Moçambique e o Fundo Especial                Aprovada pelo Conselho de Ministros
     da Organização dos Países Exportadores de Petróleo
     (OPEP), no montante de USS 8 000000 para o financia-             Publique-se
     mento do projecto de reabilitação da linha férrea entre
     Dondo e Inhaminga
                                                                      O Primeiro-Ministro, Mário Fernandes       da Graça    Ma-
Resolução n ° 2/87.                                                 chungo
    Ratifica o Acordo de Empréstimo celebrado entre o Governo
      da República Popular de Moçambique e o Fundo Africano
      de Desenvolvimento, em Abidjan no montante de um                                 Resolução n.° 2 / 8 7
      milhao, novecentas e sessenta mil unidades de conta do                            de 17 de Fevereiro
      Fundo para financiamento do estudo da reabilitação da
      Barragem de Massingir                                            Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades
                                                                    previstas no Acordo de Empréstimo celebrado entre o
Resolução n ° 3/87-
                                                                    Governo da República Popular de Moçambique e o Fundo
    Ratifica a Convenção de Credito celebrada entre o Governo       Africano de Desenvolvimento;
      da Republica Popular de Moçambique e a Caísse Centrale
      de Cooperation Economique para financiamento do pro              A o abrigo do disposto na alinea d) do artigo 60 dia Cons-
       jecto de reabilitação dos Estaleiros Navais da Beira E. E,   tituição da República, o Conselho de Ministros determina
      para a recuperação de onze camaroneiros da EMOPESCA
                                                                      É ratificado o Acordo de Empréstimo celebrado entre
Resoluçao n.° 4/87                                                  o Governo da República Popular de Moçambique e o
    Ratifica a Emenda ao contrato de partilha de produção para      Fundo Africano de Desenvolvimento, em Abidjan, no
      a pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo, cele-     dia 16 de Dezembro de 1986, no montante de um milhão,
      brada entre o Governo da República Popular de Moçam-          novecentas e sessenta mil unidades de conta do Fundo
      bique, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos e a Amoco        para financiamento do estudo da reabilitação da Barragem
      Mozambique Petroleum Company
                                                                    de Massingir
Resolução n ° 5/87.                                                        Aprovada pelo Conselho de Ministros
    Ratifica a Convenção de Credito celebrada entre o Governo
      da República Popular de Moçambique e o Mediocredito             Publique-se
      Centrale da Itália, para financiamento de bens de equipa
      mento e serviços destinados à extensão da fase II do pro        O Primeiro-Ministro, Mano      Fernandes   da Graça Ma-
      jecto da linha de electrificação Mocuba-Alto Molócuè-Nam-     chungo
      pula referente à ligação Alto Molócuè-Guruè

           Ministério da Saúde                                                         Resolução n.° 3 / 8 7
Rectificação:                                                                             de 3 de Março
    Aos números atribuídos nos diplomas ministeriais conjuntos        Havendo necessidade de dar cumprimento as formalidades
     dos Ministérios da Saúde, das Finanças e Secretaria de
      Estado  do Trabalho publicados no Boletim da Republica        previstas para a entrada em vigor da Convenção de Crédito
      1a sério no 53, de 31 de Dezembro de 1986                     celebrada entre o Governo da República Popular de Mo-

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