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18 March 1987

Mozambique Government Gazette Series I dated 1987-03-18 number 11

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Quarta-feira, 18 de MarƧo de 1987                                                                           I SƉRIE - NĆŗmero 11




                                      BOLETIM DA REPƚBLICA
                                               PUBLICAƇƃO OFICIAL DA REPƚBLICA POPULAR DE MOƇAMBIQUE

IMPRENSA NACIONAL DE MOƇAMBIQUE                                              refas que lhes sĆ£o cometidas na presente fase, ao abrigo do
                                                                             Decreto-Lei n.Ā° 7/75, de 21 de Agosto, conjugado com o
                           A V I S O                                         despacho conjunto do MinistĆ©rio da InformaĆ§Ć£o e Secreta-
  A matĆ©ria a publicar no Ā«Boletim da     RepĆŗblicaĀ» deve ser remetida em    ria de Estado do Trabalho, de 26 de Agosto de 1982, sobre
 cĆ³pia devidamente autenticada, uma por   cada assunto, donde conste, alĆ©m   a Carreira Profissional do Jornalista e dos trabalhadores
das IndicaƧƵes necessarias para esse       efeito, o averbamento seguinte,
assinado e autenticado: Para publicaĆ§Ć£o   no Ā«Boletim da RapĆŗblicaĀ».         dos quadros de produĆ§Ć£o dos Ć³rgĆ£os de InformaĆ§Ć£o, no-
                                                                             meio:

                                                                                       binete de ComunicaĆ§Ć£o Social.
                         S U M Ɓ R I O
                                                                                       de InformaĆ§Ć£o de MoƧambique.
          MinistĆ©rio da InformaĆ§Ć£o:
Despachos:                                                                             nal NotĆ­cias.
   Nomeia quadros para o aparelho central do MinistƩrio da
     InformaĆ§Ć£o.                                                                       Experimental.
   Nomeia directores para os Ć³rgĆ£os de InformaĆ§Ć£o e instituiƧƵes
     subordinadas ao MinistĆ©rio da InformaĆ§Ć£o.                                         de MoƧambique, acumulando as funƧƵes de direc-
            MinistĆ©rio dos Transportes e ComunicaƧƵes:                                 tor provincial de InformaĆ§Ć£o em Sofala.
Despacho:
    Determina a intervenĆ§Ć£o do Estado na empresa Lala Makan
                                                                                       prensa Nacional de MoƧambique.
     & C.a, e a reversĆ£o das respectivas partes sociais para o
      Estado.                                                                          de ComunicaĆ§Ć£o Social.
            MinistĆ©rio da SaĆŗde:                                                       do Gabinete de ComunicaĆ§Ć£o Social.
Diploma Ministerial n.o 39/87;
    Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais.                                          cia de InformaĆ§Ć£o de MoƧambique.
                                                                               MinistĆ©rio da InformaĆ§Ć£o, em Maputo, 24 de Janeiro
                                                                             de 1987. - O Ministro da InformaĆ§Ć£o, Teodato Mondim
                   MINISTƉRIO DA INFORMAƇƃO                                  da Silva Hunguana.

                             Despacho
                                                                                  MINISTERIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAƇƕES
  Havendo a necessidade de reforƧar o aparelho central do
MinistĆ©rio da InformaĆ§Ć£o, dotando-o com quadros que per-                                               Despacho
mitam realizar eficazmente o processo de direcĆ§Ć£o da Ć”rea,
                                                                                A empresa Lala Makan & C.a, com sede na cidade da
ao abrigo do Decreto-Lei n.Ā° 7/75, de 21 de Agosto, nomeio:
                                                                             Beira, encontra-se na situaĆ§Ć£o prevista na alĆ­nea c) do n.Ā° 3
                                                                                                                                    -
                                                                             do artigo 1 do Decreto-Lei n.Ā° 16/75, de 13 de Fevereiro.
            maĆ§Ć£o com estatuto de director nacional.                            Os proprietĆ”rios da mesma, injustificadamente ausentes
                                                                             do PaĆ­s hĆ” mais de noventa dias, perderam o direito    -    Ć 
           mento de PlanificaĆ§Ć£o e Projectos.                                residĆŖncia em MoƧambique e nĆ£orequererama nĆ£o reversĆ£o
                                                                             para o Estado das respectivas partes sociais nos termos- do
            de AdministraĆ§Ć£o e FinanƧas.                                     n.Ā° 2 do artigo 22 do Decreto-Lei n.Ā° 18/77, de 28 de Abril.
                                                                                Nestes termos, havendo necessidade de regularizar   -    a
                                                                             situaĆ§Ć£o jurĆ­dica dia referida empresa, determino:
  MinistĆ©rio da InformaĆ§Ć£o, em Maputo, 24 de Janeiro
de 1987. - O Ministro da InformaĆ§Ć£o, Teodato Mondim                             1. A intervenĆ§Ć£o do Estado na referida empresa e a
da Silva Hunguana.                                                           reverĆ£o das respectivas partes sociais para o Estado, nos
                                                                             termos do n.Ā° 1 do artigo 22 do Decreto-Lei n.Ā° 18/77.
                                                                                2. Ɖ integrado na empresa J. M. Barnett & C.a, Limitada,
                             Despacho                                        o patrimĆ³nio da referida empresa.
  Tornando-se necessĆ”rio dotar os Ć³rgĆ£os de InformaĆ§Ć£o                         MinistĆ©rio dos Transportes e ComunicaƧƵes, em Maputo,
e instituiƧƵes subordinadas a este MinistƩrio, de direcƧƵes                  19 de Fevereiro de 1987. - O Ministro dos Transportes
efectivas por forma a assegurar a plena realizaĆ§Ć£o das ta-                   e ComunicaƧƵes, Armando EmĆ­lio Guebuza.

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