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18 March 1987

Mozambique Government Gazette Series I dated 1987-03-18 number 11

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Quarta-feira, 18 de Março de 1987                                                                           I SÉRIE - Número 11




                                      BOLETIM DA REPÚBLICA
                                               PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                              refas que lhes são cometidas na presente fase, ao abrigo do
                                                                             Decreto-Lei n.° 7/75, de 21 de Agosto, conjugado com o
                           A V I S O                                         despacho conjunto do Ministério da Informação e Secreta-
  A matéria a publicar no «Boletim da     República» deve ser remetida em    ria de Estado do Trabalho, de 26 de Agosto de 1982, sobre
 cópia devidamente autenticada, uma por   cada assunto, donde conste, além   a Carreira Profissional do Jornalista e dos trabalhadores
das Indicações necessarias para esse       efeito, o averbamento seguinte,
assinado e autenticado: Para publicação   no «Boletim da Rapública».         dos quadros de produção dos órgãos de Informação, no-
                                                                             meio:

                                                                                       binete de Comunicação Social.
                         S U M Á R I O
                                                                                       de Informação de Moçambique.
          Ministério da Informação:
Despachos:                                                                             nal Notícias.
   Nomeia quadros para o aparelho central do Ministério da
     Informação.                                                                       Experimental.
   Nomeia directores para os órgãos de Informação e instituições
     subordinadas ao Ministério da Informação.                                         de Moçambique, acumulando as funções de direc-
            Ministério dos Transportes e Comunicações:                                 tor provincial de Informação em Sofala.
Despacho:
    Determina a intervenção do Estado na empresa Lala Makan
                                                                                       prensa Nacional de Moçambique.
     & C.a, e a reversão das respectivas partes sociais para o
      Estado.                                                                          de Comunicação Social.
            Ministério da Saúde:                                                       do Gabinete de Comunicação Social.
Diploma Ministerial n.o 39/87;
    Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais.                                          cia de Informação de Moçambique.
                                                                               Ministério da Informação, em Maputo, 24 de Janeiro
                                                                             de 1987. - O Ministro da Informação, Teodato Mondim
                   MINISTÉRIO DA INFORMAÇÃO                                  da Silva Hunguana.

                             Despacho
                                                                                  MINISTERIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  Havendo a necessidade de reforçar o aparelho central do
Ministério da Informação, dotando-o com quadros que per-                                               Despacho
mitam realizar eficazmente o processo de direcção da área,
                                                                                A empresa Lala Makan & C.a, com sede na cidade da
ao abrigo do Decreto-Lei n.° 7/75, de 21 de Agosto, nomeio:
                                                                             Beira, encontra-se na situação prevista na alínea c) do n.° 3
                                                                                                                                    -
                                                                             do artigo 1 do Decreto-Lei n.° 16/75, de 13 de Fevereiro.
            mação com estatuto de director nacional.                            Os proprietários da mesma, injustificadamente ausentes
                                                                             do País há mais de noventa dias, perderam o direito    -    à
           mento de Planificação e Projectos.                                residência em Moçambique e nãorequererama não reversão
                                                                             para o Estado das respectivas partes sociais nos termos- do
            de Administração e Finanças.                                     n.° 2 do artigo 22 do Decreto-Lei n.° 18/77, de 28 de Abril.
                                                                                Nestes termos, havendo necessidade de regularizar   -    a
                                                                             situação jurídica dia referida empresa, determino:
  Ministério da Informação, em Maputo, 24 de Janeiro
de 1987. - O Ministro da Informação, Teodato Mondim                             1. A intervenção do Estado na referida empresa e a
da Silva Hunguana.                                                           reverão das respectivas partes sociais para o Estado, nos
                                                                             termos do n.° 1 do artigo 22 do Decreto-Lei n.° 18/77.
                                                                                2. É integrado na empresa J. M. Barnett & C.a, Limitada,
                             Despacho                                        o património da referida empresa.
  Tornando-se necessário dotar os órgãos de Informação                         Ministério dos Transportes e Comunicações, em Maputo,
e instituições subordinadas a este Ministério, de direcções                  19 de Fevereiro de 1987. - O Ministro dos Transportes
efectivas por forma a assegurar a plena realização das ta-                   e Comunicações, Armando Emílio Guebuza.

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