A Laws.Africa project
8 April 1987

Mozambique Government Gazette Series I dated 1987-04-08 number 14

Download PDF (1.9 MB)
Page 1
Quarta-feira, 8 de Abril de 1987                                                                             I S√ČRIE - N√ļmero 14




                                     BOLETIMDAREP√öBLICA
                                              PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


IMPRENSA NACIONAL DE MO√áAMBIQUE                                                O presente documento re√ļne as conclus√Ķes principais a
                                                                            que se chegou, até à presente fase, no que respeita ás
                          AVISO                                             carreiras que dever√£o ser adoptadas para todo o pessoal que
  A materia a publicar no ¬ęBoletim de Rep√ļblica¬Ľ deve ser remetida em
                                                                            trabalha na educa√ß√£o, na Rep√ļblica Popular de Mo-
 copia devidamente autenticada uma por cada assunto, donde conste, alem     çambique
 das indica√ß√Ķes necess√©rias para esse efeito o averbamento seguintes
                                                                              Ele é
                     assinado a autenticado Para publica√ß√£o no ¬ęBoletim da Rep√ļblica¬Ľ. resultado de um esfor√ßo de sistematiza√ß√£o de in√ļ-
                                                                             meros estudos, debates, reuni√Ķes de trabalho, semin√°rios
                                                                            nacionais e regionais e de simples contribui√ß√Ķes individuais
                                                                            de quadros da educação, para de contribuiram, directa ou
                        S U M √Ā R I O
                                                                             indirectamente, largos milhares de trabalhadores da educa-
            Minist√®rios da Educa√ß√£o, das Finan√ßas e do                      √ß√£o. nas institui√ß√Ķes de base e nos √≥rg√£os de direc√ß√£o
              Trabalho.                                                     distritais, provinciais e centrais
                                                                                Os estudos feitos tiveram em consideração a legislação
Diploma Ministerial n.o 52/87:
                                                                            em vigor ou em preparação no País relativa à normação
    Aprova o Regulamento das Carreiras Profissionais a vigorar              laboral, salários, qualificadores profissionais e outros domí-
     no Ministério da Educação, Secretaria de Estado da Edu-
      cação Técnico-Profissional e serviços dependentes                     nios relacionados, bem como a que diz respeito á situação
                                                                            específica do aparelho de Estado
            Minist√©rio da Constru√ß√£o e √Āguas                                    Durante o longo processo de an√°lise, concep√ß√£o e de
Despacho:                                                                   elaboração equacionaram-se detalhadamente os anteceden-
    Determina a reversão para o Estado das quotas dos sócios                tes históricos relativos à organização do trabalho e dos
      Vicente Ferreira Cavada¬Ľ e David Ferreira Cavadas nos                 sal√°nos neste importante sector de administra√ß√£o estatal
      valores de 250 000,00 MT cada, na empresa IMAGRAL                       -       Ind√ļstria de M√°rmores e Granilitos, Limitada, e suspende
      todos os elementos da comissão administrativa                         e examinaram-se várias alternativas de formulação das
                                                                            carreiras profissionais e de definição do sistema salarial,
                                                                            o que permite, de certo modo certificar a correcção das
                                                                             solu√ß√Ķes que agora se adoptam
                                                                                As carreiras profissionais que se aprovam s√£o parte
            MINIST√ČRIOS DA EDUCACAO, DAS FINAN√áAS                            integrante de um processo sistem√°tico de organiza√ß√£o
                        E DO TRABALHO                                       científica de trabalho e de planificação e gestão de recur-
                                                                            sos humanos, que prosseguem um conjunto de objectivos
                Diploma Ministerial n.¬į 5 2 / 8 7                            e que asseguram determinados resultados em que se des-
                           de 8 de Abril                                    tacam os seguintes:
   As Directivas Económicas e Sociais do I V Congresso
do Partido Frelimo estabelecem que o ¬ęaumento constante                                  de longo prazo, permitindo ao trabalhador a to-
da produtividade do trabalho, ao n√≠vel de cada trabalhador,                              mada consciente de op√ß√Ķes, quer na fase de
de cada colectivo de trabalho e de toda a sociedade, é uma                               escolha inicial da ocupação profissional quer nas
das principais tarefas na fase actual¬Ľ.                                                  sucessivas fases da sua progress√£o e evolu√ß√£o
   A qualificação da força de trabalho e a preparação de                                 profissional,
quadros competentes constituem elementos decisivos na
realiza√ß√£o desta tarefa para o que √© ainda condi√ß√£o funda-                               tante da clareza em rela√ß√£o ao conte√ļdo de
mental que, em cada sector, as diferentes ocupa√ß√Ķes pro-                                 trabalho a realizar,
fissionais e os correspondentes qualificadores se encontrem
bem definidos, na perspectiva mais global da organização                                 do trabalho, quer individual, quer da instituição;
do trabalho e dos sal√°nos.
   Na sequência e para materialização destes objectivos se                               criação de dispositivos que materializem o prin-
insere a aprova√ß√£o, a que agora se procede, do Regulamento                               c√≠pio ¬ęde cada um segundo as suas capacidades,
das Carreiras Profissionais a vigorar no Minist√©rio da Edu-                              a cada um segando o seu trabalho¬Ľ
cação, na Secretaria de Estado da Educação Técnico-Pro-
fissional e serviços dependentes, cujos trabalhos preparató-                  No estabelecimento das carreiras profissionais do pessoal
rios, envolvendo as estruturas centrais e os órgãos locais da               da educação foram ainda assegurados os seguintes factores
educação, vinham decorrendo desde o 2.o semestre de 1983,                   da divisão científica do trabalho na sociedade.
através do estudo sistemático da problemática dos recursos
humanos da educação, estreitamente ligado à análise de                                   se destinam as carreiras,
fun√ß√Ķes e reestrutura√ß√£o dos √≥rg√£os de direc√ß√£o estatal
da educação                                                                              sua exiguidade

Page 2
Download full gazette PDF