Quarta-feira, 20 de Maio de 1987 I SÉRIE - Número 20
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE
S U M Á R I O CONSELHO DE MINISTROS
Conselho de Ministros Resolução n ° 10/87
Resolução no 10/87: de 15 de Ma o
Ratifica o Acordo de Empréstimo celebrado entre o Go- Havendo necessidade de dar cumprimento as formali-
verno da República Popular de Moçambique e o Fundo dades previstas no Acordo de Empréstimo celebrado entre
Especial da Organização dos Países Exportadores de Petró- o Governo da Republica Popular de Moçambique e o
leo (OPEP) no montante de US$ 5 000 000 para finan- Fundo Especial da Organização dos Países Exportadores
ciamento do projecto do no dos Elefantes (margem direita)
de Petroleo (OPEP),
Resolução no 1 1 / 8 7 : Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 60 da
Constituição da Republica, o Conselho de Ministros deter-
Ratifica o Acordo do Empréstimo celebrado entre o Governo
da República Popular de Moçambique e o Fundo do mina
Kuwait, no montante de KD 3 000 000 (três milhões de É ratificado o Acordo de Empréstimo celebrado entre
dinares do Kuwait), para financiamento do projecto do no
dos E efantes (margem direi a) o Governo da Republica Popular de Moçambique e o
Fundo Especial da Organização dos Países Exportadores
Resolução n o 12/87: de Petroleo (OPEP) no d a 17 de Março de 1987, no
Ratifica o Acordo de Empréstimo o lebrado entre o Governo montante de US$ 5 000 000, para financiamento do pro-
da Republica Popular de Moçambique e o Banco Árabe jecto do r o dos Elefantes (margem direita)
para o Desenvolvimento Económico de África (BADEA),
no montante de US$ 8 000 000 para financiamento do Aprovada pelo Conselho de Ministros
projecto do no dos Elefantes (margem direita)
PubIique-se
Resolução no 13/87:
O Primeiro-Ministro, Mario Fernandes da Graça Ma-
Ratifica a Convenção de Crédito celebrada entre o Governo chungo
da Republica Popular de Moçambique representado Pelo
Banco de Moçambique e o KFW - Kreditanstaltifur Wie-
derafbau da RFA, para financiamento da aquisição de Resolução no 11/87
mercadorias, pagamento de transporte, seguro e montagem
de 15 de Ma o
Resolução n o 14/87:
Havendo necessidade de dar cumprimento às formali-
Ratifica a Convenção de Crédito celebrada entre o Governo dades previstas no Acordo de Emprestimo celebrado entre
da Republica Popular de Moçambique representado pelo o Governo da Republica Popular de Moçambique e o
Banco de Moçambique e o KFW - Kreditansta tifur Wie-
Fundo do Kuwait,
derafbau da RFA para financiamento de estudos e serviços
técnicos A o abrigo do disposto na alínea d) do artigo 60 da
Constituição da Republica, o Conselho de Minstros deter-
Ministério do Comércio mina
Despacho
É ratificado o Acordo de Empréstimo celebrado entre
Determina o intervencionamento pelo Estado do estabeleci- o Governo da Republica Popular de Moçambique e o
mento da indústria de panificação denominado Padaria de Fundo do Kuwait, no dia 9 de Março de 1987 no mon-
Napip ne propriedade de Hussene Elias e nomeia uma com
são liquidatária tante de K D 3 000 000 (três milhoes de dinares do Kuwait),
para financiamento do projecto do rio dos Elefantes (mar-
Ministério das Finanças gem direita)
Despacho
Aprovada pelo Conselho de Ministros
Extingue a Comissão Administrativa para a Gestão do Fundo
Permanente Publique-se
Ministério dos Transportes e Comunicações O Primeiro-Ministro, Mário Fernandes da Graça Ma-
Despacho: chungo
Cria a Br gada de Melhoramentos da Marinha, abreviadamen-
te designada por BMM Resolução n.° 12/87
Ministério da Construção e Águas de 15 de M a o
Despacho Havendo necessidade de dar cumprimento as formali
Fixa o novo preçário de venda de tijolos da Cerâmica de dades previstas no Acordo de Emp éstimo celebrado entre
Quelimane o Governo da Republica Popular de Moçambique e o
