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10 June 1987

Mozambique Government Gazette Series I dated 1987-06-10 number 23

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Quarta-feira, 10 de Junho de 1987                                                                        I SÉRIE - Número 23




                                     BOLETIM DA REPÚBLICA
                                               PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                               3 Demito das funções de director regional José dos
                                                                            Santos Chilaule,
                           A V I S O
  A matéria a publicar no «Boletim da Republica» deve ser remetida em         Ministério da Indústria e Energia, em Maputo, 6 de Abril
cópia devidamente autenticada uma por cada assunto donde conste alèm
das indicações necessarias para esse afeito o averbamento s e g u i n t e   de 1987 - O Ministro da Industria e Energia, Antonio
     assinadoeautenticado Para publicação no «Boletim da Republica
                                                                            José Lima Rodrigues Branco


                         SUMÁRIO
            Ministério da Indústria e Energia                                               MINISTER») DO COMERCIO
Despacho:
                                                                                                   Despacho
   Nomeia directores para a direcção da Empresa Nacional de
     Petróleos de Moçambique E E - PETROMOC
                                                                               Balkrisna Jaggivan é titular de uma quota no valor
           Ministério do Comércio                                           de 600 000,00 MT, na sociedade comercial denominada
Despacho:                                                                   Balkrisna Jaggivan, Limitada, com sede em Xinavane,
   Determina a reversão para o Estado a quota que Balkrisna                 distrito da Manhiça, província do Maputo, cujo capital
     Jaggivan possui na sociedade Balkrisna Jaggivan, Limitada,             social é de 900 000,00 MT
     no valor de 600 000 00 MT, e nomeia Carlos Manuel de
     Morais Ma sinha, director provincial do Comércio do Ma-                   Aquele sócio perdeu residência em Moçambique, fendo
     puto para gerir a referida quota                                       deixado de participar na administração e na vida da re-
                                                                            ferida sociedade
                                                                               Nestes termos e ao abrigo do estabelecido no n ° 1 do
              MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA                             artigo 22 do Decreto-Lei n ° 18/77, de 28 de Abril de-
                                                                            termino
                             Despacho
                                                                               1 Reverte para o Estado a quota que Balkrisna Jaggivan
   Tornando-se necessário actualizar a estrutura de direcção                possui na sociedade Balkrisna Jaggivan, Limitada, no valor
da empresa Nacional de Petróleos de Moçambique, E E                             - 000,00 MT,
                                                                            de 600           PETROMOC,
                                                                                               bem como osnos    termosdela
                                                                                                              direitos    e ao abrigo do n° 2 do ar-
                                                                                                                            emergentes
tigo 17 da Lei n ° 2/81, de 30 de Setembro, determino                         2 Nomeio Carlos Manuel de Morais Matsinha, director
                                                                            provincial do Comércio do Maputo, para gerir a referida
  1. A nomeação dos seguintes directores
    Manuel Morais Pereira Braga - director comercial,                       quota, ficando desde já, autorizado a cedê-la a Esmeralda
    Edmundo Fernando Ferreira - director técnico,                           da Conceição Fortes pelo seu valor real
    Lino João de Deus - director de recursos humanos                          3 São revogadas e dadas sem quaisquer efeitos as pro-
    King Fo Loi Hing e Sansão Filipe Muiambo - direc-                       curações eventualmente passadas pelo referido socio
      tores regionais.
                                                                              Ministério do Comércio, em Maputo, 11 de Novembro
  2 Por conveniência de serviço determino a cessação das                    de 1986 - O Ministro do Comércio, Manuel Jorge Aranda
funções de Aires Patrício da Cruz Viola de director regional                da Silva.

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