Quarta-feira, 5 de Agosto de 1987 I SÉRIE - Número 31
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE
3 Sao revogadas e dadas sem q u a l q u e r efeitos as pro
S U M A R I O curaçoes eventualmente passadas pelo proprietário
Ministério do Comercio
Ministério do Comercio, em Maputo 15 de Julho de
Despachos
de 1987 - O Ministro do Comerão, Manuel Jorge Aranda
Determina o intervencionamento pelo Estado do estabeleci
mento comercial denominado Boutique Vouga e nomeia da Silva
uma comissão liquidataria para o referido estabelecimento
Determina a reversão para o Estado da quota de Iqbal Maho-
med na sociedade comercial Karym Ayob & Filhos no Despacho
valor de 40 000 00 MT bem como os direitos dele emer-
gentes
Iqbal Mahomed e titular de uma quota no valor de
Ministério das Finanças
40 000 00 MT, na sociedade comercial Karym Ayob &
D i p l o m a M i n i s t e r i a l no 9 0 / 8 7
Filhos sita na sede do distrito dc Manica, cujo capital
Introduz alterações no Diploma M i n i s t e r i a l n ° 5 1 - A 87 de social e de 240 000,00 M T
30 d e M a r ç o
Aquele socio perdeu a residência em Moçambique, tendo
Ministério dos Transportes e Comunicações deixado de participar na administração e na vida da re-
Diploma Ministerial n ° 91/87:
ferida sociedade
Nestes termos e ao abrigo do estabelecido no no 1 do
Emite e poe em circulação cumulativamente com as que se
acham em vigor uma emissão de seis bilhetes postais artigo 22 do Decreto-Lei n ° 18/77, de 28 de Abril,
subordinada ao tema «AVES DE MOÇAMBIQUE» determino
Diploma Ministerial n ° 92/87 1 Reverte para o Estado a quota de Iqbal Mahomed
Emile e poe em circulação, cumulativamente com as que se na sociedade comercial Karym Ayob & Filhos, no valor
acham em vigor uma omissão de três aerogramas, subordi- de 40 000,00 M T bem como os direitos dele emergentes
nada ao tema «BARRAGEM DOS PEQUENOS LIBOM- 2 A nomeação de Jose Antonio Gero, director provin-
BOS»
cial do Comercio de Manica para gerir a referida quota,
ficando desde ja autorizado a cede la pelo seu valor real
3 São revogadas e dadas sem quaisquer efeitos as pro-
MINISTÉRIO DO COMERCIO curações eventualmente passadas pelo socio referido
Despacho Ministério do Comercio, em Maputo 15 de Julho de
1987 - O Ministro do Comércio, Manuel Jorge Aranda
O estabelecimento comercial denominado Boutique Vou-
da Silva
ga sito no talhão no 1049, na cidade de Chimoio, encon-
tra se abandonado ha mais de noventa dias, pelo seu
proprietário Américo Nogueira Matos, situação prevista
na alÃnea c) do n ° 3 do artigo 1 do Decreto Lei n ° 16/75, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
de 13 de Fevereiro
Apurada esta situação, ha necessidade de uma actuação Diploma Ministerial n ° 90/87
imediata por forma a garantir o seu normal e legal fun-
de 5 d e A g o s t o
cionamento
Nestes termos e ao abrigo da alÃnea a) do n ° 2 do Em face do recente ajustamento da taxa de câmbios do
artigo 3 do citado decreto lei, determino Metical em relação as diversas moedas convertÃveis, torna-se
1 O intervencionamento pelo Estado do referido esta- necessário introduzir uma alteração ao Diploma Ministerial
belecimento e, em consequência, nomeio uma comissão n ° 51-A/87 de 30 de Março, publicado no Boletim da
liquidatária constituÃda pelos seguintes elementos Republica 1a série, n ° 13, de 1 de Abril
José Antonio Gero - Responsável Nestes termos, determino
Lucas Mafaire Artigo único O n ° 2 - 1 do diploma ministerial acima
Carlos Manuel de Jesus Ribeiro referido, passa a ter a seguinte redacção
2 À comissão liquidataria ora nomeada são conferidos 2 - 1 E permitida a venda e saÃda de notas e moedas
os mais amplos poderes para a realização de todos os actos metalicas com curso legal no estrangeiro, ate ao
respeitantes a liquidação do estabelecimento contravalor dc 5000 00 M T por pessoa e por ano,
