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5 August 1987

Mozambique Government Gazette Series I dated 1987-08-05 number 31

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Quarta-feira, 5 de Agosto de 1987                                                                                                 I SÉRIE - Número 31




                                                   BOLETIM DA REPÚBLICA
                                                            PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

                                                                                                     3 Sao revogadas e dadas sem q u a l q u e r efeitos as pro
                                    S U M A R I O                                                  curaçoes eventualmente passadas pelo proprietário
          Ministério do Comercio
                                                                                                      Ministério do Comercio, em Maputo 15 de Julho de
Despachos
                                                                                                   de 1987 - O Ministro do Comerão, Manuel Jorge Aranda
    Determina o intervencionamento pelo Estado do estabeleci
     mento comercial denominado Boutique Vouga e nomeia                                             da Silva
     uma comissão liquidataria para o referido estabelecimento
   Determina a reversão para o Estado da quota de Iqbal Maho-
     med na sociedade comercial Karym Ayob & Filhos no                                                                      Despacho
       valor de 40 000 00 MT bem como os direitos dele emer-
     gentes
                                                                                                       Iqbal Mahomed e titular de uma quota no valor de
                  Ministério das Finanças
                                                                                                   40 000 00 MT, na sociedade comercial Karym Ayob &
D i p l o m a M i n i s t e r i a l no 9 0 / 8 7
                                                                                                   Filhos sita na sede do distrito dc Manica, cujo capital
      Introduz alterações              no    Diploma   M i n i s t e r i a l n ° 5 1 - A 87   de   social e de 240 000,00 M T
        30 d e M a r ç o
                                                                                                      Aquele socio perdeu a residência em Moçambique, tendo
                  Ministério dos Transportes e Comunicações                                        deixado de participar na administração e na vida da re-
Diploma         Ministerial      n ° 91/87:
                                                                                                   ferida sociedade
                                                                                                      Nestes termos e ao abrigo do estabelecido no no 1 do
      Emite e poe em circulação cumulativamente com as que se
       acham em vigor uma emissão de seis bilhetes postais                                         artigo 22 do Decreto-Lei n ° 18/77, de 28 de Abril,
       subordinada ao tema «AVES DE MOÇAMBIQUE»                                                    determino
Diploma         Ministerial      n ° 92/87                                                            1 Reverte para o Estado a quota de Iqbal Mahomed
      Emile e poe em circulação, cumulativamente com as que se                                     na sociedade comercial Karym Ayob & Filhos, no valor
       acham em vigor uma omissão de três aerogramas, subordi-                                     de 40 000,00 M T bem como os direitos dele emergentes
       nada ao tema «BARRAGEM DOS PEQUENOS LIBOM-                                                     2 A nomeação de Jose Antonio Gero, director provin-
       BOS»
                                                                                                   cial do Comercio de Manica para gerir a referida quota,
                                                                                                   ficando desde ja autorizado a cede la pelo seu valor real
                                                                                                      3 São revogadas e dadas sem quaisquer efeitos as pro-
                              MINISTÉRIO DO COMERCIO                                               curações eventualmente passadas pelo socio referido

                         Despacho                             Ministério do Comercio, em Maputo 15 de Julho de
                                                            1987 - O Ministro do Comércio, Manuel Jorge Aranda
                O estabelecimento comercial denominado Boutique Vou-
                                                            da Silva
ga sito no talhão no 1049, na cidade de Chimoio, encon-
tra se abandonado ha mais de noventa dias, pelo seu
proprietário Américo Nogueira Matos, situação prevista
na alínea c) do n ° 3 do artigo 1 do Decreto Lei n ° 16/75,                 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
de 13 de Fevereiro
   Apurada esta situação, ha necessidade de uma actuação                 Diploma Ministerial n ° 90/87
imediata por forma a garantir o seu normal e legal fun-
                                                                                  de 5 d e A g o s t o
cionamento
   Nestes termos e ao abrigo da alínea a) do n ° 2 do         Em face do recente ajustamento da taxa de câmbios do
artigo 3 do citado decreto lei, determino                   Metical em relação as diversas moedas convertíveis, torna-se
   1 O intervencionamento pelo Estado do referido esta-                                            necessário introduzir uma alteração ao Diploma Ministerial
belecimento e, em consequência, nomeio uma comissão                                                n ° 51-A/87 de 30 de Março, publicado no Boletim da
liquidatária constituída pelos seguintes elementos                                                 Republica 1a série, n ° 13, de 1 de Abril
       José Antonio Gero - Responsável                                                               Nestes termos, determino
       Lucas Mafaire                                                                                  Artigo único O n ° 2 - 1 do diploma ministerial acima
       Carlos Manuel de Jesus Ribeiro                                                              referido, passa a ter a seguinte redacção
   2 À comissão liquidataria ora nomeada são conferidos                                                2 - 1 E permitida a venda e saída de notas e moedas
os mais amplos poderes para a realização de todos os actos                                               metalicas com curso legal no estrangeiro, ate ao
respeitantes a liquidação do estabelecimento                                                             contravalor dc 5000 00 M T por pessoa e por ano,

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