Quarta-feira, 5 de Agosto de 1987 I SÉRIE - Número 31 BOLETIM DA REPÚBLICA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE 3 Sao revogadas e dadas sem q u a l q u e r efeitos as pro S U M A R I O curaçoes eventualmente passadas pelo proprietário Ministério do Comercio Ministério do Comercio, em Maputo 15 de Julho de Despachos de 1987 - O Ministro do Comerão, Manuel Jorge Aranda Determina o intervencionamento pelo Estado do estabeleci mento comercial denominado Boutique Vouga e nomeia da Silva uma comissão liquidataria para o referido estabelecimento Determina a reversão para o Estado da quota de Iqbal Maho- med na sociedade comercial Karym Ayob & Filhos no Despacho valor de 40 000 00 MT bem como os direitos dele emer- gentes Iqbal Mahomed e titular de uma quota no valor de Ministério das Finanças 40 000 00 MT, na sociedade comercial Karym Ayob & D i p l o m a M i n i s t e r i a l no 9 0 / 8 7 Filhos sita na sede do distrito dc Manica, cujo capital Introduz alterações no Diploma M i n i s t e r i a l n ° 5 1 - A 87 de social e de 240 000,00 M T 30 d e M a r ç o Aquele socio perdeu a residência em Moçambique, tendo Ministério dos Transportes e Comunicações deixado de participar na administração e na vida da re- Diploma Ministerial n ° 91/87: ferida sociedade Nestes termos e ao abrigo do estabelecido no no 1 do Emite e poe em circulação cumulativamente com as que se acham em vigor uma emissão de seis bilhetes postais artigo 22 do Decreto-Lei n ° 18/77, de 28 de Abril, subordinada ao tema «AVES DE MOÇAMBIQUE» determino Diploma Ministerial n ° 92/87 1 Reverte para o Estado a quota de Iqbal Mahomed Emile e poe em circulação, cumulativamente com as que se na sociedade comercial Karym Ayob & Filhos, no valor acham em vigor uma omissão de três aerogramas, subordi- de 40 000,00 M T bem como os direitos dele emergentes nada ao tema «BARRAGEM DOS PEQUENOS LIBOM- 2 A nomeação de Jose Antonio Gero, director provin- BOS» cial do Comercio de Manica para gerir a referida quota, ficando desde ja autorizado a cede la pelo seu valor real 3 São revogadas e dadas sem quaisquer efeitos as pro- MINISTÉRIO DO COMERCIO curações eventualmente passadas pelo socio referido Despacho Ministério do Comercio, em Maputo 15 de Julho de 1987 - O Ministro do Comércio, Manuel Jorge Aranda O estabelecimento comercial denominado Boutique Vou- da Silva ga sito no talhão no 1049, na cidade de Chimoio, encon- tra se abandonado ha mais de noventa dias, pelo seu proprietário Américo Nogueira Matos, situação prevista na alÃnea c) do n ° 3 do artigo 1 do Decreto Lei n ° 16/75, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS de 13 de Fevereiro Apurada esta situação, ha necessidade de uma actuação Diploma Ministerial n ° 90/87 imediata por forma a garantir o seu normal e legal fun- de 5 d e A g o s t o cionamento Nestes termos e ao abrigo da alÃnea a) do n ° 2 do Em face do recente ajustamento da taxa de câmbios do artigo 3 do citado decreto lei, determino Metical em relação as diversas moedas convertÃveis, torna-se 1 O intervencionamento pelo Estado do referido esta- necessário introduzir uma alteração ao Diploma Ministerial belecimento e, em consequência, nomeio uma comissão n ° 51-A/87 de 30 de Março, publicado no Boletim da liquidatária constituÃda pelos seguintes elementos Republica 1a série, n ° 13, de 1 de Abril José Antonio Gero - Responsável Nestes termos, determino Lucas Mafaire Artigo único O n ° 2 - 1 do diploma ministerial acima Carlos Manuel de Jesus Ribeiro referido, passa a ter a seguinte redacção 2 À comissão liquidataria ora nomeada são conferidos 2 - 1 E permitida a venda e saÃda de notas e moedas os mais amplos poderes para a realização de todos os actos metalicas com curso legal no estrangeiro, ate ao respeitantes a liquidação do estabelecimento contravalor dc 5000 00 M T por pessoa e por ano,