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16 September 1987

Mozambique Government Gazette Series I dated 1987-09-16 number 37

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Quarta-feira, 2 de Setembro de 1987                                                          I S√ČRIE - N√ļmero 37




                                   BOLETIM DA REP√öBLICA
                                         PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

                        SUM√ĀRIO                                ser√£o fixadas cm diploma conjunto do Ministro da Sa√ļde
                                                               e do Secretário de Estado da Educação Técnico-Profissional
            Minist√©rio da Sa√ļde e Secretaria de Estado             Art 5 Os subs√≠dios ou bolsas de estudo a atribuir aos
             da Educação Tecnico-Profissional                  alunos e trabalhadores-estudantes, bem como as remune-
Diploma Ministerial no 9 8 / 8 7                               ra√ß√Ķes dos professores, s√£o os que estiverem fixados na
    Aprova o Regulamento Geral dos Institutos de Ciências de   lei geral
     Sa√ļde                                                         Art 6 As duvidas resultantes da aplica√ßao e interpre-
                                                                  tação do Regulamento ora aprovado serão decididas por
           Minist√©rio da Constru√ß√£o e √Āguas                    despacho do Ministro da Sa√ļde
Despacho                                                           Art 7 O Regulamento Geral dos Institutos de Ciências
    Determina a cessa√ß√£o de interven√ß√£o do Estado na empresa   de Sa√ļde estra imediatamente em vigor
     Cus ódio & Irmão, Limitada e revoga o despacho de 12 de
      Janeiro de 1978                                            Maputo, 27 de Fevcreiro de 1987 - O Ministro da
                                                               Sa√ļde, Fernando Everard do Rosario Vaz - O Secret√°rio
                                                               dc Estado da Educação Técnico-Profissional, Maria dos
                                                                  Anjos do Rosario
        MINIST√ČRIO DA SA√öDE E SECRETARIA DE ESTADO
             DA EDUCA√á√ÉO T√ČCNICO-PROFISSIONAL
                                                                  Regulamento Geral dos Institutos de Ci√™ncias de Sa√ļde
                Diploma Ministerial n ¬į 9 8 / 8 7
                                                                                      CAPITULO    I
                        de 16 de Setembro
                    o                                                       Disposi√ß√Ķes gerais e comuns
   Por Decreto n 25/76, de 19 de Junho, foram criados
os Institutos de Ci√™ncias Medicas e Param√©dicas, designa-          Artigo 1 - 1 Os Institutos de Ci√™ncias de Sa√ļde, desig-
√ß√£o esta poster ormente alterada para Institutos de Ci√™ncias   nados abreviadamente por ICS, s√†o institui√ß√Ķes dc ensino
de Sa√ļde por Decreto no 15/78, de 19 de Outubro                profissional para a forma√ß√£o, promo√ß√£o, reconvers√£o e re-
   Estipulava-se no artigo 3 dequele decreto que os Insti-      ciclagem do pessoal t√©cnico de sa√ļde e de ac√ß√£o social
tutos seriam regidos por regulamento geral, diploma que            2 Funcionam como institui√ß√Ķes subordinadas √†s Direc-
n√£o chegou a ser elaborado Est√£o neste momento criadas         √ß√Ķes Prov√≠nciais de Saude onde est√£o local zados e, com
as condi√ß√Ķes necessarias em raz√£o da experi√™ncia adqui-        vista a obter-se uma uniformiza√ß√£o de forma√ß√£o, na depen-
rida no √Ęmbito da forma√ß√£o e funcionamento dos Institutos,     d√™ncia metodol√≥gica da Direc√ß√£o de Reculsos Humanos
o que pemitiu a elabora√ß√£o do regulamento que agora            do Minist√©rio da Sa√ļde, assumindo esta a responsabilidade
se aprova                                                      pela edição de livros de textos e manuais adoptar
                                                                  Art 2 Os ICS prestam o necess√°rio apoio pedagogico
   Nestas condi√ßoes e no uso dai compet√™ncias que lhes         e metodologico na forma√ß√£o de t√©cnicos de sa√ļde de n√≠vel
est√£o atribuidas, o Ministro da Sa√ļde e o Secret√°rio de        elementar a realizar localmente nos centros de forma√ß√£o
Estado da Educação Técnico-Profissional determinam             deles dependentes
   Artigo 1 Ê aprovado o Regulamento Geral dos Insti-             Art 3 Os ICS funcionam nas cidades de Maputo, Beira,
tutos de Ci√™ncias de Sa√ļde, que faz parte integrante deste     Nampula e Quelimane, podendo o Minist√©rio da Sa√ļde
diploma                                                        criar outros institutos de acordo com as necessidades
   Art 2 Tendo em conta a primordial import√Ęncia de que           Art 4 - 1 Os cursos a ministrar ter√£o em vista a satis-
se reveste a formação, a reciclagem e a reconversão dos        fação das necessidades em pessoal impostas pelas carreiras
quadros, o que dever√° ser executado de maneira uniforme                T√©cnico-profissionais      de sa√ļde, podendo o Ministro da
cm todos os Institutos, o programa geral de ac√ß√£o, a coor-     Sa√ļde autorizar a realiza√ß√£o doutros cursos n√£o integrados
dena√ß√£o das actividades e a fiscaliza√ß√£o e o funcionamento     em carreiras quando circunst√Ęncias especiais o imponham
dos Institutos de Ci√™ncias de Sa√ļde ficam sob supervis√£o          2 Anualmente, o Ministro da Saude determinar√° quais
da Direc√ß√£o de Recursos Humanos do Minist√©rio da Sa√ļde         os cursos a ministrar em cada instituto e dar√° conhecimento
   Art 3 √Č autorizada a cria√ß√£o de centros de forma√ß√£o                                   a Secretaria de Estado da Educa√ß√£o T√©cnico-Profissional
elementar na depend√™ncia das Direc√ß√Ķes Provinciais de             Art 5 A satisfa√ß√£o das necessidades em pessoal docente,
Sa√ļde, centros esses que funcionam no aspecto pedagogico       administrativo e outro ser√° suprida pela Direc√ß√£o Provincial
e metodol√≥gico sob supervis√£o e apo o do Instituto mais        de Sa√ļde a que o instituto est√° subordinado, sem preju√≠zo
pr√≥ximo                                                        do que se disp√Ķe no n ¬į 3 do artigo 9 deste Regulamento
   Art 4 A duração, a estruturação, programação e equi-           Art 6 Os ICS devem manter intercambio cultural e
valencia dos cursos a ministrar nos Institutos de Ciências     pedagógico entre si e com estabelecimentos similares na-
                                                               cionais e estrangeira,
de Sa√ļde bem como as suas normas de funcionamento

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