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16 September 1987

Mozambique Government Gazette Series I dated 1987-09-16 number 37

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Quarta-feira, 2 de Setembro de 1987                                                          I SÉRIE - Número 37




                                   BOLETIM DA REPÚBLICA
                                         PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

                        SUMÁRIO                                serão fixadas cm diploma conjunto do Ministro da Saúde
                                                               e do Secretário de Estado da Educação Técnico-Profissional
            Ministério da Saúde e Secretaria de Estado             Art 5 Os subsídios ou bolsas de estudo a atribuir aos
             da Educação Tecnico-Profissional                  alunos e trabalhadores-estudantes, bem como as remune-
Diploma Ministerial no 9 8 / 8 7                               rações dos professores, são os que estiverem fixados na
    Aprova o Regulamento Geral dos Institutos de Ciências de   lei geral
     Saúde                                                         Art 6 As duvidas resultantes da aplicaçao e interpre-
                                                                  tação do Regulamento ora aprovado serão decididas por
           Ministério da Construção e Águas                    despacho do Ministro da Saúde
Despacho                                                           Art 7 O Regulamento Geral dos Institutos de Ciências
    Determina a cessação de intervenção do Estado na empresa   de Saúde estra imediatamente em vigor
     Cus ódio & Irmão, Limitada e revoga o despacho de 12 de
      Janeiro de 1978                                            Maputo, 27 de Fevcreiro de 1987 - O Ministro da
                                                               Saúde, Fernando Everard do Rosario Vaz - O Secretário
                                                               dc Estado da Educação Técnico-Profissional, Maria dos
                                                                  Anjos do Rosario
        MINISTÉRIO DA SAÚDE E SECRETARIA DE ESTADO
             DA EDUCAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL
                                                                  Regulamento Geral dos Institutos de Ciências de Saúde
                Diploma Ministerial n ° 9 8 / 8 7
                                                                                      CAPITULO    I
                        de 16 de Setembro
                    o                                                       Disposições gerais e comuns
   Por Decreto n 25/76, de 19 de Junho, foram criados
os Institutos de Ciências Medicas e Paramédicas, designa-          Artigo 1 - 1 Os Institutos de Ciências de Saúde, desig-
ção esta poster ormente alterada para Institutos de Ciências   nados abreviadamente por ICS, sào instituições dc ensino
de Saúde por Decreto no 15/78, de 19 de Outubro                profissional para a formação, promoção, reconversão e re-
   Estipulava-se no artigo 3 dequele decreto que os Insti-      ciclagem do pessoal técnico de saúde e de acção social
tutos seriam regidos por regulamento geral, diploma que            2 Funcionam como instituições subordinadas às Direc-
não chegou a ser elaborado Estão neste momento criadas         ções Provínciais de Saude onde estão local zados e, com
as condições necessarias em razão da experiência adqui-        vista a obter-se uma uniformização de formação, na depen-
rida no âmbito da formação e funcionamento dos Institutos,     dência metodológica da Direcção de Reculsos Humanos
o que pemitiu a elaboração do regulamento que agora            do Ministério da Saúde, assumindo esta a responsabilidade
se aprova                                                      pela edição de livros de textos e manuais adoptar
                                                                  Art 2 Os ICS prestam o necessário apoio pedagogico
   Nestas condiçoes e no uso dai competências que lhes         e metodologico na formação de técnicos de saúde de nível
estão atribuidas, o Ministro da Saúde e o Secretário de        elementar a realizar localmente nos centros de formação
Estado da Educação Técnico-Profissional determinam             deles dependentes
   Artigo 1 Ê aprovado o Regulamento Geral dos Insti-             Art 3 Os ICS funcionam nas cidades de Maputo, Beira,
tutos de Ciências de Saúde, que faz parte integrante deste     Nampula e Quelimane, podendo o Ministério da Saúde
diploma                                                        criar outros institutos de acordo com as necessidades
   Art 2 Tendo em conta a primordial importância de que           Art 4 - 1 Os cursos a ministrar terão em vista a satis-
se reveste a formação, a reciclagem e a reconversão dos        fação das necessidades em pessoal impostas pelas carreiras
quadros, o que deverá ser executado de maneira uniforme                Técnico-profissionais      de saúde, podendo o Ministro da
cm todos os Institutos, o programa geral de acção, a coor-     Saúde autorizar a realização doutros cursos não integrados
denação das actividades e a fiscalização e o funcionamento     em carreiras quando circunstâncias especiais o imponham
dos Institutos de Ciências de Saúde ficam sob supervisão          2 Anualmente, o Ministro da Saude determinará quais
da Direcção de Recursos Humanos do Ministério da Saúde         os cursos a ministrar em cada instituto e dará conhecimento
   Art 3 É autorizada a criação de centros de formação                                   a Secretaria de Estado da Educação Técnico-Profissional
elementar na dependência das Direcções Provinciais de             Art 5 A satisfação das necessidades em pessoal docente,
Saúde, centros esses que funcionam no aspecto pedagogico       administrativo e outro será suprida pela Direcção Provincial
e metodológico sob supervisão e apo o do Instituto mais        de Saúde a que o instituto está subordinado, sem prejuízo
próximo                                                        do que se dispõe no n ° 3 do artigo 9 deste Regulamento
   Art 4 A duração, a estruturação, programação e equi-           Art 6 Os ICS devem manter intercambio cultural e
valencia dos cursos a ministrar nos Institutos de Ciências     pedagógico entre si e com estabelecimentos similares na-
                                                               cionais e estrangeira,
de Saúde bem como as suas normas de funcionamento

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