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30 September 1987

Mozambique Government Gazette Series I dated 1987-09-30 number 39

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Quarta-feira, 30 de Setembro de 1987                                                                      I SÉRIE - Número 39




                                       BOLETIM DA REPÚBLICA
                                               PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                Concentração letal 50% inalatoria (CL 50        inalatoria)   -   é a concentração de
                             A V I S O                                       provocar a morte em 50 % dos animais testados apos uma
                                                                             exposição mínima de uma hora
  A    materia  publicarna  «Boletim da República deve ser remetida     em
 côpia devidamente autenticada uma por cada assuntodondeconstealem
      indiçações necessarias para esse efeito o averbamento seguinte,
                                                                                Contramarca - os números, leiras, palavras ou siglas
assinado e autenticado Parap u b l i ç â c a ono «Boletim da República»      colocadas antes ou apos a marca
                                                                                Dose - é a quantidade de produto por entidade tratada
                                                                             ou por áreas
                          SUMÁRIO                                               Dose letal 50% dérmica (DL 50 dermica) - e a dose
                                                                               unica, expressa em miligrama da substância por quilo de
            Ministérios da Saude e da Agricultura                            peso corporeo, que provoca a morte em 50 % dos animais
Diploma Ministerial n.o 88/87:                                               testados apos contacto com a pele intacta por um período
    Aprova o Regulamento sobre Pesticidas (Nova publicação                   de vinte e quatro horas, estendendo-se o controle durante
     completa)                                                               catorze dias
                                                                                Dose letal 50% oral (DL 50 oral) - e a dose única ex
                                                                             pressa em miligramas da substância por quilo de peso
  Por ter sido publicado incompleto o Diploma Ministerial                    corporeo, que provoca a morte de 5 0 % dos animais em
n.o 88/87, inserto no Boletim da Republica 1a série  30 de                   experiência ate catorze dias apos administrarão por via oral
29 de Julho ultimo volta a ser publicado ficando sem efeitos                    Embalagem - todo o recipiente destinado a acondicionar
a publicação anterior
                                                                             os pesticidas e seus produtos formulados
           MINISTÉRIOS DA SAÚDE E DA AGRICULTURA                                Embalagem externa - embalagem destinada a proteger
                                                                             os recipientes sujeitos a quebra, deformaçoes e a outras ava
                Diploma Ministerial              88/87                       nas durante o transporte
                             de 29 de Julho                                     Ingrediente activo - substância de natureza química ou
                                                                             biologica responsável pela acção pesticida
   Nos termos das disposiçoes conjugadas dos artigos 4 e 20                     Intervalo de segurança - é o intervalo mínimo de tempo
do Decreto no 12/82, é aprovado o Regulamento sobre Pes-                     entre a data de aplicação do pesticida, segundo a boa prá-
ticidas que faz parte integrante do presente diploma minis-                  tica agrícola e a da colheita ou consumo, garantindo uma
terial                                                                       residualidade inferior a (LMR) estabelecida por este regula-
  Maputo, 30 de Janeiro de 1986 - O Ministro da Saúde,                       mento
Pascoal Manuel Mocumbi - O Ministro da Agricultura,                             Limite Estranho de Resíduo (LER) - a concentração ma
João dos Santos Ferreira.                                                    xima de resíduo no pesticida tolera no alimento, proveniente
                                                                             de circunstâncias não especificas, expressa em miligramas
                   Regulamento sobre Pesticidas                              do resíduo de pesticida por quilo de alimento (mg/kg)
                                                                                Limite Maximo de Resíduos (LMR) - a concentração
                             CAPITULO I                                      máxima do resíduo de um. pesticida, legalmente tolerado em
                              Definições                                     um alimento, expresso em miligramas do resíduo do pesti-
                                                                             cida por quilo de alimento (mg/kg)
                           ARTIGO                    1                          Marca - o nome ou a expressão utilizada para identifi-
   Para efeitos deste regulamento estabelecem se as seguin                   car comercialmente o pesticida
tes definições                                                                  Pesticida - substância ou mistura de substancias de na-
   Adjuvantes - são substâncias tais como solventes, di-                     tureza química ou biológica destinadas a controlar qualquer
luentes, agentes tensio-activos ou ingredientes inertes ou ou                agente patogenico ou outras formas de vida animal o vege
tros, incluindo em uma formulação com a finalidade de pos-                   tal prejudiciais a agricultura pecuaria e seus produtos,
sibilitar a aplicação do ingrediente activo de maneira                       assim como vectores de agentes patogenicos para o homem
homogénea, segura e eficaz                                                   e pragas domésticas
   Boa prática agrícola - emprego correcto e eficaz de um                       Produto formulado - preparação obtida a partir de pro
pesticida, levando em consideração as quantidades mínimas                    dutos técnicos com adição de ingredientes inertes e /ou adju
necessárias para alcançar o controlo adequado, e aplicado                    vantes destinada a aplicação no combate as pragas, directa
de maneira que os resíduos sejam mínimos do ponto de vista                   mente ou apos diluição
toxicológico                                                                    Produto técnico - produto constituido pelo ingrediente
   Concentração - e a quantidade do ingrediente activo no                    activo e impurezas resultantes do processo industrial de fa
veículo diluente utilizado                                                   brico

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