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28 October 1987

Mozambique Government Gazette Series I dated 1987-10-28 number 43

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 Quarta-feira, 28 de Outubro de 1987                                                            I S√ČRIE - N√ļmero 43




                                   BOLETIM DA REPUBLICA
                                         PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                       S U M √Ā R I O                               Art 3 O quadro de pessoal do Instituto Nacional do
                                                                 Desenvolvimento da Educação e o constante do anexo ao
             Ministério da Educação                              presente diploma
 Diploma Ministerial n.o 121/87:                                   Art 4 O quadro de pessoal do Instituto Nacional do
    Cria na cidade de Maputo o Instituto Nacional de Desenvol-   Desenvolvimento da Educação será provido dentre candi-
      vimento da Educação e aprova o respectivo Estatuto         datos aprovados em concursos aos quadros do Ministério
      Org√Ęnico                                                   da Educa√ß√£o mediante despacho do Ministro da Educa√ß√£o
 Despachos                                                         Art 5 O pessoal actualmente em serviço no Instituto
     Delega competências no Reitor do Instituto superior Peda-   Nacional do Desenvolvimento da Educação transita ao
      g√≥gico                                                     quadro definido, nas fun√ß√Ķes correspondentes em confor
    Oficializa a Escola da Empresa   CFM-SuL                     midade com a integração nas carteiras profissionais da
                                                                 educação, mediante despacho do Ministro e anotação pelo
                                                                 Tribunal Administrativo
            Minist√©rio da Ind√ļstria e Energia
Despacho:
    Determina a cessa√ß√£o de fun√ß√Ķes de Jos√© Paulo Samo Gudo        Minist√©rio da Educa√ß√£o, em Maputo, 2 de Abril de 1987        -
     como director administrativo da Vidreira de Moçambique,
      EE

            Ministério do Comércio
Despacho:                                                        Estatuto Organico do Instituto Nacional do Desenvolvimento
    Determina a intervenção e a reversão para o Estado das                              da Educação
      quotas de Tomás Pereira Garcês, Alberto Abel Pereira
      Garcês e Tomás Jose Garcês na Sociedade de Equipamentos                              CAPITULO        I
     Científicos e Optica Média (SECOM)
                                                                                Compet√™ncias e atribui√ß√Ķes
                                                                                          ARTIGO 1
                   MINIST√ČRIO DA EDUCA√á√ÉO                                               Compet√™ncias

              Diploma Ministerial n¬į 121/87                         O Instituto Nacional do Desenvolvimento da Educa√ß√£o,
                                                                 neste estatuto também designado abreviadamente por INDE.
                      de 28 de Outubro
                                                                 é uma instituição destinada a planificação curricular e a
                                                                 investiga√ß√£o pedag√≥gica a qual compete no √Ęmbito da
  O Sistema Nacional de Educação introduz princípios,
                                                                 politica educativa expressa na Lei e Linhas Gerais do
objectivos, conte√ļdos e estrategias de educa√ß√£o que, acima
                                                                 Sistema Nacional de Educação
de tudo, deverão permitir a criação do Homem Novo e que
constituem pontos de ruptura com as práticas pedagógicas              a) Assegurar a concepção unitaria dos objectivos, con-
do passado colonial e tradicional                                            teudos e metodologias do Sistema Nacional de
  A aplicação e avaliação destes fins e objectivos implicam                 Educação
 uma acção determinante no campo da elaboração unitária               b) Planificar e elaborar os currículos e produzir o ma-
dos currículos de ensino, das estratégias da formação dos                   terial educativo do subsistema de educação geral,
                                                                            eixo central do Sistema Nacional dc Educação,
docentes e da investigação pedagógica, a qual deve asse-
                                                                            e do subsistema de formação de professores
gurar-se através de uma instituição cientifica e pedagogi-
                                                                      c) Dirigir metodologicamente a elaboração dos curri
camente apetrechada para o efeito
                                                                            culos e a produção do material educativo dos
  Nestes termos, ouvida a Comissão de Administração                         subsistemas de educação de adultos, educação
Estatal, o Ministro da Educação determina                                   tecnico-profissional e educação superior
   Artigo 1 √Č criado na cidade de Maputo o Instituto                 d) Coordenar e conduzir a investiga√ß√£o aplicada para
                                                                             responder as necessidades do Sistema Nacional
Nacional do Desenvolvimento da Educação, cujo estatuto
                                                                             de Educação,
org√Ęnico consta do anexo ao presente diploma e dele faz
                                                                     e) Avaliar de uma maneira permanente a implemen-
farte integrante
                                                                            tação dos novos currículos e do material educa
   Art 2 O Instituto Nacional do Desenvolvimento da                         tivo
Educação é uma instituição de planificação curricular c de             f) Preparar cm coordenaçao com os diferentes secto-
investigação pedagógica subordinada ao Ministro da Edu-                     res, a avaliação e o diagnostico do Sistema Na-
cação                                                                       cional de Educação,

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