Quarta-feira, 28 de Outubro de 1987 I SÉRIE - Número 43
BOLETIM DA REPUBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE
S U M Á R I O Art 3 O quadro de pessoal do Instituto Nacional do
Desenvolvimento da Educação e o constante do anexo ao
Ministério da Educação presente diploma
Diploma Ministerial n.o 121/87: Art 4 O quadro de pessoal do Instituto Nacional do
Cria na cidade de Maputo o Instituto Nacional de Desenvol- Desenvolvimento da Educação será provido dentre candi-
vimento da Educação e aprova o respectivo Estatuto datos aprovados em concursos aos quadros do Ministério
Orgânico da Educação mediante despacho do Ministro da Educação
Despachos Art 5 O pessoal actualmente em serviço no Instituto
Delega competências no Reitor do Instituto superior Peda- Nacional do Desenvolvimento da Educação transita ao
gógico quadro definido, nas funções correspondentes em confor
Oficializa a Escola da Empresa CFM-SuL midade com a integração nas carteiras profissionais da
educação, mediante despacho do Ministro e anotação pelo
Tribunal Administrativo
Ministério da Indústria e Energia
Despacho:
Determina a cessação de funções de José Paulo Samo Gudo Ministério da Educação, em Maputo, 2 de Abril de 1987 -
como director administrativo da Vidreira de Moçambique,
EE
Ministério do Comércio
Despacho: Estatuto Organico do Instituto Nacional do Desenvolvimento
Determina a intervenção e a reversão para o Estado das da Educação
quotas de Tomás Pereira Garcês, Alberto Abel Pereira
Garcês e Tomás Jose Garcês na Sociedade de Equipamentos CAPITULO I
Científicos e Optica Média (SECOM)
Competências e atribuições
ARTIGO 1
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Competências
Diploma Ministerial n° 121/87 O Instituto Nacional do Desenvolvimento da Educação,
neste estatuto também designado abreviadamente por INDE.
de 28 de Outubro
é uma instituição destinada a planificação curricular e a
investigação pedagógica a qual compete no âmbito da
O Sistema Nacional de Educação introduz princípios,
politica educativa expressa na Lei e Linhas Gerais do
objectivos, conteúdos e estrategias de educação que, acima
Sistema Nacional de Educação
de tudo, deverão permitir a criação do Homem Novo e que
constituem pontos de ruptura com as práticas pedagógicas a) Assegurar a concepção unitaria dos objectivos, con-
do passado colonial e tradicional teudos e metodologias do Sistema Nacional de
A aplicação e avaliação destes fins e objectivos implicam Educação
uma acção determinante no campo da elaboração unitária b) Planificar e elaborar os currículos e produzir o ma-
dos currículos de ensino, das estratégias da formação dos terial educativo do subsistema de educação geral,
eixo central do Sistema Nacional dc Educação,
docentes e da investigação pedagógica, a qual deve asse-
e do subsistema de formação de professores
gurar-se através de uma instituição cientifica e pedagogi-
c) Dirigir metodologicamente a elaboração dos curri
camente apetrechada para o efeito
culos e a produção do material educativo dos
Nestes termos, ouvida a Comissão de Administração subsistemas de educação de adultos, educação
Estatal, o Ministro da Educação determina tecnico-profissional e educação superior
Artigo 1 É criado na cidade de Maputo o Instituto d) Coordenar e conduzir a investigação aplicada para
responder as necessidades do Sistema Nacional
Nacional do Desenvolvimento da Educação, cujo estatuto
de Educação,
orgânico consta do anexo ao presente diploma e dele faz
e) Avaliar de uma maneira permanente a implemen-
farte integrante
tação dos novos currículos e do material educa
Art 2 O Instituto Nacional do Desenvolvimento da tivo
Educação é uma instituição de planificação curricular c de f) Preparar cm coordenaçao com os diferentes secto-
investigação pedagógica subordinada ao Ministro da Edu- res, a avaliação e o diagnostico do Sistema Na-
cação cional de Educação,
